Na última quarta-feira de cinzas, dia 17 de fevereiro de 2021 às 14:30, membros da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU) tiveram sua primeira reunião com representantes da nova gestão municipal. O encontro ocorreu - seguindo os protocolos de saúde necessários - na sede da Unidade Coordenadora do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (UCP-PROMABEN). Representando a sociedade civil organizada, estiveram presentes na ocasião a já citada FMPBU, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Pará (STIUPA) e sua assessoria jurídica, além do Programa da Apoio à Reforma Urbana da Universidade Federal do Pará (PARU/UFPA). Por parte da Prefeitura Municipal estiveram presentes Rodrigo Silvano Silva Rodrigues, coordenador geral do PROMABEN, Victoria Veras Costa Pinheiro, coordenadora adjunta do PROMABEN e Benedito de Oliveira Costa, assessor comunitário da referida instituição.
A razão da visita de moradores da Bacia do Una à sede do PROMABEN, um programa de outra bacia hidrográfica se justifica pelo fato de que desde 2014 obras de reabilitação da Bacia do Una vêm sendo negociadas com a Prefeitura Municipal de Belém com intermédio do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário. A interveniência das referidas instâncias junto à prefeitura se deu em função de denúncias realizadas por moradores prejudicados por alagamentos e inundações na Bacia do Una após o encerramento das obras do Projeto de Macrodrenagem. Os moradores chamavam atenção sobre a falta de conservação e manutenção das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, que estão agrupadas em três grandes sistemas: o de Saneamento (esgotamento sanitário e abastecimento de água), o Viário e o de Macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas). Os mesmos moradores também alertavam sobre a necessidade de realização de obras que haviam ficado pendentes após declarada a conclusão do projeto em 2004 pelo poder público executivo estadual. Essas denúncias, inclusive, deram origem a uma Ação Civil Pública Ambiental (Processo nº 0014371-32.2008.814.0301) contra a Prefeitura Municipal de Belém, o Governo do Estado do Pará e a COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará).
Em 2014 o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) aprovou um empréstimo para a Prefeitura de Belém no valor de 125 milhões de dólares para realização da segunda etapa do Programa de Saneamento da Estrada Nova, o PROMABEN II. Devido à pressão popular exercida por meio dos órgãos do Sistema de Justiça, a prefeitura incluiu a reabilitação das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una no escopo dos trabalhos do PROMABEN II. Assim, devido à impossibilidade de obter financiamento para obras que já estavam concluídas - o caso do Projeto Una - a prefeitura alocou parte do recurso do PROMABEN II (cerca de 45 milhões de dólares) para obras de reabilitação do Projeto Una. Entretanto, técnicos que trabalharam no Projeto Una afirmam que este recurso é insuficiente para as obras de reabilitação necessárias. As administrações anteriores também nunca apresentaram um projeto executivo que justificasse o manejo dos 45 milhões de dólares do PROMABEN II para a reabilitação de obras na Bacia do Una.
Na reunião de 17 de fevereiro de 2021, os coodenadores do PROMABEN levaram ao conhecimento dos presentes que o recurso para a Bacia do Una, especificamente, encontra-se bloqueado pelo BID. A próxima reunião com o órgão financiador será em abril de 2021. Até lá a nova gestão do município deve obedecer às condicionantes do empréstimo impostas pelo banco e elaborar um projeto executivo de obras para a Bacia do Una. Segundo os representantes da prefeitura, as providências quanto aos processos de licitação de obras já foram tomadas.
Ao final da reunião, os coordenadores do PROMABEN insistiram que fosse criado um canal de diálogo permanente entre os moradores da Bacia do Una e a UCP-PROMABEN. De fato, desde sua formação em 2011, este foi o primeiro contato direto e espontâneo entre a FMPBU e representantes do poder executivo municipal. Durante as gestões anteriores as tentativas de diálogo com a Prefeitura de Belém eram sempre provocadas - em sua maior parte - pelo Ministério Público Estadual na forma de reuniões extrajudiciais ou audiências públicas. Nesse sentido, é possível afirmar que algum nível de interlocução com a gestão municipal até 2020 só ocorreu em virtude da judicialização das lutas sociais na Bacia do Una.
A reunião tornou evidentes as diferenças - tanto em termos técnicos, quanto do ponto de vista ideológico - do modelo de gestão da nova administração do município. No entanto, esta segue sujeita a muitas limitações das gestões anteriores (e das prefeituras no Brasil em geral) como, por exemplo, a dependência de financiamento externo para execução de grandes obras, a necessidade de atender aos condicionantes desses financiamentos e o baixo grau de solvência do município. Nesse contexto, os méritos da nova gestão, se existirem, precisam se sobressair. Reconhecer a legitimidade da sociedade civil organizada e de suas demandas é um bom começo.
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