segunda-feira, 25 de novembro de 2019
domingo, 24 de novembro de 2019
Macrodrenagem da Bacia do Una é notícia
Um ano após a audiência pública de 17 de dezembro de 2018, a situação ainda é a mesma
Na última quinta feira, dia 21 de
novembro de 2019, a TV Liberal transmitiu uma reportagem sobre alagamentos,
inundações e deficiências na infraestrutura urbana no Bairro do Barreiro, em
áreas próximas ao Canal São Joaquim. A matéria parece ter sido motivada pelo
fato de que, em 2019, o ciclo de
alagamentos e inundações em Belém começou mais cedo do que de costume.
Surpreendeu, no entanto, que a emissora tenha relacionado os problemas no
bairro e no canal a omissões e pendências deixados pelas obras do Projeto de
Macrodrenagem da Bacia do Una, ocorridas entre 1993 e 2004.
Os moradores entrevistados pela
emissora estavam conscientes de que os alagamentos e o abandono de ruas e
passagens estão relacionados à falta de manutenção nas obras, bem como à falta
de continuidade de obras complementares ao projeto após declarada a sua
conclusão. Isso mostra como a mobilização de movimentos como a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una tem surtido efeito sobre outros moradores também
prejudicados, os quais passam a politizar a discussão acerca das inundações urbanas em
Belém e responsabilizar o poder público municipal e estadual quanto à falta de
manutenção dos sistemas de drenagem (micro e macro), de vias e de esgotamento
sanitário na Bacia do Una.
A reportagem também deu destaque
às instituições que compõem o quadro conflituoso na Bacia do Una. O Ministério
Público Estadual, representado pelo promotor Raimundo Moraes, admitiu que o trabalho
da prefeitura na Bacia do Una está aquém do esperado. A Prefeitura Municipal -
junto com o Governo do Estado e a
CONSANPA - respondem a uma Ação Civil Pública Ambiental pela obrigação de fazer
a manutenção e conservação das obras da Macrodrenagem da Bacia do Una. O
promotor declarou que estuda a possibilidade de aplicação de multa à prefeitura
pelo não cumprimento de determinação judicial. A minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura sugere que a multa,
nesse caso, seja convertida para um fundo municipal de meio ambiente, sobre o
qual pouco se sabe em termos de gestão e controle dos recursos.
Os recursos que deveriam estar sendo
aplicados na Bacia do Una - na base de 90 milhões de reais - são provenientes de
outro projeto, o PROMABEN (Programa de Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova),
devendo ser realocados na Bacia do Una com anuência do BID (Banco
Interamericano de Desenvolvimento), órgão financiador dos dois projetos de
macrodrenagem. Luciana Vasconcelos, coordenadora do PROMABEN, declarou que a
prefeitura está em fase de cumprimento dos condicionantes do BID para liberação
do recurso. A previsão de aplicação do recurso está prevista para o segundo semestre de 2020.
A reportagem não fez menção à
quantidade de terra acumulada nas margens do Canal São Joaquim, indicativo de
obras sendo realizadas no local. A informação é de que um vereador está
patrocinando o alargamento da via marginal do canal sobre uma área que é usada
para acumular lixo. Trata-se, entretanto, se uma ação pontual para resolução de
um problema sistêmico, isto é, o do manejo dos resíduos sólidos em Belém. Além
disso, as obras avançam sobre o talude do canal, o que é prejudicial para a
drenagem, pois o São Joaquim já tem suas dimensões bastante reduzidas pela
presença de mato e assoreamento.
Quase um ano após a audiência pública ocorrida em 17 de dezembro de 2018 - quando a prefeitura foi cobrada
por ações emergenciais e pelo cumprimento da obrigação de fazer a
"reabilitação" das obras do Projeto Una - a situação continua a mesma. Assim como os anos
anteriores, 2019 foi um ano de prejuízos materiais, morais e de danos à saúde
para a população da Bacia do Una que sofre com inundações por transbordamento
dos canais de macrodrenagem. Essas violações de direitos humanos têm ocorrido,
indiretamente, com a conivência das instituições democráticas de defesa desses
direitos.
Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU).
terça-feira, 8 de janeiro de 2019
Saneamento Básico e Cidadania: FMPBU se reúne com moradores, CONGEB/Una e CEB'S
Registro da Reunião de Debate: Saneamento Básico e Cidadania na Bacia do Una, promovida pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEB'S) Arquidiocesana de Belém em parceria com o Programa de Apoio à Reforma Urbana da Universidade Federal do Pará (PARU/UFPA).
A
reunião foi realizada nesta segunda-feira dia 07 de janeiro de 2019, às 19
horas no Salão da Comunidade Católica São Pio X, localizada na Travessa 9 de
Janeiro nº 153, entre a Rua Diogo Móia e a Avenida Marquês de Herval, no bairro
do Umarizal, sub-bacia I do Projeto Una. Tratou-se de uma atividade de formação
sociopolítica com moradores de áreas próximas à comunidade que são atingidas
por inundações e alagamentos, assim como pendências do Projeto Una, tais como
as imediações dos canais Antônia Nunes, Antônio Baena, Três de Maio, Galo e
Visconde de Inhaúma, áreas que compreendem as sub-bacias I e II do referido
projeto.
A
reunião demonstrou, na prática, a cidadania por meio das diversas formas de
participação popular e ação política na Bacia do Una. Além de moradores
interessados na discussão, membros do Conselho Gestor da Nova Bacia do Una
(CONGEB/Una) estiveram presentes, assim como representantes da academia,
ativistas político e membros das CEB'S. A divulgação do evento também alcançou
representantes bairro do Barreiro (sub-bacia IV do Projeto Una) e da Vila da
Barca, um território que integra a área geográfica da Bacia do Una, mas que
teve um projeto habitacional e de urbanização próprio iniciado em 2003 e com
conclusão ainda pendente. A presença desses atores foi considerada um saldo
positivo para o encontro, já que o objetivo da reunião era engajar um maior
número de pessoas na discussão sobre a
problemática dos alagamentos e inundações na Bacia do Una após a
"conclusão" do Projeto de Macrodrenagem.
Entre
os presentes, houve consenso de que o Projeto Una trouxe melhorias para a área,
mas seus benefícios foram limitados. Assim, ainda é necessário avançar em pelo
menos quatro frentes: 1) Cobrança da prefeitura por ações emergenciais para
evitar os alagamentos e inundações por transbordamento dos canais que continuam
a ocorrer mesmo após a "conclusão" do projeto; 2) Fiscalização,
cobrança e discussão sobre a chamada "reabilitação" do conjunto de
obras do Projeto Una, que está em fase de preparação e estudos, tendo como
previsão para o início das obras físicas o ano de 2020 pela prefeitura com um
recurso de 90 milhões de reais obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID); 3) Inclusão de áreas desassistidas pelo Projeto Una – logradouros com pendências de
microdrenagem, bolsões de alagamento, pendências do Programa Aterro de
Quintais, canais de madrodrenagem que não receberam a intervenção da obra – no escopo de obras de reabilitação da
Bacia do Una com recursos do BID ou da Prefeitura Municipal de Belém. É
necessário, ainda, garantir que essas ações sejam contínuas e que a manutenção
e conservação de obras como as do Projeto Una façam parte da cultura administrativa
do poder executivo municipal e estadual.
Para
o planejamento das ações subseqüentes, uma reunião de planejamento foi pré-agendada
para o dia 13 de janeiro de 2019.
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