Fonte: "Compromissos assumidos. Compromissos Resgatados". Publicação de prestação de contas do primeiro governo de Simão Janene (2003 a 2006)
O referido Manual de
Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do
Una, foi elaborado durante a fase de execução do projeto, por uma equipe
formada por técnicos do Projeto Una, da SESAN e da LEME Engenharia, empresa
contratada, pelo Estado do Pará através da COSANPA, responsável pelo Projeto de
Drenagem, Vias, Água e Esgoto das Zonas Baixas de Belém.
À Prefeitura Municipal
de Belém, coube o compromisso de dar continuidade às inúmeras obras de
microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias, com o
objetivo e por ser o seu dever maior promover o desenvolvimento do município, zelando
pelo bem estar individual ou coletivo de seus munícipes, expandindo os
benefícios e conquistas do Projeto Una, já
que foi parceira sub-gerenciadora na sua execução, propiciando dessa forma, a
plenitude funcional daquele considerado pelo BID, como sendo a maior reforma
urbana da América Latina.
Por fim, ao Conselho
Gestor da Nova Bacia do Una – CONGEB/Una, com poderes de cobrança, fiscalização
e denúncia, coube o acompanhamento, a fiscalização e o controle social das
obras que foram executadas pelo Projeto Una e suas respectivas conquistas
sociais.
O CONGEB/Una foi
legitimado com a eleição de seus 24 membros, na I Conferência da Bacia do Una,
realizada nos dias 12 e 13 de dezembro de 2003, no Centro de Cultura e Formação
Cristã, em Ananindeua, promovida pelo então Comitê Assessor do Projeto Una e
pelo Fórum de Entidades Democráticas e Populares da Bacia do Una, através de
503 delegados oriundos da Comissão de Fiscalização dos Moradores da Bacia do
Una - COFIS/Una.
O Fórum de Entidades
Democráticas e Populares da Bacia do Una foi o instrumento estratégico de
reivindicações dos munícipes de Belém, impulsionados por vários segmentos
articulados, tais como: as Pastorais Sociais da Igreja Católica, os 7
representantes comunitários no Comitê Assessor do Projeto Una, os Núcleos de
Educação Popular em Saúde e Meio Ambiente e os diversos Movimentos Sociais e
Populares.
A COFIS/Una, foi
instituída no Encontro de Moradores da Bacia do Una, com caráter propositivo, promovido pelo Comitê Assessor e realizado na Escola Salesiana
do Trabalho no bairro da Pedreira, nos dias 18 e 19 de maio de 2001, como
resultado de um processo de preparação e discussão devidamente pactuado no
Comitê Assessor, refletindo o interesse declarado de todos os setores ou
segmentos; público e da sociedade civil integrantes do Comitê Assessor
encarregado de aprofundar a questão da participação popular no Projeto de
Macrodrenagem da Bacia do Una. Foram participantes desse encontro 110 entidades
populares, representativas dos moradores da Bacia do Una.
Os 503 delegados
oriundos da COFIS/Una, foram eleitos nos Encontros Preparatórios por Sub-bacia,
que antecederam a I Conferência da Bacia do Una.
O CONGEB/Una que
substitui de forma permanente a ausência do Comitê Assessor, extinto com o
final da fase de execução do Projeto Una, é a entidade maior do Plano Diretor
de Gestão Urbano Participativo da Nova Bacia do Una – PDGU/Una, também
regimentado na I Conferência da Bacia do Una, quando foram discutidas e
aprovadas as propostas dos artigos do seu regimento, elaborado por uma Comissão
Cientifica, que inclusive contou com a participação dos Técnicos das Sub-gerências
de Ação Comunitária e de Estudos Longitudinais, ambas do Projeto Una.
No seu Artigo II, “O
PDGU/Una tem por finalidade promover ações de monitoramento, manutenção e
recuperação das obras e serviços do Projeto de Drenagem, Vias, Água e Esgoto
das Zonas Baixas de Belém, onde habitam 600 mil pessoas distribuídas em 16
bairros”. (16 ou 20 bairros?)
No Artigo III está explícito que “Quando das discussões sobre o PDGU,
isto é, de sua atualização, datado de 1993, portanto, já defasado, deve ser
garantido um “Capítulo Especial” que trate especificadamente, da área do
Projeto Una e que seja garantido o direito de aprovação do PDGU, pela Câmara
Municipal de Belém e encaminhado para ser sancionado pelo Gestor Municipal”.
Bem como no seu Artigo IX, parágrafo V fica claro que “A valorização urbana e o
resgate da Produção Cultural, Artística e Patrimônio Histórico existente na
nova Bacia do Una, no que se constitui um rico potencial de desenvolvimento,
sejam garantidos a conservação e fortalecimento de sua identidade, através da
preservação da memória com a criação do Memorial da Macrodrenagem”.
Com a criação desse
Memorial, visava-se o surgimento do “Instituto Una” (Sociólogo Mariano
Klautau), que dentre outras funções sócio-educacionais será um Centro de
Pesquisas Hidrográficas.
A questão dos moradores
da juridicamente denominada área de ocupação da Travessa Antônia Baena, entre
as Avenidas Marquês de Herval e Pedro Miranda na Sub-bacia I, está prevista no
PDGU em seu Artigo XXV, parágrafo III, “Proporcionar facilidade à regularização
fundiária nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), favorecendo o acesso
à população de baixa renda”.
A sustentabilidade da
Bacia do Una tem como base a terra urbana, a moradia com dignidade, o meio
ambiente, o saneamento básico, os serviços públicos de saúde, segurança,
educação, transporte e iluminação, a qualificação profissional, o trabalho e a
renda, o crédito bancário, a produção de alimentos, bens e serviços, a cultura,
o esporte, o lazer e o entretenimento.
Com a falta da devida
observância aos compromissos, atribuições e responsabilidades, assumidas por
órgãos e segmentos do Poder Público Constituído, no âmbito estadual e municipal,
como também de Entidades Civis, envolvidos com a sustentabilidade da Bacia do
Una após a conclusão de Projeto de Macrodrenagem, principalmente ao que tange à
responsabilidade na manutenção das obras que foram executadas, tais como
sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, sistema viário, sistemas de
micro e macrodrenagem e a falta de fiscalização, cobrança e denúncia, foram
gerados novos problemas, sob a forma de inundações contraditórias, causando prejuízos
materiais e danos de ordem moral a significativa parcela da população de Belém.
Ano de 2005 (Gestão do Governador Simão Robison Oliveira Jatene / Gestão do Prefeito Dciomar Gomes da Costa)
Transbordamento do Canal do Galo na
Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I
do Projeto Una. (Acervo pessoal de Alexandre Costa).
Alagamento causado pelo
transbordamento do Canal do Galo, na Vila Freitas, localizada na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e
Marques de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una. (Acervo pessoal de Alexandre Costa).
Alagamento causado pelo
transbordamento do Canal do Galo, na casa de nº 05 da Vila Freitas, localizada na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e
Marques de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una. (Acervo Pessoal de Alexandre Costa).
Continua...
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