"A maior reforma urbana da América Latina", ocorrida em Belém, capital do estado do Pará (Parte 1)

Por Alexandre Costa, habitante da Bacia do Una

        A Bacia do Una que é constituída por 20 bairros, sendo 04 de forma parcial: Marco, Nazaré, São Brás e Umarizal e 16 de forma integral: Barreiro, Benguí, Cabanagem, Castanheira, Fátima, Mangueirão, Maracangalha, Marambaia, Miramar, Parque Verde, Pedreira, Sacramenta, Souza, Telégrafo, Una e Val-de-Cans, o que equivale a 60% do sítio urbano de Belém e por uma questão técnica e administrativa, desde a fase de execução do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, que durou desde a década de 80 do século passado, até o ano de 2004 do século atual, está subdividida em 7 Sub-bacias e mais o Conjunto Residencial Paraíso dos Pássaros – CRPP em Val-de-Cans, onde estão assentadas as famílias que foram remanejadas das áreas alagadas ou alagáveis da baixada do Una.

       O Projeto Una que foi considerado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID como sendo a maior reforma urbana da América Latina, por não ter sido apenas uma complexa obra de engenharia pautada para atender somente as questões de ordem sanitária, mas sim um empreendimento fundamentado sobre três vertentes: o saneamento básico, a renovação urbana e a promoção socioeconômica, visando a melhoria da qualidade de vida de 600 mil pessoas ou aproximadamente 120 mil famílias, distribuídas em 20 bairros. Teve como principais parceiros, o Estado do Pará como gerenciador, através da Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, a Prefeitura Municipal de Belém como parceira sub-gerenciadora, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN, o BID como parceiro financiador e a população residente na referida bacia, como parceira fiscal, por meio de seus 7 representantes comunitários por Sub-bacia, junto ao Comitê Assessor do Projeto Una e da Comissão de Fiscalização dos Moradores da Bacia do Una – Cofis/Una.

        Dentro da vertente saneamento básico, o Projeto Una foi concebido com o objetivo de implantar os sistemas drenantes para permitir a retirada das águas de inundações, evitar erosões e assoreamentos, permitir a construção de interceptores de esgoto e avenidas sanitárias correspondentes, conduzir as águas de modo que elas não causassem danos e retirar os excessos de águas dos solos, marcando o início de uma grande transformação a ser procedida na baixada do Una, com reflexo na cidade de Belém como um todo.

O Comitê Assessor foi um instrumento da estrutura institucional para realizar um conjunto de obras, serviços, estudos e projetos na baixada do Una. Sua composição foi tão plural quanto é a sociedade. Dele fizeram parte 18 membros: 4 do Estado do Pará, 4 da Prefeitura Municipal de Belém, 1 da LEME Engenharia, 1 da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, 1 da Universidade da Amazônia – UNAMA e 7 representantes comunitários por Sub-bacia.

        O Projeto de Drenagem, Vias, Água e Esgoto das Zonas Baixas de Belém ou simplesmente, Projeto Una, também conhecido popularmente como Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, custou US$ 312 milhões de dólares, sendo que deste total, US$ 169 milhões de dólares ou 53,3%, financiados pelo Estado do Pará e US$ 143 milhões de dólares ou 46,7%, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

        Ao final da fase de execução das obras realizadas pelo Projeto Una em 31 de dezembro de 2004, foram repassadas para a COSANPA a responsabilidade na manutenção do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário e o compromisso na elaboração do Relatório Anual de manutenção das obras, que deveria ser encaminhado ao BID, dentro do primeiro trimestre de cada exercício financeiro, durante o período de 10 anos, com vistas ao cumprimento da cláusula 6.06 (ii) constante no contrato de empréstimo firmado em 27 de janeiro de 1993, entre o Estado do Pará e o BID. Para a SESAN, a responsabilidade na manutenção periódica anual dos sistemas de micro e macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas), determinadas no Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do Una – Volume I, Maio de 2002, com a utilização dos equipamentos, maquinários e veículos, avaliados em R$ 25.261.482,66, adquiridos pelo Estado do Pará com os recursos do contrato de financiamento firmado com o BID e doados no dia 02 de janeiro de 2005, parte ao Acervo Físico Patrimonial da COSANPA e parte ao Acervo Físico Patrimonial do Município de Belém, para única e tão-somente manutenção das obras do Projeto Una, que foram dimensionados considerando o conjunto de obras agrupadas em três grandes sistemas: Viário, Macrodrenagem e Saneamento e assim, quanto ao número de ruas, o número de canais, o diâmetro e a extensão da rede de drenagem, bem como o número de fossas sépticas.

        Dentre estes maquinários estão incluídas: Duas Escavadeiras Hidráulicas sobre rodas com coluna de alcance horizontal superior a 9 metros e uma Escavadeira Hidráulica sobre esteira com coluna de alcance horizontal superior a 13 metros, estes três últimos avaliados em R$ 3.800.003,82. Nos equipamentos, 7.732 contêineres plásticos com capacidade de 240 litros, para auxiliar na coleta e manejo de resíduos sólidos ao longo dos 17 canais.

Parte dos equipamentos, maquinários e veículos

Fonte: "Informações gerais sobre o Projeto Una", publicação do Governo do Estado do Pará em 2006

Fonte: "Compromissos assumidos. Compromissos Resgatados". Publicação de prestação de contas do primeiro governo de Simão Janene (2003 a 2006)

O referido Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do Una, foi elaborado durante a fase de execução do projeto, por uma equipe formada por técnicos do Projeto Una, da SESAN e da LEME Engenharia, empresa contratada, pelo Estado do Pará através da COSANPA, responsável pelo Projeto de Drenagem, Vias, Água e Esgoto das Zonas Baixas de Belém.

À Prefeitura Municipal de Belém, coube o compromisso de dar continuidade às inúmeras obras de microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias, com o objetivo e por ser o seu dever maior promover o desenvolvimento do município, zelando pelo bem estar individual ou coletivo de seus munícipes, expandindo os benefícios e conquistas  do Projeto Una, já que foi parceira sub-gerenciadora na sua execução, propiciando dessa forma, a plenitude funcional daquele considerado pelo BID, como sendo a maior reforma urbana da América Latina.

Por fim, ao Conselho Gestor da Nova Bacia do Una – CONGEB/Una, com poderes de cobrança, fiscalização e denúncia, coube o acompanhamento, a fiscalização e o controle social das obras que foram executadas pelo Projeto Una e suas respectivas conquistas sociais.

O CONGEB/Una foi legitimado com a eleição de seus 24 membros, na I Conferência da Bacia do Una, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro de 2003, no Centro de Cultura e Formação Cristã, em Ananindeua, promovida pelo então Comitê Assessor do Projeto Una e pelo Fórum de Entidades Democráticas e Populares da Bacia do Una, através de 503 delegados oriundos da Comissão de Fiscalização dos Moradores da Bacia do Una - COFIS/Una.

O Fórum de Entidades Democráticas e Populares da Bacia do Una foi o instrumento estratégico de reivindicações dos munícipes de Belém, impulsionados por vários segmentos articulados, tais como: as Pastorais Sociais da Igreja Católica, os 7 representantes comunitários no Comitê Assessor do Projeto Una, os Núcleos de Educação Popular em Saúde e Meio Ambiente e os diversos Movimentos Sociais e Populares.

A COFIS/Una, foi instituída no Encontro de Moradores da Bacia do Una, com caráter propositivo, promovido pelo Comitê Assessor e realizado na Escola Salesiana do Trabalho no bairro da Pedreira, nos dias 18 e 19 de maio de 2001, como resultado de um processo de preparação e discussão devidamente pactuado no Comitê Assessor, refletindo o interesse declarado de todos os setores ou segmentos; público e da sociedade civil integrantes do Comitê Assessor encarregado de aprofundar a questão da participação popular no Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Foram participantes desse encontro 110 entidades populares, representativas dos moradores da Bacia do Una.

Os 503 delegados oriundos da COFIS/Una, foram eleitos nos Encontros Preparatórios por Sub-bacia, que antecederam a I Conferência da Bacia do Una. 

O CONGEB/Una que substitui de forma permanente a ausência do Comitê Assessor, extinto com o final da fase de execução do Projeto Una, é a entidade maior do Plano Diretor de Gestão Urbano Participativo da Nova Bacia do Una – PDGU/Una, também regimentado na I Conferência da Bacia do Una, quando foram discutidas e aprovadas as propostas dos artigos do seu regimento, elaborado por uma Comissão Cientifica, que inclusive contou com a participação dos Técnicos das Sub-gerências de Ação Comunitária e de Estudos Longitudinais, ambas do Projeto Una.

No seu Artigo II, “O PDGU/Una tem por finalidade promover ações de monitoramento, manutenção e recuperação das obras e serviços do Projeto de Drenagem, Vias, Água e Esgoto das Zonas Baixas de Belém, onde habitam 600 mil pessoas distribuídas em 16 bairros”. (16 ou 20 bairros?)

        No Artigo III está explícito que “Quando das discussões sobre o PDGU, isto é, de sua atualização, datado de 1993, portanto, já defasado, deve ser garantido um “Capítulo Especial” que trate especificadamente, da área do Projeto Una e que seja garantido o direito de aprovação do PDGU, pela Câmara Municipal de Belém e encaminhado para ser sancionado pelo Gestor Municipal”. Bem como no seu Artigo IX, parágrafo V fica claro que “A valorização urbana e o resgate da Produção Cultural, Artística e Patrimônio Histórico existente na nova Bacia do Una, no que se constitui um rico potencial de desenvolvimento, sejam garantidos a conservação e fortalecimento de sua identidade, através da preservação da memória com a criação do Memorial da Macrodrenagem”.

Com a criação desse Memorial, visava-se o surgimento do “Instituto Una” (Sociólogo Mariano Klautau), que dentre outras funções sócio-educacionais será um Centro de Pesquisas Hidrográficas.

A questão dos moradores da juridicamente denominada área de ocupação da Travessa Antônia Baena, entre as Avenidas Marquês de Herval e Pedro Miranda na Sub-bacia I, está prevista no PDGU em seu Artigo XXV, parágrafo III, “Proporcionar facilidade à regularização fundiária nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), favorecendo o acesso à população de baixa renda”.

A sustentabilidade da Bacia do Una tem como base a terra urbana, a moradia com dignidade, o meio ambiente, o saneamento básico, os serviços públicos de saúde, segurança, educação, transporte e iluminação, a qualificação profissional, o trabalho e a renda, o crédito bancário, a produção de alimentos, bens e serviços, a cultura, o esporte, o lazer e o entretenimento.                                                                                                                                                        

Com a falta da devida observância aos compromissos, atribuições e responsabilidades, assumidas por órgãos e segmentos do Poder Público Constituído, no âmbito estadual e municipal, como também de Entidades Civis, envolvidos com a sustentabilidade da Bacia do Una após a conclusão de Projeto de Macrodrenagem, principalmente ao que tange à responsabilidade na manutenção das obras que foram executadas, tais como sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, sistema viário, sistemas de micro e macrodrenagem e a falta de fiscalização, cobrança e denúncia, foram gerados novos problemas, sob a forma de inundações contraditórias, causando prejuízos materiais e danos de ordem moral a significativa parcela da população de Belém.

Ano de 2005 (Gestão do Governador Simão Robison Oliveira Jatene / Gestão do Prefeito Dciomar Gomes da Costa)

Transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una. (Acervo pessoal de Alexandre Costa).  

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Vila Freitas, localizada na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marques de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una. (Acervo pessoal de Alexandre Costa).

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na casa de nº 05 da Vila Freitas, localizada na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marques de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una. (Acervo Pessoal de Alexandre Costa).

Continua...