O que é a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una?

A FMPBU possui uma história complexa e cheia de nuances que se confunde com a própria trajetória de seus membros e com as transformações sofridas por Belém nos últimos 20 anos em termos de seu saneamento.

FMPBU foi criada como uma reação às omissões do poder público constituído e as improbidades administrativsa que resultaram em prejuízos materiais e morais acarretados por alagamentos na Bacia do Una. Entende-se que tais situações de alagamento não deveriam mais ocorrer, uma vez que a Bacia do Una já havia sido alvo de intervenções urbanísticas e políticas públicas de saneamento.

Se uma área historicamente composta por terrenos baixos e alagáveis em função das chuvas e das marés continua a sofrer com inundações em virtude da falta de manutenção das obras destinadas a resolver este problema, então as omissões do poder público e as improbidades administrativas estão resultando na perda funcional daquela que é considerada ainda hoje a maior reforma urbana da América Latina. Estamos falando do Projeto de Macrodrenagem, Vias e Esgotamento da Bacia do Una.

Apenas um post não é suficiente para contar a história da Frente de Moradores Prejudicados da Bacia do Una e nem cumpre a tarefa de responder as seguintes questões: o que é Bacia do Una? O que é macrodrenagem? Os moradores da Bacia do Una estão sendo prejudicados em função de que situação? Qual a nossa causa?

Contrariando a cronologia dos eventos que se sucederam até o presente momento, mas sem esquecer o compromisso de explicitar do que se trata este movimento, dispomos abaixo um comunicado que vem sendo entregue à população da Bacia do Una desde as manifestações de junho deste ano, tendo chegado inclusive às mãos de membros do poder judiciário. Segue o comunicado:

“C O M U N I C A D O

       “Diante ao agravamento da situação calamitosa causadora de sofrimento, transtornos, prejuízos materiais e danos de ordem moral a significativa parcela da população de Belém, com os constantes alagamentos. Em face à incessante busca por nossos direitos ao saneamento básico e ambiental, ao ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde pública, à melhoria da qualidade de vida e, no mínimo, à dignidade humana. Comunicamos aos Cidadãos da Bacia do Una, (constituída por 20 bairros, sendo 4 de forma parcial: Marco, Nazaré, São Brás e Umarizal e 16 de forma integral: Barreiro, Benguí, Cabanagem, Castanheira, Fátima, Mangueirão, Maracangalha, Marambaia, Miramar, Parque Verde, Pedreira, Sacramenta, Souza, Telégrafo, Una e  Val-de-Cans, sendo desde a fase de execução do Projeto de Macrodrenagem, subdividida em 7 Sub-bacias), que tramita no Poder Público Judiciário do Estado do Pará, o Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém), onde a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o Estado do Pará, respondem desde o dia 16 de abril de 2008 ao MM. Sr. Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, (titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital), pela “Obrigação de Fazer” a execução das várias obras complementares de Microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias e a manutenção periódica do Conjunto de Obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, agrupado em três grandes sistemas: Viário, Macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas) e Saneamento, nos termos especificados pelos Manuais de Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto Sanitário e Água Potável da Bacia do Una, agosto de 2001; Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do Una – Volume I, maio de 2002 e de Operação e Manutenção das Comportas do Una e Jacaré, com a utilização dos  equipamentos,  maquinários e  veículos,  avaliados  em   R$ 21.977.619,75, que foram adquiridos pelo Estado do Pará (mutuário final) com os recursos do contrato de financiamento firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (órgão financiador),repassados no dia 02 de janeiro de 2005 ao Acervo Físico Patrimonial do Município de Belém. Valendo ressaltar, que o uso inadequado, o desvio e o paradeiro dado, por parte da Prefeitura Municipal de Belém de tais equipamentos, maquinários e veículos são hoje, objeto de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instalada na Câmara Municipal de Belém.

        “Frente de Moradores Prejudicados da Bacia do Una”

No comunicado disposto acima fica evidente o que é a Bacia do Una e que questões motivam esta Frente de Moradoras Prejudicados. Prejudicados por quê? Porque há alagamentos em diversas áreas da Bacia do Una. O documento exposto informa os munícipes de Belém sobre uma Ação Civil Pública Ambiental (Processo de n° 0014371-32-2008.814.0301) que tramita desde 2008 contra o Estado do Pará, a Prefeitura Municipal e a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) em virtude das irregularidades e pendências do Projeto de Macrodrenagem que resultaram nos constantes e contraditórios alagamentos por que vêm passando vários pontos da Bacia do Una nos últimos anos.

Durante todos estes anos o referido processo permaneceu estagnado no gabinete do juiz, sendo necessários apelos ao Ministério Público do Estado do Pará. Posto que as obras do Projeto de Macrodrenagem também foram realizadas mediante verbas da União, o Ministério Público Federal também foi procurado pelos membros desta frente, mas o MPF não se manifestou. Se no início a causa constituída tinha o Governo do Estado, a COSANPA e a Prefeitura Municipal como adversários, a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una passou a questionar o próprio Poder Judiciário e seu silêncio em relação a irregularidades que já estavam comprovadas.

Que a cidade de Belém sofre com alagamentos não é novidade, tendo em vista que o sítio urbano onde ocorrem precipitações anuais de chuvas na ordem de 3.750 mm, ainda possui cerca de 40% de suas terras abaixo da cota 4,00m, o que significa que estas terras estão sempre alagadas ou padecem com alagamentos em virtude do clico de marés e de chuva. Alguns dos membros da FMPBU conviveram a vida inteira tendo suas casas alagadas a cada inverno ou chuva prolongada. O problema principal é que a invasão das águas nas casas e logradouros não deveria ocorrer após uma intervenção urbanística do porte do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Sobre este projeto, eis o que informa o Relatória Final da Comissão Temporária Externa da ALEPA (Assembléia Legislativa do Estado do Pará) que investigou as omissões e improbidades em relação à falta de manutenção das obras na Bacia do Una: 

"O Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una considerado como a maior reforma urbana da América Latina por não ter sido apenas uma complexa obra de engenharia pautada para atender somente as questões de ordem sanitária, mas sim um empreendimento fundamentado sobre três vertentes (saneamento básico, a renovação urbana e a promoção socioeconômica) traz números grandiosos em sua intervenção.

Visando a melhoria da qualidade de vida de 600 mil pessoas ou aproximadamente 120 mil famílias teve como principais intervenientes o Estado do Pará como gerenciador, através da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), a Prefeitura Municipal de Belém(PMB), sub-gerenciadora, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), e a população residente na referida bacia, como parceira fiscal, por meio de seus 7 representantes comunitários por Sub-bacia, junto ao Comitê Assessor do Projeto Una e da Comissão de Fiscalização dos Moradores da Bacia do Una (Cofis/Una). 

 As obras executadas visavam:

1) Solucionar o problema das inundações nas zonas baixas da Bacia do Una, através da instalação de um sistema de drenagem eficiente, cujo destino seria a Baía de Guajará;

2) Disponibilizar a todos os habitantes da Bacia do Una infra-estrutura adequada em termos de vias de acesso, cobertura das redes de água potável, esgoto sanitário e pluvial, além de coleta de lixo, para proporcionar a população melhores condições de vida." (Comissão de Representação da Bacia do Una, 2013)

 Logo, os moradores da Bacia do Una não são prejudicados apenas pelas chuvas e marés, mas pelas pelas omissões e improbidades que resultaram no comprometimento de uma obra no valor de 312.437.727 milhões de dólares investidos. Mas os habitantes da Bacia do Una não são prejudicados apenas pela falta de manutenção das obras da Bacia do Una. A Comissão Temporária Externa da ALEPA constatou em seu relatório (http://www.alepa.pa.gov.br/alepa/relatoriosInvestigacao/Relatorio_Final_UNA.pdf) que a maior parte dos 17 canais da Bacia do Una está assoreada, rasa e estreita, isto é, sua capacidade de vazão está reduzida, o que resulta no transbordamento desses canais. As comportas do Una e do Jacaré estavam inativas até o início do ano de 2013. Se os canais a céu aberto - cuja manutenção seria mais simples de ser realizada - estão assoreados, imaginem a situação das galerias de esgoto subterrâneas...

Mas por quê não foi realizada a manutenção das obras do Projeto de Macrodrenagem? Não havia equipamentos e maquinários especiais destinados a essa função? Sim. Havia um número de equipamentos, maquinários e veículos avaliados em R$ 21.977.619,75 e que foram transferidos pelo Estado do Pará através da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA no dia 02 de janeiro de 2005 ao Acervo Físico Patrimonial do Município de Belém para única e tão-somente, manutenção das obras implantadas pelo referido projeto conforme previsto na cláusula 6.05 dos Contratos de Empréstimo n° 649/OC - BR e 869/SF - BR, firmados entre o Estado do Pará, mutuário final e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, órgão financiador.

Mas o que aconteceu com esses equipamentos, maquinários e veículos que foram entregues à prefeitura em 02 de janeiro de 2005? Para descobrir o que aconteceu com este patrimônio que evidentemente foi extraviado, foi instituída neste ano de 2013 uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de Belém, a qual investiga as denúncias de irregularidades acerca dos equipamentos, maquinários e veículos destinados à manutenção do conjunto de obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

 Uma pista: http://www.diariodopara.com.br/impressao.php?idnot=60361 ...

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 Resumindo para concluir: A Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una começou como uma iniciativa de poucas pessoas que, diante dos eventos catastróficos de alagamentos e inundações da Bacia do Una passou a buscar seus direitos ao saneamento básico e ambiental, ao direito de ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde pública, à melhoria da qualidade de vida e, no mínimo, à dignidade humana.

A Bacia do Una em Bairros
Fonte: Paranaguá, P., Melo, P., Sotta, E. D., & Veríssimo, A. Belém Sustentável. Belém: Imazon, 2003.