Sobre a judicialização dos alagamentos em Belém: a FMPBU e a OAB/PA

Um pouco de conhecimento sobre a nossa relação enquanto movimento social com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA)

Texto por Alexandre Costa

            A relação entre a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU) com a OAB/PA se estabeleceu ainda no ano de 2008, muito antes do surgimento da FMPBU, ocorrido no ano de 2011, por ocasião da memorável "Caminhada Cívica contra a Corrupção, pela Vida e pela Paz", realizada pela própria OAB/PA, no histórico sábado, dia 28 de maio de 2011.

            Naquele momento, o companheiro Antônio Carlos Pantoja Soares, morador do bairro do Umarizal, na Rua João Balbi entre a Travessa 9 de Janeiro e a Passagem Professora Antônia Nunes e eu, tiramos proveito da valiosa oportunidade e através de uma espécie de manifesto/informativo por nos redigido e pratrocinado por nossa saudosa amiga, Professora Risoleta Bandeira, demos não só visibilidade à morosidade da Justiça paraense, como também ao agravamento de nossa já calamitosa situação. Dessa forma, estrategicamente mantendo o necessário anonimato, subscrevemos Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU).

            O mesmo se repetindo durante as históricas manifestações ou jornadas do mês de junho do ano de 2013, quando o referido manifesto/comunicado, naquele momento tendo sua impressão patrocinada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará (STIUPA), novamente ganhou em maiores proporções, as ruas da cidade de Belém.

            Fato que, no ano de 2008 foi impetrado junto ao Judiciário paraense pela Dra. Daniella S. Dias, III Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), o Processo de número 14.371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, alusiva a problemática dos alagamentos e inundações na Bacia do Una após a "conclusão" do Projeto de Macrodrenagem.

            Quem escreve este texto é apenas um dos seis autores que entre os anos de 2007 e 2008 ofereceram denúncias ao referido MPE/PA, quais resultaram na judicialização da referida problemática. Me sentindo inseguro com a possibilidade de vir a sofrer algum tipo de represália por ter feito, inclusive, denúncias que apontaram indícios de improbidade administrativa por parte da Prefeitura Municipal de Belém na gestão do ex-Prefeito Duciomar Gomes da Costa acerca do "sumiço" dos equipamentos, maquinarios e veículos, avaliados em R$ 21.977.619,75 e que foram repassados no dia 02 de janeiro de 2005 pelo Governo do Estado do Pará através da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), ao Acervo Fisico Patrimonial do Município de Belém, destinados à única e tão-somente manutenção e conservação do conjunto de obras do referido Projeto de Macrodrenagem e que é agrupado em três grandes sistemas: o de Saneamento, o Viário e o de Macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas).

            Intuitivamente, de forma escrita busquei o apoio não só da OAB/PA, mas também de outras entidades como a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Norte II (CNBB/Regional Norte II), a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese Metropolitana de Belém (CJP), as Comunidades Eclesiais de Base da grande Belém (CEB's) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) no intuito destas monitorarem a tramitação do referido processo.

            Mas valendo destacar que somente no ano de 2016, ou seja, oito anos depois é que já na condição de membro ativista da FMPBU, foi que obtive (obtivemos), tal solicitação atendida, quando finalmente graças aos imensuráveis esforços do Ouvidor da referida instituição, hoje atual Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA/PA), Dr. Oswaldo Coelho, a referida OAB/PA se tornou habilitada na condição de Amicus Curiae junto à referida Ação Civil Pública Ambiental. Amicus Curiae é um termo originário do latim, que se traduz por "Amigos da Corte". Isto significa que a OAB/PA ingressa como uma das autoras da denúncia ao MPE/PA que deu origem à ACP Ambiental, reforçando a luta do movimento social e fortalecendo a interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade civil.

            Além disso, a FMPBU, antes e depois da habilitação da OAB/PA como Amicus Curiae, manteve o diálogo com a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Saúde e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da referida Ordem. Estas comissões tem, inclusive, realizado um trabalho de assessoria jurídica e auxiliado o movimento social na elaboração de um TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) proposto pelo Ministério Público Estadual referente à Ação Civil Pública Ambiental.

Fonte: http://www.oabpa.org.br/index.php/noticias/6158-macrodrenagem-da-bacia-do-una-oab-pa-se-habilita-como-amicus-curiae-em-acp-s-movidas-pelo-ministerio-publico acesso em 01 ago de 2018.