A Audiência de Conciliação com a COSANPA e a Prefeitura de Belém

No post anterior fizemos referência ao fato de que "tramita no Poder Público Judiciário do Estado do Pará, o Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém), onde a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o Estado do Pará, respondem desde o dia 16 de abril de 2008 ao MM. Sr. Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, (titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital), pela “Obrigação de Fazer” a execução das várias obras complementares de Microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias e a manutenção periódica do Conjunto de Obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una [...]" (Trecho do Comunicado entregue nas ruas pela Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una).

 Na última quinta-feira dia 26 de setembro às 9:00 ocorreu na Sala de Audiências da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital uma Audiência de Conciliação envolvendo as partes impetradas no Processo: Cosanpa, Prefeitura e Estado do Pará. Em reuniões anteriores com o Promotor de Justiça responsável pelo Processo nos foi dito que talvez fosse possível que participássemos (apenas os que haviam movido a Ação Civil) da Audiência de Conciliação e que, mesmo se isso ocorresse, não poderíamos nos manifestar.

 Alguns acreditando que participariam da Audiência, outros mais céticos, todos nos dirigimos à porta do gabinete do juiz localizado no Fórum Cível de Belém. Infelizmente nenhum de nós pôde colocar os pés na sala onde o acordo foi realizado. Depois que o Promotor, sua assessora, o Juíz e os representantes da Cosanpa, Prefeitura e Estado já haviam entrado no gabinete, o Promotor veio até nós e se desculpou dizendo que a sala era pequena demais para comportar mais pessoas. Adicionou ao pedido de desculpas a confirmação de que o acordo seria realizado conforme ele havia combinado conosco em reunião prévia: as medidas a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Saneamento e Pela Companhia de Saneamento do Pará (desde que fossem especificadas as incumbências de cada órgão) seriam realizadas paulatinamente.

Não esperávamos o que veio em seguida. O mesmo promotor afirmou que "sabem como é, agora é outubro, vem Círio, depois vem final de Ano, nada funciona. Então vamos deixar pra janeiro". Janeiro. A consternação foi geral diante daquilo que é uma obviedade para os cidadãos amazônicos: em janeiro as águas grandes já começaram. Isto significa mais um inverno de alagamentos e danos materiais e morais. 

Abaixo, segue o Termo de Audiência de Conciliação:

Agora uma observação. Dizer que o ano termina para os belemenses em Outubro e que a partir deste mês, em virtude das festas e feriados que se sucedem "nada funciona", é demonstrar total desconexão com a realidade e descaso com a situação de quem sofre com as deficiências do saneamento da capital paraense. Pois a chuva continua a cair, o movimento das marés não cessa e a capacidade do sistema de drenagem da cidade continua insuficiente.

Aguardamos...