Por Alexandre Costa,
Membro da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una - FMPBU
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| Ato Público "Direitos Humanos não combinam com descaso" do Comitê Popular Urbano em 13 de dezembro de 2016. |
O Comitê Popular
Urbano - CPU - surgiu em janeiro de 2014 como resultado da necessidade de
discutirmos a problemática dos alagamentos e inundações na Bacia do Una, após a
"conclusão" do Projeto de Macrodrenagem que durou de 1980 a 2005.
Entendemos que o saneamento básico deve ser discutido pelo prisma da discussão
sobre reforma urbana, assim como também é, por exemplo, a tarifação do
transporte público coletivo.
No ano de 2013 durante as
manifestações das chamadas jornadas de junho, ocorridas aqui em Belém a Frente
dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU), através de um comunicado
impresso em folhas de papel tamanho A-4, denunciou ao público participante das
referidas manifestações, a falta de posicionamento do Ministério Público do
Estado do Pará (MPE–PA), que apesar de no
ano de 2008 através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio
Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, ter judicializado a problemática dos
alagamentos e inundações na Bacia do Una junto ao Poder Judiciário do Estado do
Pará, não se manifestava diante da morosidade da justiça paraense com relação
ao andamento da Ação Civil Pública Ambiental em tramitação na segunda Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Como se não bastasse a omissão já
citada, o órgão ministerial também não tomava providências por meio da
Promotoria de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Defesa do Patrimônio
Público e Moralidade Administrativa, com relação às denúncias efetuadas no ano
de 2007, que apontaram indícios de improbidade administrativa acerca dos
equipamentos, maquinários e veículos que foram repassados no ano de 2005 pelo
Estado do Pará através da COSANPA, à Prefeitura Municipal de Belém, destinados
para a conservação e a manutenção tecnoperiódica do conjunto de obras do
Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una durante a gestão do então Prefeito de
Belém Duciomar Gomes da Costa.
No final do mês de outubro de 2013,
este fato chamou a atenção dos integrantes do Movimento Belém Livre (MBL), que
ao se reencontrarem com integrantes da Frente dos Moradores Prejudicados da
Bacia do Una (FMPBU) em um Seminário promovido pela Sociedade Paraense de
Defesa dos Direitos Humanos (SDDH–PA)
sobre a Desmilitarização da Amazônia, realizado no Auditório da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB/Regional Norte II), consolidaram laços de
solidariedade em suas respectivas lutas.
O MBL questionava as tarifas dos
ônibus e discutia a possibilidade do direito ao passe-livre pelos estudantes
nos transportes públicos coletivos de Belém.
Por sua vez, a FMPBU questionava a
violação dos direitos humanos ao saneamento básico e ambiental, ao ir e vir, à
moradia com dignidade, à saúde pública e, no mínimo, à própria dignidade humana
de significativa parcela da população de Belém, em face ao sofrimento, transtornos,
prejuízos materiais e danos de ordem moral, em decorrência dos constantes
alagamentos e inundações.
Em consequência das denúncias
realizadas nas ruas de Belém em junho de 2013 o comunicado da FMPBU chegou até
a Academia pelas mãos da Professora Drª Jurandir Santos de Novaes, membro do
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará (ICSA/UFPA),
que no mês de novembro do mesmo ano, por meio da coordenação do Programa de
Apoio à Reforma Urbana da Universidade Federal do Pará (PARU/UFPA), convida a
FMPBU para participar da ação de extensão universitária denominada
"Quintas Urbanas", um ciclo de palestras e debates entre a Academia e
Movimentos Sociais que ocorria toda última quinta–feira
do mês.
O representante da FMPBU convidado
para o evento fora informado pela Professora Drª Sandra Helena Ribeiro Cruz, na
época Coordenadora do PARU/UFPA, da possibilidade de levar um convidado para a
mesa de debate do já citado "Quintas Urbanas". Assim, não pensou duas
vezes e telefonou ao já amigo Jorge André Silva membro do Movimento Belém Livre
(MBL), que logo cedeu ao apelo.
Posteriormente, tendo em mente a
idéia de unificação das lutas, Jorge André socializou o texto de autoria de
Pedro Fiori Arantes sob o título: "Da (Anti) Reforma Urbana brasileira a um novo ciclo de lutas nas cidades" (clique aqui para acessar o texto) e convidou o amigo integrante da
Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU) para retornarem até a
UFPA munidos do referido texto, objetivando uma discussão sobre o mesmo com
alunos, professores e pesquisadores do PARU/UFPA.
A discussão sobre o texto e o
compartilhamento de experiências entre a Academia e os Movimentos Sociais
presentes levaram à conclusão pela Professora Drª Sandra Helena Ribeiro Cruz de
que tanto a FMPBU quanto o MBL estavam discutindo sobre o tema da Reforma
Urbana, porém de maneira fragmentada.
Assim surge o Comitê Popular Urbano.
Isto é, a partir da unificação de coletivos populares e de suas reivindicações
em torno do tema da Reforma Urbana, a qual consiste em uma agenda de medidas
responsáveis pela promoção do direito à cidade e à melhoria da qualidade de
vida nas cidades Brasileiras.
