Por Alexandre Costa, morador prejudicado da Bacia do Una.
Ontem (26/05) e hoje (27/05) Belém e a Bacia do Una ficaram sob a água. Ruas alagaram e canais transbordaram, chamando a atenção da grande mídia para um problema que acontece ano após ano nas áreas de topografia mais baixa da cidade.
Sobre os últimos acontecimentos, é necessário dizer que significativa
parcela da população de Belém precisa se apropriar do fato de que os estragos
ocorridos ontem quinta-feira dia 26 de maio de 2016, nos 20 bairros que
constituem a Bacia do Una é o resultado de vários fatores.
Sendo que o principal, é a falta de manutenção e conservação técnica do conjunto de obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, que é agrupado em três grandes sistemas: saneamento, viário e macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas).
Sendo que o principal, é a falta de manutenção e conservação técnica do conjunto de obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, que é agrupado em três grandes sistemas: saneamento, viário e macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas).
Tal manutenção e conservação técnica, estão previstas nos:
1) Manual de Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto Sanitário e Água Potável da Bacia do Una, agosto de 2001;
2) Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Arte Especiais da Bacia do Una - Volumes I e II, maio de 2002 e
3) Manual de Operação e Manutenção das Comportas do Una e Jacaré.
Fato que inclusive, é o objeto da Ação Civil Pública Ambiental em tramitação desde o dia 16 de abril de 2008 na segunda Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, que foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará - MPE, através da terceira Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém.
Nessa Ação Civil Púbica, a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o próprio Estado do Pará, além de responderem pela falta de continuidade de inúmeras obras complementares de microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias, respondem ainda, pela "Obrigação de Fazer" a manutenção técnica do referido conjunto de obras do Projeto, justamente com a utilização dos equipamentos, maquinários e veículos (sumitrados do Acervo Físico Patrimonial do Município de Belém, desde o ano de 2006), em observância as normas estabelecidas nos referidos manuais tecnicos!
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