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| Trecho do Canal São Joaquim, Bacia do Una |
Uma criança foi encontrada afogada em um dos canais da Bacia do Tucunduba. Davi Santos Frasão, de seis anos de idade, caiu no Canal da Vileta e ficou desaparecido até que seu corpo foi encontrado por um funcionário da prefeitura. A notícia é relativamente antiga (dezembro de 2015), mas ainda repercute nas redes sociais e entre grupos que discutem saneamento e reforma urbana. A reportagem está disponível no link abaixo.
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Lamentamos a dor da família que perdeu uma criança dessa
maneira. Infelizmente, este não foi um caso isolado. Com relação ao incidente
da morte do menino no Canal da Vilela, no bairro do Marco (Bacia do Tucunduba),
quero ressaltar outro incidente parecido, que foi uma fatalidade ocorrida com
outro menino no dia 24 de outubro de 2015 no Canal São Joaquim no bairro do
Barreiro (Bacia do Una). Notícia disponível no link abaixo.
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Ressaltamos
que o Canal São Joaquim é a calha principal da Bacia do Una. Sua largura foi
equacionada pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, em 90 metros,
obedecendo assim aos cálculos da engenharia para a eficiente vazão do sistema
de drenagem da referida bacia.
O fato é
que, com a falta de responsabilidade aos compromissos assumidos pela Prefeitura
(durante a gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa) para a manutenção e
conservação das obras do Projeto de Macrodrenagem, o Canal São Joaquim perdeu
sua capacidade de vazão, justamente pela falta das dragagens periódicas
previstas no Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Arte
Especiais da Bacia do Una - Volume I, Maio de 2002.
Paralelamente
a esse fato, o Prefeito Duciomar Gomes da Costa, deu "sumiço" nos
equipamentos, maquinários e veículos avaliados em R$ 21.977.619,75 que foram
adquiridos pelo Estado do Pará com os recursos do financiamento firmado com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (capital estrangeiro) e,
repassados para a Prefeitura de Belém no dia 02 de janeiro de 2005, para a
única e tão-semente manutenção e conservação do conjunto de obras do referido
Projeto.
No período
de 2011 a 2013, através da Comissão Temporária Externa da Assembléia
Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, instituída para investigar as denúncias
de alagamentos, as irregularidades e omissões na Bacia do Una, após a
"conclusão" do Projeto de Macrodrenagem, foi constatado que o
Vereador Miguel de Jesus Pantoja Rodrigues, além de ter construído uma ponte de
madeira dentro do Canal São Joaquim, obteve licença de órgãos da Prefeitura para
construir de forma irregular uma quadra de futebol sobre um gigantesco
assoreamento que se formou sobre o talude da marginal esquerda daquele canal,
nas proximidades da Passagem Estélio Maroja.
Contraditoriamente
no ano de 2013, o Vereador Miguel de Jesus Pantoja Rodrigues, foi desiguinado
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara Municipal de
Belém - CMB, instituída para averiguar os indícios de irregularidades acerca
dos equipamentos, maquinários e veículos, destinados à manutenção e conservação
do conjunto de obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, que é
agrupado em três grandes sistemas: saneamento, viário e macrodrenagem (17
canais, 6 galerias e 2 comportas). Esta CPI até hoje não deu uma satisfação
exemplar para os munícipes de Belém acerca do real paradeiro de tais
equipamentos, maquinários e veículos!
Na
reportagem exibida pela TV Liberal sobre a morte do menino Anderson Henrique no
Canal São Joaquim, não foi sequer abordada a questão da construção irregular da
referida quadra. Construção irregular que, além de diminuir a vazão do canal,
oferece riscos à vida de crianças e adolescentes. Assim como na Vileta, onde
uma criança caiu dentro do canal, a quadra construída dentro do Canal São
Joaquim não oferece proteção e segurança para aqueles que utilizam diariamente
aquele espaço.
O problema
se repete ao longo da Bacia do Una, onde guarda-corpos (muretas de proteção das
margens dos canais) estão quebrados e pontes avariadas. Às vezes esses
problemas ganham espaço nas manchetes de jornais impressos e televisivos. No
entanto, não há referência a estes guarda-corpos e pontes como parte de um
conjunto de obras que forma um sistema. Trata-se do sistema de macrodrenagem da Bacia do
Una, o qual não tem manutenção desde dezembro de 2004, quando o Projeto de
Macrodrenagem da Bacia do Una foi dado como concluído.
Sem os
equipamentos adequados para sua manutenção, o conjunto de obras da Bacia do Una segue abandonado pelo poder público.
Muitos moradores tem investido seus próprios recursos na reconstrução das
barreiras que separam a rua do sistema de drenagem. Quando há alagamentos e
inundações – o que não é raro – as muretas e guarda-corpos muitas vezes são as
únicas referências espaciais sobre onde termina a rua e onde começa o canal. A
rua estando ou não alagada, canais e guarda-corpos depredados representam
perigo para a vida de moradores. Permanece o risco de queda nos canais que
resulta no contato com águas contaminadas e no afogamento de pessoas mais
vulneráveis como idosos e crianças.
O Projeto de Drenagem, Vias, Água e Esgoto das Zonas Baixas de Belém – Projeto Una. Também conhecido como Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, está inserido no INQUÉRITO nº 2.939 – PARÁ, em tramitação no Supremo Tribunal Federal – STF, impetrado pelo Ministério Público Federal – MPF, pois os financiamentos obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, na ordem de US$ 145.000.000 milhões de dólares, Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social – BNDES, Caixa Econômica Federal – CEF e Verbas do Orçamento da União, não foram aplicados corretamente em favor dos Cidadãos da Bacia do Una, custando aos cofres públicos US$ 314.437.727 milhões de dólares, restando a população do Estado do Pará pagar esses financiamentos obtidos para o Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, da capital paraense.
ResponderExcluirConsiderando os Procedimentos Administrativos Investigatórios Nº’s 064/2004 – Esgoto é inapropriado, Fossas da Macrodrenagem não são adequadas, refere-se à Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA: 024/2007 – Que trata das contínuas inundações na Av. Governador José Malcher e na Pass. Profª Antônia Nunes, bem como a falta de esgoto sanitário na referida Passagem; 043/2007 – Que trata do assoreamento dos Canais, com as contínuas inundações e conclusão das micro drenagens, como exemplo: Vila Freitas, no bairro da Pedreira e o 014/2008 – Que trata das contínuas inundações na Rua João Balbi, entre a Tv. Nove de Janeiro e a Pass. Profª Antônia Nunes, bairro do Umarizal, por falta do Projeto de Drenagem do local, pendência de microdrenagem.
No Judiciário Paraense tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, na data 16 de abril de 2008, o Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPE, onde a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o próprio Estado do Pará, pela “Obrigação de Fazer” a manutenção do sistema de captação e drenagem das águas pluviais e servidas por parte a Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN, bem como a conclusão das pendências e realização de obras finais previstas pelo Projeto de Macro Drenagem da Bacia do Una e, em relação ao Estado do Pará e à COSANPA, a obrigação de implementar serviços de esgotamento sanitário, por meio da manutenção de artes especiais da Bacia do Una, de acordo com o Manual de Operações produzido por aquela Companhia, e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA a fiscalização do cumprimento das determinações, a fim de impor as penalidades legais.
Advertimos, ainda sobre os dados contidos na tabela da página 4 (ACORDO proposto pelo Promotor de Justiça do MPE, com a PMB, COSANPA e o ESTADO DO PARÁ, em que o Canal Antônia Nunes não sofreu intervenção das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, apesar de está localizado na área geográfica correspondente à Bacia do Una, Sub-bacia I do Projeto de Macrodrenagem, sendo, portanto parte integrante do sistema macrodrenante da referida bacia. Nesse sentido, sua inclusão.
Tal inclusão se justifica, tendo em vista o sofrimento da população residentes na Alameda Soares, Avenida Governador José Malcher, Passagem Professora Antônia Nunes, Rua João Balbi e Travessa Nove de Janeiro, confluência dos bairros de São Brás, Nazaré, Fátima e Umarizal, em face dos transtornos, prejuízos materiais e o consequente risco de contaminações e doenças decorrentes das águas havidas das chuvas, tais como esquistossomose, salmoneloses, leptospirose, dentre outras inúmeras afecções.
Membro da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una - FMPBU (Belém do Pará)