Reunião com a Comissão de Meio Ambiente da OAB

Por

Alexandre Costa, Cidadão da Bacia do Una,

Jorge André Silva, Movimento Belém Livre

Na última sexta-feira dia 12 de dezembro de 2014 na sede da OAB-PA ocorreu uma reunião com a Comissão de Meio Ambiente da OAB. A Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una já havia buscado apoio dessa entidade que se mostra a favor da defesa de interesses sociais, como é o caso das áreas da Bacia do Una constantemente atingidas por alagamentos.

Espera-se que a Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA possa se posicionar junto à FMPBU no sentido de suprir as falhas do próprio Ministério Público Estadual que, através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra a COSANPA, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. No entanto, não se vê nenhum empenho por parte do MPE em beneficio da população vítima dos alagamentos, que com o passar dos anos se tornam cada vez mais frequentes.

A Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA também se mostra como uma entidade capaz de suprir outra omissão do MPE que, através da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, não toma ações efetivas face às inúmeras denúncias que apontam indícios de improbidades por parte da Prefeitura Municipal de Belém, acerca dos equipamentos, maquinários e veículos avaliados em R$ 21.977.619,75 que no dia 2 de janeiro de 2005 foram entregues pelo Governador Simão Jatene ao Prefeito Duciomar Costa para a manutenção e conservação das obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Até o momento, tal Promotoria não tomou nenhuma medida, permitindo que a situação se arraste como se fosse de menor importância.

Buscamos apoio também para pressionar a Câmara Municipal de Belém por uma resposta em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o desaparecimento dos equipamentos, maquinários e veículos destinados à manutenção e conservação das obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem. Que a exemplo da Ação Civil Pública Ambiental, também segue sem nenhuma perspectiva de resultados em beneficio da referida população.

Na reunião do dia 12 de dezembro de 2014 foi instituída uma comissão entre o público presente, com o objetivo de formar um grupo de trabalho para a realização de uma Audiência Pública prevista para ser realizada no próximo dia 28 de janeiro de 2015. Nessa audiência será anunciado o surgimento do Fórum Belém 400 anos, que visa discutir não só a problemática dos alagamentos na Bacia do Una, como também outros aspectos que contribuem para o caos urbano que se passou a caracterizar a cidade de Belém como um todo.

Na reunião com a Comissão de Meio Ambiente da OAB compareceram moradores de diversos bairros atingidos por alagamentos. Também estiveram presentes moradores de áreas que foram impactadas com grandes projetos urbanísticos que vem seguidamente provocando mais problemas do que criando soluções.

Entre as entidades que foram convidadas, compareceram os representantes do Sindicato dos Urbanitários, da coordenadação do Curso de Direito da UFPA, a coordenadora do Programa de Apoio à Reforma Urbana – PARU da Faculdade de Serviço Social da UFPA, acadêmicos dos cursos de Direito e Serviço Social da UFPA, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, agentes de Combate à Endemias, funcionário da Prefeitura Municipal de Belém e membros da Comissão de Acompanhamento da Obra de Duplicação da Pista de Rolamento da Av. Perimetral – CAO/Perimetral.

Como já foi mencionado anteriormente, existe uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o governo do Estado, a Prefeitura e a COSANPA, pelo sumiço de maquinários, falta de manutenção dos canais e diversas obras deixadas incompletas no projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

Na Macrodrenagem da Bacia do Una, foi aplicado um montante de mais de 300 milhões e não resolveu os problemas. Pelo contrário, hoje os canais estão sem manutenção alagam a cada chuva, trazendo os ESGOTOS dos canais para DENTRO DAS CASAS, bem como levando lixo para os leitos e propiciando a transmissão de doenças.

Mesmo com esta ação já tendo mais de 6 anos, a justiça não tomou nenhuma ação efetiva e ainda busca CULPAR A POPULAÇÃO pelos alagamentos, atribuindo a questão ao suposto lixo que as pessoas jogam.

O que ninguém comenta é que, se fosse lixo o provocador dos alagamentos, olharíamos para os canais e veríamos lixo. Porém o que vemos é TERRA, pois os canais estão assoreados por conta do abandono e da não manutenção. Tal manutenção é impossível, pois os equipamentos estão SUMIDOS e ninguém dá um posicionamento em relação a isso.

Outra questão que não é levantada, mesmo estando no cerne da questão, é que a Cosanpa cobra 60% do consumo a mais em todas as contas, a título de esgotamento sanitário, porém NÃO EXISTE ESGOTAMENTO, uma vez que as estações de tratamento nunca foram construídas e os esgotos são diretamente jogados nos canais e, consequentemente no leito dos nossos rios e mananciais.

Por tudo isso, diversos movimentos sociais, entidades e moradores dos 20 bairros atingidos estão em luta contra a inércia da justiça para que este ano não se repita o que ocorre desde o começo dos anos 2000, quando as obras de Macrodrenagem terminaram e, contraditoriamente, tiveram início os alagamentos constantes.

Fotos por Jorge André Silva (clique para ampliar)