Relatora da ONU para assuntos de saneamento visita o Pará

Na última terça-feira, dia 17 de dezembro de 2013, esteve presente em uma reunião do Sindicato dos Urbanitários do Pará (STIUPA) Catarina Albuquerque, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre água e saneamento.

A matéria que consta acima foi publicada pelo jornal "O Liberal" na quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 e mostra a participação da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una na referida reunião em que participaram os membros do Sindicato dos Urbanitários, ONGs e a sociedade civil organizada.

Trechos da matéria:

"A Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una entregou uma denúncia a Catarina Albuquerque sobre a paralisação das obras da bacia, citando a Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo Ministério Público do Pará em 2008. O documento descreve a rotina dos moradores dos 20 bairros atingidos direta ou indiretamente pela situação de abandono em que se encontra a Bacia do Una."

"Na denúncia constam ainda o sumiço de cerca de R$ 22 milhões em equipamentos, maquinários e veículos adquiridos com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), repassados ao governo em 2005 para as obras do Una. 'Este projeto foi considerado pelo BID como a maior reforma urbana da América Latina, por não ter sido apenas uma complexa obra de engenharia pautada para atender somente questões de ordem sanitária, mas sim um empreendimento que compreende o saneamento básico, a renovação urbana e a promoção sócio-econômica, visando a melhoria da qualidade de vida de 600 mil pessoas. Porém, ainda aguardamos esses benefícios', relembrou o representante da Frente, Alexandre Costa."

"Catarina Albuquerque preferiu não compartilhar suas conclusões até a reunião de Brasília, mas informou que não foi por acaso que escolheu o Pará para uma de suas visitas. 'Esta é uma das regiões com pior índice de saneamento e ainda assim está localizada em uma das maiores bacias hidrográficas do mundo. Então, a questão não é a falta de recursos', disse a relatora."

Vídeo sobre as irregularidades e omissões no Projeto Una

Este vídeo apresenta uma reportagem realizada pela TV Record Belém que foi ao ar no ano de 2007, isto é, aproximadamente dois anos após a conclusão das obras do Projeto de Macrodrenagem, Vias e Esgotamento Sanitário da Bacia do Una, projeto que foi um marco para o saneamento em Belém e serve de referência internacional quando se trata de obras de reforma urbana.

No ano de 2013, a imprensa televisiva paraense pareceu ter "descoberto" o problema dos alagamentos de inverno e da falta de saneamento básico em diversas "comunidades" espalhadas pela capital Belém e sua Região Metropolitana. Todos os dias os jornais regionais de 1ª e 2ª edição mostram "comunidades" assoladas pela força inclemente das águas das chuvas e marés que resultam em alagamentos. Quando não há alagamentos, os repórteres procuram sensibilizar os telespectadores mostrando o cenário caótico de "comunidades" que não tem acesso a direitos básicos do cidadão como saneamento, o que inclui pavimentação das vias, esgotamento sanitário, oferta de água potável e coleta de lixo. Nessas reportagens, os moradores dessas "comunidades" são instados a falar sobre os problemas de sua rua e sobre suas perdas materiais ocasionadas pela falta de saneamento.

O papel da mídia local é, justamente, tornar visível as condições de vida de populações que estão à margem das prioridades do poder público. Não nos incomoda o que é mostrado nessas reportagens, uma vez que os alagamentos e a falta de saneamento em Belém são fatos irrefutáveis. Apenas não concordamos com a maneira com que esses assuntos são conduzidos pelas emissoras locais. As reportagens sobre alagamentos e falta de saneamento acabaram se tornando repetitivas e redundantes, banalizando estes problemas e esvaziando a discussão sobre os direitos à moradia digna, ao ir e vir, ao saneamento básico e à saúde pública. Enfim, trata-se de direitos que são entendidos à luz de um direito: o direito à cidade.

Relutamos em postar o vídeo acima com receio de obter o mesmo efeito que estas reportagens obtiveram através da mídia televisiva paraense: a BANALIZAÇÃO do problema. Para evitar que isso aconteça, gostaríamos gostaríamos de tecer alguns comentários sobre a problemáticas apontadas até agora.

Talvez alguns leitores tenham se sentido incomodados com as aspas empregadas toda vez que dispomos do termo "comunidade". Não temos nada contra as comunidades (agora sem aspas). "Comunidade" é um termo de origem religiosa utilizado para designar um lugar onde as pessoas vivem, se identificam umas às outras e se protegem contra os que estão fora dos seus limites. Nesse sentido, muitos locais que sofrem com alagamentos e com deficiências de saneamento são comunidades. No entanto, ao mesmo tempo em que oferece conforto espiritual e segurança para seus membros, a comunidade está isolada em relação ao que a rodeia. Da mesma forma, as "comunidades" (agora fazemos questão das aspas) mostradas pelos telejornais são micro-universos que aparecem dissociados da realidade urbana de Belém como um todo. As "comunidades" aparecem como "pontos" da cidade que padecem de alagamentos ou que carecem da presença do poder público. Ao focar os problemas das "comunidades", espacializam e pontualizam a questão do saneamento, restringindo-a a "uma rua", "um bairro" ou "uma vila". E, no entanto, quando falamos de cidade e saneamento, estamos nos referindo e um sistema. Logo, não estamos diante de um problema de "comunidade", mas de um problema de Belém. A linguagem televisiva da assistência às "comunidades" desmobiliza e despolitiza a luta pela direito à cidade.

Além de pulverizar o que deveria ser tratado em caráter de sistema, a abordagem telejornalística que privilegia focos de deficiência de saneamento desloca o olhar da grande massa para longe de questões como as omissões e irregularidades do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Diversos pontos da cidade - alguns pertencem, outros não pertencem à Bacia do Una - mas não é feita referência a este Projeto que deveria ter contemplado satisfatoriamente 60% do sítio urbano de Belém e não atingiu seus objetivos por falta de manutenção e de prosseguimento nas obras menores que ficaram pendentes.

Que Belém alaga, todo mundo já sabe. A população que mora próxima aos canais da Bacia do Una - assim como de outras bacias hidrográficas da Região Metropolitana de Belém - já se prepara quando sente a chegada das águas invernais. Muitas vezes nem é preciso que seja inverno para que as águas pútridas dos canais invadam as ruas e as casas dessas pessoas. Mas a reportagem do vídeo postado faz pouca alusão aos alagamentos e, na verdade, este é o seu mérito. O enfoque recai sobre a causa destes alagamentos. A reportagem traz à tona o esquema fraudulento que resultou no sucateamento e extravio do maquinário destinado a realizar a manutenção das obras no sistema macrodrenante da Bacia do Una.

Este não é um problema de "comunidade". Existe uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Belém, o Governo do Estado e COSANPA. Esta Ação Civil Pública está ajuizada desde 2008 e os réus não são condenados, conforme os representantes do Ministério Público, por "falta de pressão popular". Para ficar mais fácil de entender: a questão não é mais "POR QUÊ BELÉM ALAGA?". Isso nós já sabemos, a Assembléia Legislativa do Pará já sabe, a Câmara de Vereadores já sabe, os técnicos envolvidos no Projeto Una já sabem e a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Público, Habitação e Urbanismo de Belém do Ministério Público Estadual já sabe. A questão não é "porque a prefeitura não resolve o problema das comunidades?". A questão é: "POR QUÊ O PODER JUDICIÁRIO NÃO FAZ SEU TRABALHO?" se existem provas conclusivas sobre o desvio de maquinário. Não somos ingênuos a ponto de pensar que reportagens jornalísticas servem de prova inequívoca para condenamento pela Justiça. Mas um conjunto de reportagens entregue em 2008 ao Ministério Público Estadual deveria servir de ponto de partida para uma investigação mais apurada sobre o caso da Bacia do Una.

No vídeo o ex-secretário de saneamento Luiz Otávio Pereira (que recentemente voltou a ocupar este cargo na atual administração municipal) aparece em 2008 afirmando que, diante de um eminente escândalo de corrupção envolvendo o Projeto Una, haveria risco do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento não financiar mais obras de saneamento em Belém. No ano de 2013 sabemos que o BID fechou os olhos para estas denúncias e ainda liberou recursos para a realização de projetos de macrodrenagem em outras três bacias hidrográficas de Belém: a Bacia da Estrada Nova, a Bacia do Tucunduba e a Bacia do Mata-Fome. Ou seja, é bastante provável que tenhamos mais três oportunidades de vermos a história da Bacia do Una se repetir.

Por isso, não deixemos que uma reportagem como a do vídeo acima banalize o problema das deficiências de saneamento em Belém. Não são "comunidades", é um sistema de saneamento que está comprometido. Não se trata de um canal, mas de um sistema de cursos d'água interligados, isto é, 17 canais, 6 galerias e 2 comportas que constituem hoje a Bacia do Una. Que façamos um exercício de pensar não sobre a rua que alaga, mas sobre os 20 bairros que compõem a Bacia do Una que estão nesta mesma situação. Que, se possível, por um segundo esqueçamos os prejuízos da perda de móveis e eletrodomésticos e pensemos nos 212 milhões de dólares investidos e já quase perdidos no Projeto Una. E que, sobretudo, pressionemos o Poder Judiciário para que a Justiça seja feita contra os responsáveis pelo abandono da Bacia do Una.

"A maior reforma urbana da América Latina", ocorrida em Belém, capital do estado do Pará (Parte 1)

Por Alexandre Costa, habitante da Bacia do Una

        A Bacia do Una que é constituída por 20 bairros, sendo 04 de forma parcial: Marco, Nazaré, São Brás e Umarizal e 16 de forma integral: Barreiro, Benguí, Cabanagem, Castanheira, Fátima, Mangueirão, Maracangalha, Marambaia, Miramar, Parque Verde, Pedreira, Sacramenta, Souza, Telégrafo, Una e Val-de-Cans, o que equivale a 60% do sítio urbano de Belém e por uma questão técnica e administrativa, desde a fase de execução do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, que durou desde a década de 80 do século passado, até o ano de 2004 do século atual, está subdividida em 7 Sub-bacias e mais o Conjunto Residencial Paraíso dos Pássaros – CRPP em Val-de-Cans, onde estão assentadas as famílias que foram remanejadas das áreas alagadas ou alagáveis da baixada do Una.

       O Projeto Una que foi considerado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID como sendo a maior reforma urbana da América Latina, por não ter sido apenas uma complexa obra de engenharia pautada para atender somente as questões de ordem sanitária, mas sim um empreendimento fundamentado sobre três vertentes: o saneamento básico, a renovação urbana e a promoção socioeconômica, visando a melhoria da qualidade de vida de 600 mil pessoas ou aproximadamente 120 mil famílias, distribuídas em 20 bairros. Teve como principais parceiros, o Estado do Pará como gerenciador, através da Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, a Prefeitura Municipal de Belém como parceira sub-gerenciadora, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN, o BID como parceiro financiador e a população residente na referida bacia, como parceira fiscal, por meio de seus 7 representantes comunitários por Sub-bacia, junto ao Comitê Assessor do Projeto Una e da Comissão de Fiscalização dos Moradores da Bacia do Una – Cofis/Una.

        Dentro da vertente saneamento básico, o Projeto Una foi concebido com o objetivo de implantar os sistemas drenantes para permitir a retirada das águas de inundações, evitar erosões e assoreamentos, permitir a construção de interceptores de esgoto e avenidas sanitárias correspondentes, conduzir as águas de modo que elas não causassem danos e retirar os excessos de águas dos solos, marcando o início de uma grande transformação a ser procedida na baixada do Una, com reflexo na cidade de Belém como um todo.

O Comitê Assessor foi um instrumento da estrutura institucional para realizar um conjunto de obras, serviços, estudos e projetos na baixada do Una. Sua composição foi tão plural quanto é a sociedade. Dele fizeram parte 18 membros: 4 do Estado do Pará, 4 da Prefeitura Municipal de Belém, 1 da LEME Engenharia, 1 da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, 1 da Universidade da Amazônia – UNAMA e 7 representantes comunitários por Sub-bacia.

        O Projeto de Drenagem, Vias, Água e Esgoto das Zonas Baixas de Belém ou simplesmente, Projeto Una, também conhecido popularmente como Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, custou US$ 312 milhões de dólares, sendo que deste total, US$ 169 milhões de dólares ou 53,3%, financiados pelo Estado do Pará e US$ 143 milhões de dólares ou 46,7%, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

        Ao final da fase de execução das obras realizadas pelo Projeto Una em 31 de dezembro de 2004, foram repassadas para a COSANPA a responsabilidade na manutenção do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário e o compromisso na elaboração do Relatório Anual de manutenção das obras, que deveria ser encaminhado ao BID, dentro do primeiro trimestre de cada exercício financeiro, durante o período de 10 anos, com vistas ao cumprimento da cláusula 6.06 (ii) constante no contrato de empréstimo firmado em 27 de janeiro de 1993, entre o Estado do Pará e o BID. Para a SESAN, a responsabilidade na manutenção periódica anual dos sistemas de micro e macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas), determinadas no Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do Una – Volume I, Maio de 2002, com a utilização dos equipamentos, maquinários e veículos, avaliados em R$ 25.261.482,66, adquiridos pelo Estado do Pará com os recursos do contrato de financiamento firmado com o BID e doados no dia 02 de janeiro de 2005, parte ao Acervo Físico Patrimonial da COSANPA e parte ao Acervo Físico Patrimonial do Município de Belém, para única e tão-somente manutenção das obras do Projeto Una, que foram dimensionados considerando o conjunto de obras agrupadas em três grandes sistemas: Viário, Macrodrenagem e Saneamento e assim, quanto ao número de ruas, o número de canais, o diâmetro e a extensão da rede de drenagem, bem como o número de fossas sépticas.

        Dentre estes maquinários estão incluídas: Duas Escavadeiras Hidráulicas sobre rodas com coluna de alcance horizontal superior a 9 metros e uma Escavadeira Hidráulica sobre esteira com coluna de alcance horizontal superior a 13 metros, estes três últimos avaliados em R$ 3.800.003,82. Nos equipamentos, 7.732 contêineres plásticos com capacidade de 240 litros, para auxiliar na coleta e manejo de resíduos sólidos ao longo dos 17 canais.

Parte dos equipamentos, maquinários e veículos

Fonte: "Informações gerais sobre o Projeto Una", publicação do Governo do Estado do Pará em 2006

Fonte: "Compromissos assumidos. Compromissos Resgatados". Publicação de prestação de contas do primeiro governo de Simão Janene (2003 a 2006)

O referido Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do Una, foi elaborado durante a fase de execução do projeto, por uma equipe formada por técnicos do Projeto Una, da SESAN e da LEME Engenharia, empresa contratada, pelo Estado do Pará através da COSANPA, responsável pelo Projeto de Drenagem, Vias, Água e Esgoto das Zonas Baixas de Belém.

À Prefeitura Municipal de Belém, coube o compromisso de dar continuidade às inúmeras obras de microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias, com o objetivo e por ser o seu dever maior promover o desenvolvimento do município, zelando pelo bem estar individual ou coletivo de seus munícipes, expandindo os benefícios e conquistas  do Projeto Una, já que foi parceira sub-gerenciadora na sua execução, propiciando dessa forma, a plenitude funcional daquele considerado pelo BID, como sendo a maior reforma urbana da América Latina.

Por fim, ao Conselho Gestor da Nova Bacia do Una – CONGEB/Una, com poderes de cobrança, fiscalização e denúncia, coube o acompanhamento, a fiscalização e o controle social das obras que foram executadas pelo Projeto Una e suas respectivas conquistas sociais.

O CONGEB/Una foi legitimado com a eleição de seus 24 membros, na I Conferência da Bacia do Una, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro de 2003, no Centro de Cultura e Formação Cristã, em Ananindeua, promovida pelo então Comitê Assessor do Projeto Una e pelo Fórum de Entidades Democráticas e Populares da Bacia do Una, através de 503 delegados oriundos da Comissão de Fiscalização dos Moradores da Bacia do Una - COFIS/Una.

O Fórum de Entidades Democráticas e Populares da Bacia do Una foi o instrumento estratégico de reivindicações dos munícipes de Belém, impulsionados por vários segmentos articulados, tais como: as Pastorais Sociais da Igreja Católica, os 7 representantes comunitários no Comitê Assessor do Projeto Una, os Núcleos de Educação Popular em Saúde e Meio Ambiente e os diversos Movimentos Sociais e Populares.

A COFIS/Una, foi instituída no Encontro de Moradores da Bacia do Una, com caráter propositivo, promovido pelo Comitê Assessor e realizado na Escola Salesiana do Trabalho no bairro da Pedreira, nos dias 18 e 19 de maio de 2001, como resultado de um processo de preparação e discussão devidamente pactuado no Comitê Assessor, refletindo o interesse declarado de todos os setores ou segmentos; público e da sociedade civil integrantes do Comitê Assessor encarregado de aprofundar a questão da participação popular no Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Foram participantes desse encontro 110 entidades populares, representativas dos moradores da Bacia do Una.

Os 503 delegados oriundos da COFIS/Una, foram eleitos nos Encontros Preparatórios por Sub-bacia, que antecederam a I Conferência da Bacia do Una. 

O CONGEB/Una que substitui de forma permanente a ausência do Comitê Assessor, extinto com o final da fase de execução do Projeto Una, é a entidade maior do Plano Diretor de Gestão Urbano Participativo da Nova Bacia do Una – PDGU/Una, também regimentado na I Conferência da Bacia do Una, quando foram discutidas e aprovadas as propostas dos artigos do seu regimento, elaborado por uma Comissão Cientifica, que inclusive contou com a participação dos Técnicos das Sub-gerências de Ação Comunitária e de Estudos Longitudinais, ambas do Projeto Una.

No seu Artigo II, “O PDGU/Una tem por finalidade promover ações de monitoramento, manutenção e recuperação das obras e serviços do Projeto de Drenagem, Vias, Água e Esgoto das Zonas Baixas de Belém, onde habitam 600 mil pessoas distribuídas em 16 bairros”. (16 ou 20 bairros?)

        No Artigo III está explícito que “Quando das discussões sobre o PDGU, isto é, de sua atualização, datado de 1993, portanto, já defasado, deve ser garantido um “Capítulo Especial” que trate especificadamente, da área do Projeto Una e que seja garantido o direito de aprovação do PDGU, pela Câmara Municipal de Belém e encaminhado para ser sancionado pelo Gestor Municipal”. Bem como no seu Artigo IX, parágrafo V fica claro que “A valorização urbana e o resgate da Produção Cultural, Artística e Patrimônio Histórico existente na nova Bacia do Una, no que se constitui um rico potencial de desenvolvimento, sejam garantidos a conservação e fortalecimento de sua identidade, através da preservação da memória com a criação do Memorial da Macrodrenagem”.

Com a criação desse Memorial, visava-se o surgimento do “Instituto Una” (Sociólogo Mariano Klautau), que dentre outras funções sócio-educacionais será um Centro de Pesquisas Hidrográficas.

A questão dos moradores da juridicamente denominada área de ocupação da Travessa Antônia Baena, entre as Avenidas Marquês de Herval e Pedro Miranda na Sub-bacia I, está prevista no PDGU em seu Artigo XXV, parágrafo III, “Proporcionar facilidade à regularização fundiária nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), favorecendo o acesso à população de baixa renda”.

A sustentabilidade da Bacia do Una tem como base a terra urbana, a moradia com dignidade, o meio ambiente, o saneamento básico, os serviços públicos de saúde, segurança, educação, transporte e iluminação, a qualificação profissional, o trabalho e a renda, o crédito bancário, a produção de alimentos, bens e serviços, a cultura, o esporte, o lazer e o entretenimento.                                                                                                                                                        

Com a falta da devida observância aos compromissos, atribuições e responsabilidades, assumidas por órgãos e segmentos do Poder Público Constituído, no âmbito estadual e municipal, como também de Entidades Civis, envolvidos com a sustentabilidade da Bacia do Una após a conclusão de Projeto de Macrodrenagem, principalmente ao que tange à responsabilidade na manutenção das obras que foram executadas, tais como sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, sistema viário, sistemas de micro e macrodrenagem e a falta de fiscalização, cobrança e denúncia, foram gerados novos problemas, sob a forma de inundações contraditórias, causando prejuízos materiais e danos de ordem moral a significativa parcela da população de Belém.

Ano de 2005 (Gestão do Governador Simão Robison Oliveira Jatene / Gestão do Prefeito Dciomar Gomes da Costa)

Transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una. (Acervo pessoal de Alexandre Costa).  

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Vila Freitas, localizada na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marques de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una. (Acervo pessoal de Alexandre Costa).

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na casa de nº 05 da Vila Freitas, localizada na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marques de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una. (Acervo Pessoal de Alexandre Costa).

Continua...

Primeira reunião da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una

No dia 30 de setembro deste ano ocorreu a primeira reunião da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una. Para que o encontro ocorresse, uma moradora cedeu sua casa localizada na Passagem Perpétuo Socorro, Travessa Curuzu, no bairro da Pedreira, um dos 20 bairros que compõem a Bacia do Una.

Na reunião compareceram moradores dos bairros da Pedreira, do Telégrafo e de Fátima que habitam às margens do Canal do Galo e na área de encontro entre o Canal do Galo, Canal Antônio Baena e Canal 3 de Maio. Além disso, estavam presentes André Marinho e Marcos Arlindo, os acessores da Vereadora Meg Barros (PSOL) os quais estão auxiliando na formação de uma rede qualificada que discuta e aponte as problemáticas da Bacia do Una e crie um canal de diálogo com o poder público.

A existência de um movimento a partir do qual a sociedade civil organizada cobre a gestão municipal sobre a manutenção e conclusão de obras pendentes na Bacia do Una se faz necessária desde que o Conselho Gestor da Bacia do Una (CONGEB-UNA), uma peça fundamental na continuidade do Projeto de Macrodrenagem após a entrega das obras, teve sua importância política esvaziada.

O CONGEB-UNA era o conselho de moradores escolhidos para dialogar com o poder público após a conclusão do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Seu papel era cobrar e fiscalizar a manutenção das obras entregues para que o Projeto atingisse a sua plenitude funcional e os benefícios recebidos pela população fossem salvaguardados.

Infelizmente, o CONGEB-UNA silenciou-se diante do sumiço de maquinários destinados a prestar a manutenção das obras de Macrodrenagem e das irregularidades e pendências do projeto que continuam a resultar em alagamentos ao longo da Bacia do Una.

A reunião foi realizada com o intuito de formar uma rede de moradores, lideranças comunitárias e políticas que, ao contrário do CONGEB-UNA, estejam dispostos a cobrar manutenção e fiscalizar o que será realizado daqui em diante no que diz respeito à resolução dos problemas por que vêm passando os habitantes da Bacia do Una. Sobretudo depois da liberação pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) de R$ 25 milhões para a revitalização das obras da Bacia do Una. Cumpre à sociedade civil acompanhar atenta a utilização destes recursos.

A Audiência de Conciliação com a COSANPA e a Prefeitura de Belém

No post anterior fizemos referência ao fato de que "tramita no Poder Público Judiciário do Estado do Pará, o Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém), onde a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o Estado do Pará, respondem desde o dia 16 de abril de 2008 ao MM. Sr. Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, (titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital), pela “Obrigação de Fazer” a execução das várias obras complementares de Microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias e a manutenção periódica do Conjunto de Obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una [...]" (Trecho do Comunicado entregue nas ruas pela Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una).

 Na última quinta-feira dia 26 de setembro às 9:00 ocorreu na Sala de Audiências da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital uma Audiência de Conciliação envolvendo as partes impetradas no Processo: Cosanpa, Prefeitura e Estado do Pará. Em reuniões anteriores com o Promotor de Justiça responsável pelo Processo nos foi dito que talvez fosse possível que participássemos (apenas os que haviam movido a Ação Civil) da Audiência de Conciliação e que, mesmo se isso ocorresse, não poderíamos nos manifestar.

 Alguns acreditando que participariam da Audiência, outros mais céticos, todos nos dirigimos à porta do gabinete do juiz localizado no Fórum Cível de Belém. Infelizmente nenhum de nós pôde colocar os pés na sala onde o acordo foi realizado. Depois que o Promotor, sua assessora, o Juíz e os representantes da Cosanpa, Prefeitura e Estado já haviam entrado no gabinete, o Promotor veio até nós e se desculpou dizendo que a sala era pequena demais para comportar mais pessoas. Adicionou ao pedido de desculpas a confirmação de que o acordo seria realizado conforme ele havia combinado conosco em reunião prévia: as medidas a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Saneamento e Pela Companhia de Saneamento do Pará (desde que fossem especificadas as incumbências de cada órgão) seriam realizadas paulatinamente.

Não esperávamos o que veio em seguida. O mesmo promotor afirmou que "sabem como é, agora é outubro, vem Círio, depois vem final de Ano, nada funciona. Então vamos deixar pra janeiro". Janeiro. A consternação foi geral diante daquilo que é uma obviedade para os cidadãos amazônicos: em janeiro as águas grandes já começaram. Isto significa mais um inverno de alagamentos e danos materiais e morais. 

Abaixo, segue o Termo de Audiência de Conciliação:

Agora uma observação. Dizer que o ano termina para os belemenses em Outubro e que a partir deste mês, em virtude das festas e feriados que se sucedem "nada funciona", é demonstrar total desconexão com a realidade e descaso com a situação de quem sofre com as deficiências do saneamento da capital paraense. Pois a chuva continua a cair, o movimento das marés não cessa e a capacidade do sistema de drenagem da cidade continua insuficiente.

Aguardamos...

O que é a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una?

A FMPBU possui uma história complexa e cheia de nuances que se confunde com a própria trajetória de seus membros e com as transformações sofridas por Belém nos últimos 20 anos em termos de seu saneamento.

FMPBU foi criada como uma reação às omissões do poder público constituído e as improbidades administrativsa que resultaram em prejuízos materiais e morais acarretados por alagamentos na Bacia do Una. Entende-se que tais situações de alagamento não deveriam mais ocorrer, uma vez que a Bacia do Una já havia sido alvo de intervenções urbanísticas e políticas públicas de saneamento.

Se uma área historicamente composta por terrenos baixos e alagáveis em função das chuvas e das marés continua a sofrer com inundações em virtude da falta de manutenção das obras destinadas a resolver este problema, então as omissões do poder público e as improbidades administrativas estão resultando na perda funcional daquela que é considerada ainda hoje a maior reforma urbana da América Latina. Estamos falando do Projeto de Macrodrenagem, Vias e Esgotamento da Bacia do Una.

Apenas um post não é suficiente para contar a história da Frente de Moradores Prejudicados da Bacia do Una e nem cumpre a tarefa de responder as seguintes questões: o que é Bacia do Una? O que é macrodrenagem? Os moradores da Bacia do Una estão sendo prejudicados em função de que situação? Qual a nossa causa?

Contrariando a cronologia dos eventos que se sucederam até o presente momento, mas sem esquecer o compromisso de explicitar do que se trata este movimento, dispomos abaixo um comunicado que vem sendo entregue à população da Bacia do Una desde as manifestações de junho deste ano, tendo chegado inclusive às mãos de membros do poder judiciário. Segue o comunicado:

“C O M U N I C A D O

       “Diante ao agravamento da situação calamitosa causadora de sofrimento, transtornos, prejuízos materiais e danos de ordem moral a significativa parcela da população de Belém, com os constantes alagamentos. Em face à incessante busca por nossos direitos ao saneamento básico e ambiental, ao ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde pública, à melhoria da qualidade de vida e, no mínimo, à dignidade humana. Comunicamos aos Cidadãos da Bacia do Una, (constituída por 20 bairros, sendo 4 de forma parcial: Marco, Nazaré, São Brás e Umarizal e 16 de forma integral: Barreiro, Benguí, Cabanagem, Castanheira, Fátima, Mangueirão, Maracangalha, Marambaia, Miramar, Parque Verde, Pedreira, Sacramenta, Souza, Telégrafo, Una e  Val-de-Cans, sendo desde a fase de execução do Projeto de Macrodrenagem, subdividida em 7 Sub-bacias), que tramita no Poder Público Judiciário do Estado do Pará, o Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém), onde a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o Estado do Pará, respondem desde o dia 16 de abril de 2008 ao MM. Sr. Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, (titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital), pela “Obrigação de Fazer” a execução das várias obras complementares de Microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias e a manutenção periódica do Conjunto de Obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, agrupado em três grandes sistemas: Viário, Macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas) e Saneamento, nos termos especificados pelos Manuais de Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto Sanitário e Água Potável da Bacia do Una, agosto de 2001; Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do Una – Volume I, maio de 2002 e de Operação e Manutenção das Comportas do Una e Jacaré, com a utilização dos  equipamentos,  maquinários e  veículos,  avaliados  em   R$ 21.977.619,75, que foram adquiridos pelo Estado do Pará (mutuário final) com os recursos do contrato de financiamento firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (órgão financiador),repassados no dia 02 de janeiro de 2005 ao Acervo Físico Patrimonial do Município de Belém. Valendo ressaltar, que o uso inadequado, o desvio e o paradeiro dado, por parte da Prefeitura Municipal de Belém de tais equipamentos, maquinários e veículos são hoje, objeto de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instalada na Câmara Municipal de Belém.

        “Frente de Moradores Prejudicados da Bacia do Una”

No comunicado disposto acima fica evidente o que é a Bacia do Una e que questões motivam esta Frente de Moradoras Prejudicados. Prejudicados por quê? Porque há alagamentos em diversas áreas da Bacia do Una. O documento exposto informa os munícipes de Belém sobre uma Ação Civil Pública Ambiental (Processo de n° 0014371-32-2008.814.0301) que tramita desde 2008 contra o Estado do Pará, a Prefeitura Municipal e a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) em virtude das irregularidades e pendências do Projeto de Macrodrenagem que resultaram nos constantes e contraditórios alagamentos por que vêm passando vários pontos da Bacia do Una nos últimos anos.

Durante todos estes anos o referido processo permaneceu estagnado no gabinete do juiz, sendo necessários apelos ao Ministério Público do Estado do Pará. Posto que as obras do Projeto de Macrodrenagem também foram realizadas mediante verbas da União, o Ministério Público Federal também foi procurado pelos membros desta frente, mas o MPF não se manifestou. Se no início a causa constituída tinha o Governo do Estado, a COSANPA e a Prefeitura Municipal como adversários, a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una passou a questionar o próprio Poder Judiciário e seu silêncio em relação a irregularidades que já estavam comprovadas.

Que a cidade de Belém sofre com alagamentos não é novidade, tendo em vista que o sítio urbano onde ocorrem precipitações anuais de chuvas na ordem de 3.750 mm, ainda possui cerca de 40% de suas terras abaixo da cota 4,00m, o que significa que estas terras estão sempre alagadas ou padecem com alagamentos em virtude do clico de marés e de chuva. Alguns dos membros da FMPBU conviveram a vida inteira tendo suas casas alagadas a cada inverno ou chuva prolongada. O problema principal é que a invasão das águas nas casas e logradouros não deveria ocorrer após uma intervenção urbanística do porte do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Sobre este projeto, eis o que informa o Relatória Final da Comissão Temporária Externa da ALEPA (Assembléia Legislativa do Estado do Pará) que investigou as omissões e improbidades em relação à falta de manutenção das obras na Bacia do Una: 

"O Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una considerado como a maior reforma urbana da América Latina por não ter sido apenas uma complexa obra de engenharia pautada para atender somente as questões de ordem sanitária, mas sim um empreendimento fundamentado sobre três vertentes (saneamento básico, a renovação urbana e a promoção socioeconômica) traz números grandiosos em sua intervenção.

Visando a melhoria da qualidade de vida de 600 mil pessoas ou aproximadamente 120 mil famílias teve como principais intervenientes o Estado do Pará como gerenciador, através da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), a Prefeitura Municipal de Belém(PMB), sub-gerenciadora, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), e a população residente na referida bacia, como parceira fiscal, por meio de seus 7 representantes comunitários por Sub-bacia, junto ao Comitê Assessor do Projeto Una e da Comissão de Fiscalização dos Moradores da Bacia do Una (Cofis/Una). 

 As obras executadas visavam:

1) Solucionar o problema das inundações nas zonas baixas da Bacia do Una, através da instalação de um sistema de drenagem eficiente, cujo destino seria a Baía de Guajará;

2) Disponibilizar a todos os habitantes da Bacia do Una infra-estrutura adequada em termos de vias de acesso, cobertura das redes de água potável, esgoto sanitário e pluvial, além de coleta de lixo, para proporcionar a população melhores condições de vida." (Comissão de Representação da Bacia do Una, 2013)

 Logo, os moradores da Bacia do Una não são prejudicados apenas pelas chuvas e marés, mas pelas pelas omissões e improbidades que resultaram no comprometimento de uma obra no valor de 312.437.727 milhões de dólares investidos. Mas os habitantes da Bacia do Una não são prejudicados apenas pela falta de manutenção das obras da Bacia do Una. A Comissão Temporária Externa da ALEPA constatou em seu relatório (http://www.alepa.pa.gov.br/alepa/relatoriosInvestigacao/Relatorio_Final_UNA.pdf) que a maior parte dos 17 canais da Bacia do Una está assoreada, rasa e estreita, isto é, sua capacidade de vazão está reduzida, o que resulta no transbordamento desses canais. As comportas do Una e do Jacaré estavam inativas até o início do ano de 2013. Se os canais a céu aberto - cuja manutenção seria mais simples de ser realizada - estão assoreados, imaginem a situação das galerias de esgoto subterrâneas...

Mas por quê não foi realizada a manutenção das obras do Projeto de Macrodrenagem? Não havia equipamentos e maquinários especiais destinados a essa função? Sim. Havia um número de equipamentos, maquinários e veículos avaliados em R$ 21.977.619,75 e que foram transferidos pelo Estado do Pará através da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA no dia 02 de janeiro de 2005 ao Acervo Físico Patrimonial do Município de Belém para única e tão-somente, manutenção das obras implantadas pelo referido projeto conforme previsto na cláusula 6.05 dos Contratos de Empréstimo n° 649/OC - BR e 869/SF - BR, firmados entre o Estado do Pará, mutuário final e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, órgão financiador.

Mas o que aconteceu com esses equipamentos, maquinários e veículos que foram entregues à prefeitura em 02 de janeiro de 2005? Para descobrir o que aconteceu com este patrimônio que evidentemente foi extraviado, foi instituída neste ano de 2013 uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de Belém, a qual investiga as denúncias de irregularidades acerca dos equipamentos, maquinários e veículos destinados à manutenção do conjunto de obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

 Uma pista: http://www.diariodopara.com.br/impressao.php?idnot=60361 ...

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 Resumindo para concluir: A Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una começou como uma iniciativa de poucas pessoas que, diante dos eventos catastróficos de alagamentos e inundações da Bacia do Una passou a buscar seus direitos ao saneamento básico e ambiental, ao direito de ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde pública, à melhoria da qualidade de vida e, no mínimo, à dignidade humana.

A Bacia do Una em Bairros
Fonte: Paranaguá, P., Melo, P., Sotta, E. D., & Veríssimo, A. Belém Sustentável. Belém: Imazon, 2003.