A Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una é notícia

Neste domingo dia 09 de fevereiro de 2014 a Frente da Bacia do Una teve espaço na sessão "Primeiro Caderno" do jornal Diário do Pará

No último domingo, o jornal Diário do Pará publicou uma matéria que fez referência ao processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental movida por cidadãos da Bacia do Una contra a Prefeitura Municipal de Belém, o  Governo do Estado do Pará e a COSANPA no que diz respeito às irregularidades e omissões no Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Confira a matéria na íntegra:

Foto: Antônio Cícero / Diário do Pará

Moradores lutam por direito a saneamento

José Alexandre de Jesus Costa, da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una, lamenta que hoje, parte da mídia de Belém, que apoia o atual governo, esteja vendendo a ideia de que as inundações e os alagamentos acontecem por “culpa da própria população”, alegando que ela mesma é quem joga “lixo e entulho” nos canais.

Para ele, o que está havendo é a “violação dos direitos ao saneamento básico e ambiental, ao direito de ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde pública, à melhoria da qualidade de vida e, no mínimo, à dignidade humana”, em relação à demora no julgamento de um processo importante para as famílias que residem nas áreas das sete sub-bacias do Una.

É a ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, onde a prefeitura, a Cosanpa e o próprio Estado figuram como réus desde abril de 2008.

Morosidade

O processo, que está nas mãos do juiz Marco Antônio Castelo Branco, trata da “obrigação de fazer” a execução das várias obras complementares de microdrenagem que ficaram pendentes, além da manutenção periódica do conjunto de obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

Enquanto a justiça não se manifesta, as chuvas desabam, os canais entopem e as residências são invadidas por águas fétidas. “Na última enchente que deu aqui em casa, recentemente, na rua Antônio Baena, entre Marquês de Herval e Pedro Miranda, a água ficou na altura da pia da cozinha”, conta José Alexandre. 

Fonte: Diário do Pará, edição de domingo 09 de fevereiro de 2014. Também disponível em:

http://www.diarioonline.com.br:81/noticias/para/noticia-273546-moradores-lutam-por-direito-a-saneamento.html

Não é a primeira vez que o Diário do Pará aponta para a questão da Ação Civil Pública relativa à falta de manutenção das obras realizadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. O referido processo também diz respeito à obrigação da prefeitura em realizar obras de microdrenagem pendentes em logradouros ao longo da Bacia do Una que foram contemplados apenas parcialmente pelo Projeto de Una. Além disso, ainda existe uma CPI instaurada pela Câmara Municipal de Belém responsável por averiguar o paradeiro dos maquinários, veículos e equipamentos entregues pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) ao Governo do Estado, repassados à Prefeitura Municipal em 2005 e que deveriam ter sido utilizados exclusivamente para a manutenção do conjunto de obras da Bacia do Una.

Se, a princípio, a equipe do Diário do Pará demonstra interesse pela questão da Bacia do Una, o mesmo não se pode dizer sobre o seu principal concorrente, o Jornal Liberal. A leitura atenta das notícias do Jornal Liberal (Grupo ORM - Organizações Rômulo Maiorana) mostra que este periódico ignora não apenas a Ação Civil Pública movida por cidadãos da Bacia do Una, mas também os alagamentos que continuam a ocorrer nesta área mesmo após a conclusão do Projeto de Macrodrenagem do Una. Em compensação, o Grupo ORM se detém repetidamente sobre os alagamentos nos bairros do Marco e do Jurunas, assim como em áreas que serão em breve contempladas por projetos de macrodrenagem da Bacia do Tucunduba e da Bacia da Estrada Nova, ambos em andamento durante a atual administração municipal de Zenaldo Coutinho (PSDB).

Para exemplificar nosso ponto de vista, estão disponíveis abaixo algumas manchetes do Grupo ORM sobre as chuvas e alagamentos em Belém no ano de 2014:

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/01/moradores-da-passagem-maria-aguiar-reclamam-de-alagamentos.html - Destaque para a Bacia do Tucunduba

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/01/belem-amanhece-com-alagamentos-no-dia-do-aniversario-da-cidade.html - Destaque para a Bacia da Estrada Nova

http://globotv.globo.com/rede-liberal-pa/jornal-liberal-1a-edicao/v/moradores-de-proximidades-de-canais-sofrem-com-alagamentos-em-belem/3105839/ - Destaque para as Bacias do Tucunduba, Estrada Nova e Una (Na reportagem há um erro. O Canal mostrado como sendo "3 de maio" é, na realidade, o Canal Antônia Nunes, situado na passagem Profª Antônia Nunes, nas proximidades do CESUPA, Centro Universitário do Pará, na confluência dos bairros do Umarizal, Nazaré e São Brás. Compreendemos que o esta área ganhou destaque na matéria por se tratar de um ponto de alagamento em uma região central de Belém onde habitam camadas médias).

http://www.orm.com.br/projetos/oliberal/interna/?modulo=247&codigo=693196 - Destaque para as Bacias do Tucunduba e Estrada Nova

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/02/areas-alagadas-no-utinga-passam-por-obras-neste-fim-de-semana.html - Destaque para as Bacias do Tucunduba e do Murucutu



Ora, dar visibilidade constante para os alagamentos que ocorrem em áreas que serão em breve contempladas por vultosos projetos de saneamento e macrodrenagem nada mais é que uma pré-propaganda da atual administração municipal. Do outro lado, o Grupo RBA (Rede Brasil Amazônia de Comunicação), responsável pela publicação do Diário do Pará, continua pisando no calo de seus adversários.

Tudo isso porque com os alagamentos não são apenas lixo e dejetos que vêm à tona com o transbordamento dos canais. Da água suja das inundações (nas bacias do Una, Estrada Nova, Tucunduba...) emergem conflitos que são projetados sobre a sociedade pela maneira como os dois maiores jornais da cidade manifestam sua adesão aos grupos políticos em disputa pelo poder em Belém e no Pará.

Os alagamentos vendem jornais e servem de munição para as disputas de grupos políticos hegemônicos no Pará. No fogo cruzado e embaixo d'água continuam os habitantes das áreas baixas de Belém.

"A maior reforma urbana da América Latina", ocorrida em Belém, capital do estado do Pará (Parte 2)

Por Alexandre Costa, cidadão da Bacia do Una

Ano de 2005
Gestão do Governador Simão Robison Oliveira Jatene/ Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Alto nível de assoreamento do Canal Antônio Baena, que é revestido. Localizado na Travessa Antônio Baena entre as Avenidas Visconde de Inhaúma e Marquês de Herval no bairro de Fátima, Sub-bacia I do Projeto Una

Alto nível de assoreamento na convergência do Canal da Avenida Visconde de Inhaúma para o Canal da Travessa Antônio Baena, no bairro de Fátima, Sub-bacia I do Projeto Una

Obstrução do sistema de drenagem da Trav. Nove de Janeiro, convergente para o Canal Três de Maio, no cruzamento com a Av. Marquês de Herval, na confluência dos bairros do Umarizal, Fátima e Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Ano de 2006

Gestão do Governador Simão Robison Oliveira Jatene/ Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Vila Maria de Fátima, na Av. Pedro Miranda nº 215 entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena, bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una

Ano de 2007

Gestão da Governadora Ana Júlia de Vasconcelos Carepa / Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Um morador “surfando” durante o alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Av. Pedro Miranda, entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena no bairro da Pedreira, confluência das Sub-bacias I e IV do Projeto Una.

As imagens expostas acima mostram as circunstâncias que levaram, a partir do ano de 2007, 6 munícipes indignados com a falta de posicionamento e omissão diante as suas reivindicações por parte dos órgãos comprometidos em dar continuidade às obras de microdrenagem que ficaram pendentes e à manutenção das obras de micro e macrodrenagem que foram executadas pelo Projeto Una, efetuarem nos anos de 2007 e 2008, denúncias junto ao Ministério Público do Estado do Pará, através de atuação conjunta com as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, dando origem ao Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo referido Órgão Ministerial, onde a PMB, a COSANPA e o Estado do Pará, respondem ao MM. Sr. Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, desde o dia 16 de abril de 2008 pela (obrigação de fazer) a execução de 4 das várias obras pendentes de microdrenagem e a manutenção periódica anual, determinada no Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes  Especiais da Bacia do Una – Volume I, Maio de 2002, das obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da referida Bacia. Como também, denúncias relativas ao uso inadequado e desvio por parte da PMB, dos equipamentos, maquinários e veículos que foram repassados pelo Estado do Pará, para a única e tão-somente manutenção das obras do Projeto Una.

Ano de 2008

Gestão da Governadora, Ana Júlia de Vasconcelos Carepa / Gestão do Prefeito, Duciomar Gomes da Costa

Transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Av. Pedro Miranda e Antônio Everdosa no bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Vila Maria de Fátima, Av. Pedro Miranda nº 215 entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena, bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes, na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes, na Av. Governador José Malcher entre a Trav. 3 de Maio e a Trav. 9 de Janeiro no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Ano de 2009

Gestão da Governadora Ana Júlia de Vasconcelos Carepa / Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Nível da enchente sob a Ponte do Canal do Galo na Av. Pedro Miranda com a Trav. Antônio Baena no bairro da Pedreira, confluência das Sub-bacias I e IV do Projeto Una.         

Enchente no Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Av. Pedro Miranda e Antônio Everdosa no bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Av. Governador José Malcher, cruzamento com a Trav. 9 de Janeiro no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Av. Pedro Miranda nº 215, Vila Maria de Fátima entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena no bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.

Nível alcançado pela água sob a ponte do Canal do Galo, na Av. Pedro Miranda com a Trav. Antônio Baena no bairro da Pedreira, confluência das Sub-bacias I e IV do Projeto Una.

Fotografias que comprovam a finalidade totalmente desvirtuada dos equipamentos adquiridos pelo Estado do Pará com os recursos do contrato de financiamento firmado com o BID, doados no dia 02 de janeiro de 2005, ao Acervo Físico Patrimonial do Município de Belém, para única e tão-somente manutenção das obras do Projeto Una. Os 7732 conteiners plásticos com capacidade de 240 litros, destinados ao auxilio da coleta e manejo de resíduos sólidos ao longo dos 17 canais entre os revestidos e os não revestidos, integrantes da Bacia do Una, que já foram até mesmo vistos nos bairros do Comércio e Nazaré (Basílica de Nossa Senhora de Nazareth, Barraca da Santa/Estação Gourmet), em Icoaraci e na Ilha do Outeiro (Escola Bosque), desta vez, na Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, durante a realização do evento de âmbito internacional, o Fórum Social Mundial de 2009, levando-se em consideração que a UFRA é localizada no bairro da Terra Firme, pertencente à Bacia do Tucunduba e não à Bacia do Una.

Conteiner Plástico com capacidade de 240 litros, destinado à coleta e manejo dos resíduos sólidos ao longo dos 17 canais integrantes da Bacia do Una, sendo utilizado na Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, durante a realização do Fórum Social Mundial em 2009.

Ano de 2010

Gestão da Governadora Ana Júlia de Vasconcelos Carepa / Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Alameda Soares, localizada na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Pass. Professora Antônia Nunes entre a Av. Governador José Malcher e a Rua João Balbi no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Com a demora na tramitação do Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, resultante da falta de posicionamento e excessivo prazo por parte do MPE em relação à decisão judicial que já desde 10/06/2008, indeferiu o pedido de liminar com a antecipação da tutela pretendida na petição inicial, no valor de R$ 1 Milhão de Reais contra a PMB, a COSANPA e o Estado do Pará, alegando a inexistência da prova inequívoca do direito material pleiteado anexa aos autos do processo, o que evidentemente contribuiu bastante para o agravamento da situação que já era calamitosa, e como consequência, uma brutal sensação de impotência. Fato que levou 165 famílias, através de um abaixo-assinado, datado em 24/09/2010, dirigido ao então Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha, conforme registro de protocolo de nº 35.701/2010, expressarem o seu descontentamento e, ao mesmo tempo, solicitarem providências para o breve andamento do referido processo, reapresentando ainda à Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, através do referido Procurador Geral de Justiça, as denúncias relativas ao uso inadequado e desvio por parte da PMB, dos equipamentos, maquinários e veículos que foram repassados pelo Estado do Pará, para a única e tão-somente manutenção das obras do Projeto Una.

Paralelamente, em conseqüência da brutal sensação de impotência, dois dos seis munícipes autores da denúncia junto ao MPE, buscaram em 03/11/2010, o apoio da Câmara Municipal de Belém, através do Mandato do Vereador Otávio de Souza Pinheiro Neto, ao solicitarem ao mesmo, sua interveniência na verificação do exato cumprimento dos encargos, compromissos e responsabilidades, atribuídos à PMB, à COSANPA e ao Estado do Pará, como também ao CONGEB/Una, no sentido de buscar apoio e fortalecimento junto às forças políticas com a finalidade de que fossem devolvidos à população da Bacia do Una, os direitos ao saneamento básico ambiental, ao direito de ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde pública, à melhoria da qualidade de vida e, no mínimo, à dignidade humana. O parlamentar em questão, além de articular no dia 01/12/2010, uma audiência com o Dr. Jarbas Vasconcelos do Carmo, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA promoveu no dia 18/02/2011, uma Sessão Especial na CMB, que contou com a presença dos representantes do MPE, da OAB/PA, da COSANPA, da SESAN, do ex-Subgerente do Projeto Una, Dr. Kleber Roberto Matos da Silva e da comunidade, com o objetivo de sensibilizá-los para a gravidade da questão. Também articulou no dia 26/04/2011, uma audiência com Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. Antônio Eduardo Barleta de Almeida.

O mesmo acontecendo em 19/09/2011, ao ser buscado o apoio da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, através do Mandato do Deputado Estadual Carlos Alberto Barros Bordalo, solicitando a interveniência do Membro Parlamentar, na verificação do exato cumprimento dos encargos, compromissos e responsabilidades, atribuídos não somente à PMB, à COSANPA e ao Estado do Pará, como também ao CONGEB/Una, o que gerou a criação da Comissão Temporária Externa, que está investigando as denúncias de alagamentos, irregularidades e omissões na Bacia do Una.

Ano de 2011

Gestão do Governador Simão Robison  Oliveira Jatene / Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Fotografia do alagamento causado pelo transbordamento do Canal 3 de Maio nas Travessas 9 de Janeiro, 3 de Maio e Antônio Baena, confluência dos bairros do Umarizal, Fátima e Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una, publicada no Jornal Diário do Pará em 05/03/2011.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Pass. Professora Antônia Nunes entre a Rua João Balbi e a Rua Boaventura da Silva no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes, na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Alameda Soares, localizada na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo na Trav. 9 de Janeiro entre a Rua Oliveira Belo e a Trav. Antônio Baena, confluência dos bairros do Umarizal e Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre a Avenida Pedro Miranda e a Trav. 9 de Janeiro no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Ano de 2012

Gestão  do   Governador Simão Robison  Oliveira Jatene / Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes, na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Trav. 9 de Janeiro entre a Av. Governador José Malcher e a Rua João Balbi no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Pass. Professora Antônia Nunes entre a Av. Governador José Malcher e a Rua João Balbi no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Fontes:

Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do Una – Volume I, Maio de 2002.

Estatuto Social do Conselho Gestor da Nova Bacia do Una – CONGEB/Una.

Regimento do Plano Diretor de Gestão Urbana Participativo da Nova Bacia do Una - PDGU/Una.

Encontro de Moradores da Bacia do Una – Macro conquistas sociais (relatório final) Dezembro / 2001.

Petição inicial do Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental.

Abaixo-assinado, com 165 assinaturas, datado em 24/09/2010, dirigido ao então Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha, conforme registro de protocolo de nº 35.701/2010

Fotos:

Ana do Socorro Sousa Fonte

Antônio Carlos Pantoja Soares

Elias Nonato Cunha da Silva

Gianhy Gomes Dias

José Alexandre de Jesus Costa

Luis Claudio Matheus Lima

Maria de Lourdes Lima de Abreu

Ronaldo Borges