O surgimento do Comitê Popular Urbano - CPU

Por Alexandre Costa,

Membro da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una - FMPBU

Ato Público "Direitos Humanos não combinam com descaso" do Comitê Popular Urbano em 13 de dezembro de 2016.  

O Comitê Popular Urbano - CPU - surgiu em janeiro de 2014 como resultado da necessidade de discutirmos a problemática dos alagamentos e inundações na Bacia do Una, após a "conclusão" do Projeto de Macrodrenagem que durou de 1980 a 2005. Entendemos que o saneamento básico deve ser discutido pelo prisma da discussão sobre reforma urbana, assim como também é, por exemplo, a tarifação do transporte público coletivo.

            No ano de 2013 durante as manifestações das chamadas jornadas de junho, ocorridas aqui em Belém a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU), através de um comunicado impresso em folhas de papel tamanho A-4, denunciou ao público participante das referidas manifestações, a falta de posicionamento do Ministério Público do Estado do Pará (MPE–PA), que apesar de no ano de 2008 através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, ter judicializado a problemática dos alagamentos e inundações na Bacia do Una junto ao Poder Judiciário do Estado do Pará, não se manifestava diante da morosidade da justiça paraense com relação ao andamento da Ação Civil Pública Ambiental em tramitação na segunda Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Como se não bastasse a omissão já citada, o órgão ministerial também não tomava providências por meio da Promotoria de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, com relação às denúncias efetuadas no ano de 2007, que apontaram indícios de improbidade administrativa acerca dos equipamentos, maquinários e veículos que foram repassados no ano de 2005 pelo Estado do Pará através da COSANPA, à Prefeitura Municipal de Belém, destinados para a conservação e a manutenção tecnoperiódica do conjunto de obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una durante a gestão do então Prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa.

            No final do mês de outubro de 2013, este fato chamou a atenção dos integrantes do Movimento Belém Livre (MBL), que ao se reencontrarem com integrantes da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU) em um Seminário promovido pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH–PA) sobre a Desmilitarização da Amazônia, realizado no Auditório da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB/Regional Norte II), consolidaram laços de solidariedade em suas respectivas lutas.

            O MBL questionava as tarifas dos ônibus e discutia a possibilidade do direito ao passe-livre pelos estudantes nos transportes públicos coletivos de Belém.

            Por sua vez, a FMPBU questionava a violação dos direitos humanos ao saneamento básico e ambiental, ao ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde pública e, no mínimo, à própria dignidade humana de significativa parcela da população de Belém, em face ao sofrimento, transtornos, prejuízos materiais e danos de ordem moral, em decorrência dos constantes alagamentos e inundações.

            Em consequência das denúncias realizadas nas ruas de Belém em junho de 2013 o comunicado da FMPBU chegou até a Academia pelas mãos da Professora Drª Jurandir Santos de Novaes, membro do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará (ICSA/UFPA), que no mês de novembro do mesmo ano, por meio da coordenação do Programa de Apoio à Reforma Urbana da Universidade Federal do Pará (PARU/UFPA), convida a FMPBU para participar da ação de extensão universitária denominada "Quintas Urbanas", um ciclo de palestras e debates entre a Academia e Movimentos Sociais que ocorria toda última quinta–feira do mês.

            O representante da FMPBU convidado para o evento fora informado pela Professora Drª Sandra Helena Ribeiro Cruz, na época Coordenadora do PARU/UFPA, da possibilidade de levar um convidado para a mesa de debate do já citado "Quintas Urbanas". Assim, não pensou duas vezes e telefonou ao já amigo Jorge André Silva membro do Movimento Belém Livre (MBL), que logo cedeu ao apelo.

            Posteriormente, tendo em mente a idéia de unificação das lutas, Jorge André socializou o texto de autoria de Pedro Fiori Arantes sob o título: "Da (Anti) Reforma Urbana brasileira a um novo ciclo de lutas nas cidades" (clique aqui para acessar o texto) e convidou o amigo integrante da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU) para retornarem até a UFPA munidos do referido texto, objetivando uma discussão sobre o mesmo com alunos, professores e pesquisadores do PARU/UFPA.

            A discussão sobre o texto e o compartilhamento de experiências entre a Academia e os Movimentos Sociais presentes levaram à conclusão pela Professora Drª Sandra Helena Ribeiro Cruz de que tanto a FMPBU quanto o MBL estavam discutindo sobre o tema da Reforma Urbana, porém de maneira fragmentada.

            Assim surge o Comitê Popular Urbano. Isto é, a partir da unificação de coletivos populares e de suas reivindicações em torno do tema da Reforma Urbana, a qual consiste em uma agenda de medidas responsáveis pela promoção do direito à cidade e à melhoria da qualidade de vida nas cidades Brasileiras.