Em maio de 2014 este blog discutiu a cobrança indevida por parte da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) de uma taxa referente à coleta e tratamento de esgoto sanitário em áreas não beneficiadas com rede de esgotamento sanitário pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. O link da postagem encontra-se abaixo:
Apesar de sua aparente resolução em 2014, o problema permanece quase seis anos depois. É sobre isso que trata o texto "A inconcebível cobrança", de autoria de Alexandre Costa, membro ativista da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU), que reproduzimos a seguir.
No período de 2011 a 2013 uma Comissão
Temporária Externa da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) investigou
as denúncias de alagamentos, as irregularidades e omissões na Bacia do Una após
a "conclusão" do Projeto de Macrodrenagem. Durante os trabalhos dessa
comissão foi constatado que a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) não
executou a implementação do maior número de Estações de Tratamento de Esgoto
Sanitário (ETE'S), conforme estava previsto durante a fase de execução do
Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, de modo a não permitir o recrudescimento
do nível de saneamento aduzido pelo referido Projeto que durou 25 anos, de 1980
a 2005.
Como consequência, atualmente o
esgotamento sanitário é lançado sem nenhum tratamento através de uma
deficitária rede de esgoto no sistema de drenagem urbana da referida Bacia, que
é constituído por 17 canais, 6 galerias subterrâneas e 2 comportas, que atendem
um universo 20 bairros: 4 de forma parcial (Marco, Nazaré, São Brás e Umarizal)
e 16 de forma integral (Barreiro, Benguí, Cabanagem, Castanheira, Fátima,
Mangueirão, Maracangalha, Marambaia, Miramar, Parque Verde, Pedreira,
Sacramenta, Souza, Telégrafo, Una e Val-de-Cans). O volume de esgotamento
sanitário proveniente de uma extensão territorial dessa magnitude contamina
permanentemente as águas da Baía do Guajará.
Além disso, em dias de chuva,
quando ocorre o transbordamento dos canais e o refluxo das galerias e redes de
drenagem das águas pluviais e servidas - resultado da não observância e
descumprimento por parte da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN) às
normas técnicas estabelecidas no Manual de Operação e Manutenção de Drenagem,
Vias e Obras de Arte Especiais da Bacia do Una - Volumes I e II, maio de 2002 -
a população da Bacia do Una sofre com o retorno dos dejetos nas vias públicas e
dentro de suas respectivas residências, tendo ainda que de forma compulsória
pagar uma taxa no valor de 60% do consumo de água potável a título de coleta e
tratamento de esgoto sanitário, lançada na fatura mensalmente emitida pela
Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA).
Por conseguinte, é notória a indiferença
por parte do poder público executivo não apenas no âmbito municipal, mas também
no estadual. A Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), estrategicamente
vitimada pelo constante sucateamento resultante da falta de investimentos por
parte de vários governos, desrespeita significativa parcela da população de
Belém e as normas de proteção estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC),
com a efetivação da inconcebível cobrança do serviço de coleta e tratamento de
esgoto sanitário, mesmo com a evidente inexistência das Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE'S) na Bacia do Una.
Registro fotográfico da fossa séptica coletiva sem manutenção e
pendência de microdrenagem na Vila Santa Teresinha, situada na Travessa 9 de Janeiro
entre Rua Domingos Marreiro e Rua Antônio Barreto, Umarizal, Sub-Bacia I do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, em agosto de 2019.
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Apesar da temporária e aparente suspensão da cobrança ainda em 2014, há relatos de moradores que continuaram sendo onerados pela cobrança da taxa embutida na sua fatura do abastecimento de água cobrada pela COSANPA. Como mostra a imagem abaixo, em 2019 a cobrança retornou à Vila Freitas, logradouro não beneficiado com rede de esgotamento conectada a Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE'S).
A Bacia do Una converge sua
drenagem das águas pluviais e servidas, acrescidas do esgotamento sanitário,
contaminando as águas da Baía do Guajará. Da mesma forma, a Bacia da Estrada
Nova, a Bacia do Tucunduba e a Bacia do Murutucum estão despejando suas drenagens de águas pluviais e
servidas, acrescidas do esgotamento sanitário, contaminando o Rio Guamá, de
onde são captadas as águas que são armazenadas nos dois mananciais Bolonha e
Água Preta, localizados no Parque Estadual Ambiental do Utinga. Logo, a
inexistência de rede de esgotamento sanitário adequada também compromete o
abastecimento de água potável na Região Metropolitana de Belém, pois esta água
- além de contaminada - nem sempre chega regularmente às nossas torneiras e
chuveiros!
