Macrodrenagem da Bacia do Una é notícia

Um ano após a audiência pública de 17 de dezembro de 2018, a situação ainda é a mesma

Na última quinta feira, dia 21 de novembro de 2019, a TV Liberal transmitiu uma reportagem sobre alagamentos, inundações e deficiências na infraestrutura urbana no Bairro do Barreiro, em áreas próximas ao Canal São Joaquim. A matéria parece ter sido motivada pelo fato de que,  em 2019, o ciclo de alagamentos e inundações em Belém começou mais cedo do que de costume. Surpreendeu, no entanto, que a emissora tenha relacionado os problemas no bairro e no canal a omissões e pendências deixados pelas obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, ocorridas entre 1993 e 2004.

Os moradores entrevistados pela emissora estavam conscientes de que os alagamentos e o abandono de ruas e passagens estão relacionados à falta de manutenção nas obras, bem como à falta de continuidade de obras complementares ao projeto após declarada a sua conclusão. Isso mostra como a mobilização de movimentos como a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una tem surtido efeito sobre outros moradores também prejudicados, os quais passam a politizar a discussão acerca das inundações urbanas em Belém e responsabilizar o poder público municipal e estadual quanto à falta de manutenção dos sistemas de drenagem (micro e macro), de vias e de esgotamento sanitário na Bacia do Una.

A reportagem também deu destaque às instituições que compõem o quadro conflituoso na Bacia do Una. O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Raimundo Moraes, admitiu que o trabalho da prefeitura na Bacia do Una está aquém do esperado. A Prefeitura Municipal - junto com o Governo do Estado  e a CONSANPA - respondem a uma Ação Civil Pública Ambiental pela obrigação de fazer a manutenção e conservação das obras da Macrodrenagem da Bacia do Una. O promotor declarou que estuda a possibilidade de aplicação de multa à prefeitura pelo não cumprimento de determinação judicial. A minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura sugere que a multa, nesse caso, seja convertida para um fundo municipal de meio ambiente, sobre o qual pouco se sabe em termos de gestão e controle dos recursos.

Os recursos que deveriam estar sendo aplicados na Bacia do Una - na base de 90 milhões de reais - são provenientes de outro projeto, o PROMABEN (Programa de Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova), devendo ser realocados na Bacia do Una com anuência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), órgão financiador dos dois projetos de macrodrenagem. Luciana Vasconcelos, coordenadora do PROMABEN, declarou que a prefeitura está em fase de cumprimento dos condicionantes do BID para liberação do recurso. A previsão de aplicação do recurso está prevista  para o segundo semestre de 2020.

A reportagem não fez menção à quantidade de terra acumulada nas margens do Canal São Joaquim, indicativo de obras sendo realizadas no local. A informação é de que um vereador está patrocinando o alargamento da via marginal do canal sobre uma área que é usada para acumular lixo. Trata-se, entretanto, se uma ação pontual para resolução de um problema sistêmico, isto é, o do manejo dos resíduos sólidos em Belém. Além disso, as obras avançam sobre o talude do canal, o que é prejudicial para a drenagem, pois o São Joaquim já tem suas dimensões bastante reduzidas pela presença de mato e assoreamento.

Quase um ano após a audiência pública ocorrida em 17 de dezembro de 2018 - quando a prefeitura foi cobrada por ações emergenciais e pelo cumprimento da obrigação de fazer a "reabilitação" das obras do Projeto Una - a situação  continua a mesma. Assim como os anos anteriores, 2019 foi um ano de prejuízos materiais, morais e de danos à saúde para a população da Bacia do Una que sofre com inundações por transbordamento dos canais de macrodrenagem. Essas violações de direitos humanos têm ocorrido, indiretamente, com a conivência das instituições democráticas de defesa desses direitos.

Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU).