A Bacia do Una, suas pendências e "áreas críticas"

A Bacia do Una possui três áreas que, conforme a opinião de técnicos e militantes políticos envolvidos nas discussões sobre alagamentos ocorridos nos últimos anos, são reconhecidas como "áreas críticas" do ponto de vista da salubridade ambiental e do saneamento básico. Estas áreas correspondem ao Conjunto Santos Dumont, no Bairro da Maracangalha, à Comunidade Água Cristal, no Bairro da Marambaia e à Nova Aliança na intersecção entre os Bairros da Sacramenta e do Barreiro. Trata-se de locais que, apesar de fazerem parte do território geográfico da Bacia do Una, não foram beneficiadas em nenhuma das três vertentes do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, a saber: 1) Saneamento básico; 2) Renovação urbana e 3) Promoção socioeconômica.

Comunidade Água Cristal, ano de 2013 - Bairro da Marambaia - Sub-Bacia VII do Projeto Una.

Há justificativas para a exclusão dessas áreas do Projeto Una. Os técnicos defendem-se dizendo que na década de 80, época em que o projeto foi concebido, estas áreas ainda não existiam como espaço estabelecido de moradia. Sendo de ocupação recente (e em grande parte irregular por se localizarem em áreas da União), estes lugares acabaram ficando à parte da grande obra de reforma urbana que pretendia sanear as baixadas da Bacia do Una e regularizar as propriedades fundiárias de seus habitantes. Especialistas que trabalharam no Projeto relatam, inclusive, que o projeto foi revisitado durante a década de 90 quando houve uma pausa nas obras em função da suspensão do financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), tendo sido incluídos muitos logradouros que não seriam beneficiados após a retomada das obras. Ou seja, mesmo sem contemplar as três "áreas críticas" e deixando diversas pendências de microdrenagem, o Projeto Una ainda teria cumprido mais do que prometeu a princípio.

Nova Aliança, ano de 2013 - Bairro da Sacramenta - Sub-bacia V do Projeto Una.

Os moradores dessas áreas e os movimentos sociais contrariam o argumento dos técnicos dizendo que, em primeiro lugar, se o projeto foi revisto nos anos 90 com a interrupção do financiamento, então seria possível incluir o Conjunto Santos Dumont e a Nova Aliança como beneficiários do Projeto Una. Estas áreas não apenas já existiam como espaço habitado há um bom tempo na década de 90, como também muitos de seus moradores já participavam ativamente da luta pelo saneamento na arena política e das discussões promovidas pela administração do Projeto Una. A existência dessas áreas como locais necessitados de projetos habitacionais não era segredo para ninguém.

Um trecho de uma entrevista com Geraldo (nome fictício) do Conjunto Santos Dumont também mostra o posicionamento do Comitê Assessor do Projeto Una (cujos membros foram agraciados com cargos DAS em órgãos da prefeitura) sobre as obras que ainda estavam pendentes:

Daquele momento em diante, nós começamos a sentir uma falta de apoio da prefeitura de Belém. Uma falta de apoio técnico da prefeitura de Belém. O movimento começou a sentir isso, que era um engajamento e a colocação das áreas atingidas na execução do projeto. A gente chamava, e chamamos várias vezes, o comitê assessor, que era o comitê fiscalizador do projeto pra tentar fazer esse trabalho, que eles poderiam fazer isso, mas eles se negavam: “Não, primeiro nós temos que fazer a parte estrutural, o grande rio”, o projeto já todo modificado, não tinha mais as estradas elevadas, nem ia mais ser em sentido de Veneza, era o aterramento das marginais, “vamos primeiro construir isso”. Porque era assim, era a idéia que eles colocavam. Quando a gente vai fazer uma coisa, primeiro a gente constrói a base e depois a gente faz os arremates. O problema é que esses arremates até hoje não foram feitos, mestre.

A "base", no entendimento do morador entrevistado e do Comitê Assessor, seria a abertura dos grandes canais e o trabalho de urbanização a ser realizado nas margens dos mesmos. Quanto aos "arremates" prometidos pelo Comitê Assessor, o órgão de representação popular responsável pela fiscalização e cobrança das obras de Macrodrenagem da Bacia do Una, estes nunca foram realizados, ficando o Conjunto Santos Dumont excluído do Projeto Una.

Geraldo contou que o movimento social recorreu ao Ministério Público Estadual na forma de uma denúncia sobre estas irregularidades e omissões no Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. A denúncia dos moradores consistia no fato de que o Projeto Una havia deliberadamente colocado o Conjunto Santos Dumont à parte das obras de macrodrenagem com a conivência do Comitê Assessor, organismo que em tese deveria reivindicar junto com os moradores a inclusão da área no referido Projeto. A resposta do Ministério Público não pôde ser mais desanimadora: a acusação feita pelos moradores seria "infundada segundo informação técnica do Governo do Estado". Isso significa que desde o início nunca houve a intenção de realizar obras no Conjunto Santos Dumont. Os moradores do local compreenderam que o que vale mesmo, de fato e de direito, é aquilo que está no papel, ou seja, no projeto de obras que estão realmente previstas.

Conjunto Santos Dumont, ano de 2013 - Bairro da Maracangalha - Sub-Bacia V do Projeto Una.

As áreas excluídas da Macrodrenagem da Bacia do Una são um tema espinhoso nas discussões sobre saneamento em Belém. Teoricamente seriam responsabilidade da Prefeitura Municipal, que firmou compromisso com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e com a COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará) para dar continuidade às obras pendentes de microdrenagem e pavimentação após a entrega do Projeto Una em janeiro de 2005. Já estando cientes da importância de documentos de caráter oficial, por diversas vezes solicitamos à COSANPA  e à SESAN (Secretaria Municipal de Saneamento) um mapa ou uma relação das microdrenagens pendentes do Projeto Una. Incluímos a solicitação deste documento como sugestão de encaminhamento para os relatores de uma CPI instaurara na Câmara Municipal de Belém sobre o paradeiro das máquinas veículos e equipamentos para manutenção das obras da Bacia do Una. Enviamos esta mesma sugestão de encaminhamento para os responsáveis pelo Relatório da ALEPA (Assembléia Legislativa do Estado do Pará) sobre a atual situação das obras da Bacia do Una. Em nenhum dos casos obtivemos resposta sobre esta questão.

Exemplo de pendência de microdrenagem: Vila Freitas, uma das transversais do Canal do Galo entre as avenidas Marquês de Herval e Pedro Miranda - Bairro da Pedreira - Sub-Bacia I do Projeto Una.

Contactamos e estivemos em reunião com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), principal financiador das obras, apenas para obter a resposta de que essa instituição financeira não se responsabiliza pelo desenrolar do projeto. No entanto, uma das cláusulas de contrato de empréstimo era a de que a COSANPA deveria enviar relatórios anuais durante 10 anos após a conclusão das obras. O acesso a estes relatórios também foi negado por parte da COSANPA. O BID lava suas mãos quanto a essa questão.

Não é possível saber a extensão das pendências na Bacia do Una, sabe-se apenas que elas existem e que são muitas. Os casos mais extremos são os do Conjunto Santos Dumont, da Nova Aliança e da Água Cristal. Se o verdadeiro responsável pelo abandono da Bacia do Una e pela marginalização de seus habitantes não aparece de forma evidente, o que se observa é uma cadeia de cumplicidade que atravessa desde organizações populares corrompidas como o Comitê Acessor da Bacia do Una (que hoje atende pelo nome de Conselho Gestor), chegando a instituições financeiras multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

A FMPBU é notícia novamente

Na semana que antecedeu o dia 07 de setembro a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una ganhou destaque em meios de comunicação da capital paraense.

A TV Nazaré, no jornal Nazaré Notícias do dia 05 de setembro de 2014, mostrou o envolvimento da FMPBU com a organização do XX Grito dos Excluídos em Belém e com o Pré-Grito. 

Neste evento a FMPBU discutiu a omissão do Poder Público em relação à manutenção do Projeto Una - o que acarretou ao longo dos anos em desnecessários alagamentos pelos 20 bairros que compõem a Bacia do Una - e também questionou o marasmo do Ministério Público diante do Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo referido Órgão Ministerial (3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém), onde a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o próprio Estado do Pará, respondem desde o dia 16 de abril de 2008 ao MM. Sr.Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, (Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital), pela “Obrigação de Fazer” a execução das várias obras complementares de Microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias e a manutenção periódica do conjunto de obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, agrupado em três grandes sistemas: Saneamento, Viário e Macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas).

Confira a reportagem (20' a 26'30s no cursor do vídeo):

Outro meio de comunicação que deu espaço para a FMPBU foi o Jornal Amazônia do dia 06 de setembro de 2014, já após o Pré-Grito ocorrido no dia 05. A reportagem da página 08 trata das reivindicações de obras para a revitalização da Bacia do Una e apresenta uma nota de resposta da Prefeitura de Belé.

Confira a reportagem na íntegra (clique na imagem para ampliá-la):

O "Pré-Grito" dos excluídos 2014: sobre a necessidade de não esquecer o que é reivindicado

As inundações em Belém, ao invés de se constituírem como catástrofes do ponto de vista da salubridade ambiental, da administração urbana e da apatia do poder judiciário, acabam sendo incorporados como parte do cotidiano e da sina inevitável daquelas pessoas que por alguma razão construíram sua vida nas áreas baixas da cidade. "É normal" - costumamos ouvir dizer de técnicos, políticos e representantes do poder judiciário. Só que não é normal. Vamos repetir: não é normal. Não depois de um investimento da ordem de 312 bilhões de dólares como a Macrodrenagem da Bacia do Una.

Falar que Belém alaga durante o inverno (e também no verão, como já pudemos notar) é chover no molhado, com o perdão do trocadilho. Isso todo mundo já sabe. Porém, os tempos do verão amazônico (quando os prejuízos das chuvas são menores) e os tempos das eleições fazem com que parcela da população belemense perca de vista a triste realidade da Bacia do Una e de outros lugares em Belém que parecem com as inundações na época das chuvas. Mas o inverno sempre retorna.

Já não surte nenhum efeito falar das chuvas e de seus prejuízos. O mais importante agora é engajar-se em um debate qualificado sobre as questões estruturais que são obstáculos à resolução do problema das inundações de Belém, sobretudo na Bacia do Una, a saber: a irresponsabilidade e omissão do poder público nos âmbitos municipal e estadual, o silêncio das organizações populares responsáveis por fiscalizar as obras da Bacia do Una e a má vontade do Poder Judiciário e do Ministério público em levarem adiante as denúncias que já foram realizadas por cidadãos da Bacia do Una.

Os cidadãos da Bacia do Una identificam-se em 2014 ao XX Grito dos Excluídos por verem seus direitos à moradia digna, à saúde pública, ao ir e vir, ao saneamento básico, à justiça e à dignidade humana sumariamente suspensos a cada ano que passa.

COSANPA cobra tarifa por serviço de esgoto. Mas que serviço?

Nos idos do mês de fevereiro de 2014, moradores de diversos logradouros da cidade de Belém receberam o seguinte comunicado da COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará):

O comunicado emitido pela COSANPA anunciando a cobrança de uma “taxa de esgoto” se mostrou no mínimo curioso, tendo em vista que esse serviço é quase inexistente em Belém. Segundo os números em 2013 do Instituto Trata Brasil,  para o qual Belém é a segunda pior capital brasileira em termos de saneamento (ficando na frente apenas de outra capital da Região Norte, Macapá – AP), apenas 8,1% das residências de Belém são atendidas pelo serviço de coleta e tratamento de esgotamento sanitário.

(LINK) Tabela do ranking de saneamento no Brasil - Instituto Trata Brasil (2013)

Em março de 2012 uma Comissão Temporária Externa da ALEPA (Assembléia Legislativa do Pará) que investigou as denúncias de alagamentos, irregularidades e omissões na Bacia do Una após a conclusão do Projeto de Macrodrenagem, realizou verificações in loco e audiências públicas nas áreas da Bacia do Una mais atingidas por inundações causadas pelo transbordamento dos canais. O resultado deste trabalho está presente no Relatório Final dessa Comissão (2013), onde se conclui que na Bacia do Una não houve, conforme estava previsto, a implementação de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário ETE'S, de modo a não permitir o recrudescimento do nível de saneamento aduzido pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Consta no mesmo relatório, como conseqüência da falta de Estações de Tratamento de Esgoto, que os dejetos das residências são despejados sem nenhum tratamento nos canais e consecutivamente lançados na Baia do Guajará.

(LINK) Relatório Final da Comissão Temporária Externa da ALEPA sobre a Bacia do Una

Como pode a COSANPA cobrar uma taxa de 60% do valor do consumo de água a titulo do serviço de desobstrução das redes de esgoto e limpeza dos poços de visita, se o objeto desta cobrança é despejado sem nenhum tratamento nos 17 canais integrantes do sistema macrodrenante da Bacia do Una, trazendo doenças e colocando a população situação de risco e vulnerabilidade?

Diante da cobrança indevida por um serviço inexistente, a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una procurou a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA (Assembléia Legislativa do Pará), a qual logo se pronunciou contra a “taxa de esgoto” da COSANPA. Como justificativa para suspensão da referida taxa, evocamos o Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301 relativo à Ação Civil Pública movida contra o Estado, a Prefeitura e a COSANPA pela falta de manutenção das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Entre as obras cuja manutenção não foi realizada ao longo de aproximadamente 10 anos, está o sistema de esgoto precário implantado pelo Projeto Una.

Este sistema de esgoto foi implantado na época de execução do Projeto Una e posteriormente abandonado pela COSANPA, sendo hoje composto por fossas sépticas individuais que sangram em via pública exalando mau cheiro e fossas coletivas cuja manutenção nunca foi realizada. Nas conversas com habitantes de diversos pontos da Bacia do Una, observamos que são os próprios moradores que fazem a manutenção de suas fossas manualmente ou recorrem a empresas privadas como alternativa à inoperância da COSANPA diante das solicitações de limpeza e manutenção dos sistemas de esgoto. No caso das fossas coletivas a questão é mais complexa, pois estas necessitam de equipamento especial para sua manutenção. Se isto não ocorre, estas fossas de maior capacidade de acumulação se transformam em verdadeiras “bombas biológicas” com risco de explodir a qualquer momento. Em logradouros como, por exemplo, a Vila Freitas, localizada às margens do Canal do Galo na Travessa Antônio Baena entre Pedro Miranda e Marquês de Herval, os moradores foram autorizados a conectar "provisoriamente" a rede de esgoto pluvial  de suas casas à rede de esgoto sanitária, o que vem acarretando a sobrecarga da segunda rede e inúmeros transtornos.

Poço de Visitação sangrando em via pública na Passagem 22 de Novembro, Alameda da Conquista, Área de Ocupação da Travessa Antônio Baena entre Pedro Miranda e Marquês de Herval. Sub-bacia I do Projeto Una.

Fossa séptica coletiva sem manutenção implantada pelo Projeto Una na Passagem Santa Teresinha (área com pendência de microdrenagem), localizada na Travessa 9 de Janeiro entre Domingos Marreiro e Antônio Barreto. Sub-bacia I do Projeto Una.

Fossa séptica individual entupida causando o acúmulo de dejetos no meio-fio. Conjunto Residencial Paraíso dos Pássaros,  Quadra 31, Rua Primavera esquina com Avenida Rio Tapajós. Sub-bacia VIII do Projeto Una.

Percebendo que a cobrança indevida de sua taxa de coleta e tratamento de esgoto sanitário não passou despercebida por alguns cidadãos belemenses mais atentos e pressionada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA, a COSANPA desistiu de cobrar a vergonhosa taxa e emitiu o seguinte comunicado:

O comunicado acima não apresenta apenas um pedido de desculpas da COSANPA aos seus clientes, mas o reconhecimento formal de que em Belém não há manutenção da rede e nem serviço de tratamento e coleta de esgoto sanitário. A intenção deste post não é a de fazer uma denúncia sobre uma taxa cobrada indevidamente ou sobre um abuso contra os direitos dos consumidores por parte de um órgão público. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA “está de parabéns” por realizar o seu trabalho em benefício da população. Isto é o mínimo que se espera de representantes parlamentares eleitos com o voto popular.

No entanto, encerramos estes escritos com uma reflexão sobre a preocupante aproximação entre “Direitos Humanos” e “Defesa do Consumidor” no interior de uma comissão parlamentar. “Direitos” estão relacionados à cidadania, enquanto “consumo” refere-se ao mercado. É sintomático dos efeitos das políticas neoliberais sobre a cidade contemporânea a transformação de cidadãos em consumidores em potencial. Nosso direito de consumidor foi atendido, não pagamos pelo saneamento que não temos. Acontece que não queremos apenas ser vistos como consumidores. Queremos cidadania plena. Para alcançar a cidadania plena, é necessário assegurar o direito ao saneamento básico por meio de um sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que seja universal e eficiente, com sua manutenção periódica realizada conforme os manuais técnicos.

A COSANPA vem atestar, infelizmente, que a cidade de Belém ainda se encontra presa a estruturas que remetem às cidades da época medieval européia, quando os esgotos sanitários e as fossas eram descarregados em rios ou pântanos. Enquanto outros centros urbanos procuram soluções – algumas bem sucedidas – para lidar com as conseqüências catastróficas da poluição industrial em seus rios e cursos d’água, em Belém é o nosso COCÔ (sim, não há melhor palavra para descrever o material que navega pelos canais da Bacia do Una) que ainda é despejado na Baía do Guajará. Baía do Guajará, é preciso ressaltar, que está em contato direto com o Rio Guamá, de onde é retirada a água que sai das torneiras e chuveiros de nossas casas (nem) todos os dias.

Primeiro informativo da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (maio de 2014)

 O verão amazônico se aproxima. As chuvas tendem ficar mais escassas e os alagamentos menos frequentes em Belém. No entanto, isto não é motivo para esquecer as omissões e irregularidades do poder público nos âmbitos municipal e estadual, bem como a falta de posicionamento do Poder Judiciário que vêm resultando na perda de um investimento da ordem de 312.437.727 milhões de dólares: o Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

O primeiro informativo da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una já está nas ruas desde o início do mês de maio. Clique sobre as imagens para ampliá-las. Boa leitura!

O Fórum dos atingidos por alagamentos em Belém: notas sobre um Ato Público cancelado

O chamado “ato público” que ocorreria nesta quarta-feira dia 19 de março de 2014 para cobrar do Prefeito Zenaldo Coutinho os compromissos assumidos há um ano em relação a obras que mitigassem o problema dos alagamentos em Belém não aconteceu.

Em linhas gerais, o que aconteceu: houve um atropelo na agenda do prefeito, que decidiu cancelar uma audiência que seria realizada com a Vereadora Ivanize Gasparim, seus assessores e uma comissão formada por representantes de áreas atingidas por alagamentos em Belém. Nesta audiência seria discutida a questão dos alagamentos em Belém, bem como a realização de obras emergenciais para amenizar o problema. Vendo a audiência cancelada, a Vereadora entrou em contato com as lideranças comunitárias para desmobilizar o ato público que seria realizado em frente à prefeitura antes, durante e depois da audiência do Prefeito com a Vereadora.

Em primeiro lugar, é preciso dizer que se tornou comum a prática de representantes do poder público de se esquivar do diálogo com a sociedade civil simplesmente faltando ou desmarcando em cima da hora compromissos com a população. Foi o que aconteceu no dia 5 de agosto de 2013 em uma reunião na SESAN (Secretaria Municipal de Saneamento) na qual estaria presente o Secretário de Saneamento Luiz Otávio Motta Pereira, que não compareceu. No dia 6 de março de 2014 uma equipe da Secretaria Municipal de Saneamento tinha presença confirmada em uma audiência pública com cidadãos do Bairro do Marco na qual seria discutido o Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba. Os representantes da Secretaria de Saneamento (SESAN) não compareceram, o que resultou em um protesto que parou o trânsito na Avenida Almirante Barroso. Nesta quarta-feira, dia 19 de março de 2014 o Prefeito desmarcou às 11:00 uma reunião que ocorreria às 15:00.

Um segundo ponto a ser questionado é o objetivo do tal “ato público” que não ocorreu. Segundo a assessoria do Prefeito Zenaldo Coutinho, a audiência foi desmarcada em função de uma reunião emergencial do prefeito com seus secretários municipais por ocasião da visita da Presidente Dilma Roussef a Belém nesta quinta-feira 20 de março. Ora, se todos os secretários municipais estariam presentes no prédio da prefeitura naquela tarde – o que inclui os secretários de saneamento e saúde – não seria este um bom momento para a realização de um Ato Público?

No entanto, tivemos a leve impressão (bem leve, levíssima) de que o Ato Público estava condicionado ao encontro da Vereadora Ivanize com o Prefeito Zenaldo, quando os dois eventos, embora em estreita relação, deveriam ser independentes. No convite distribuído à população de Belém quem convida ao Ato Público é o Fórum dos Atingidos pelos Alagamentos em Belém e não a Vereadora Ivanize.

Para quem não sabe, o Fórum Municipal das Vítimas de Alagamentos em Belém (nome original da organização), foi criado por iniciativa da Vereadora Ivanize Gasparim e do Deputado Carlos Bordalo para discutir com a população sobre a questão dos alagamentos em Belém e, pelo menos a princípio, prestar o serviço de assessoria jurídica nos casos das ações individuais na justiça contra a Prefeitura Municipal por conta das perdas materiais e morais ocasionadas pelos alagamentos. Sua primeira reunião aconteceu no dia 26 de fevereiro de 2013 no DASAC (Distrito Administrativo da Sacramenta).

Vale ressaltar, no entanto, que o nome do Fórum é “Fórum dos Atingidos pelos Alagamentos em Belém”, e não “Fórum da Ivanize”.  A Vereadora não tem o direito de desarticular uma iniciativa da sociedade civil como um Ato Público. Afinal de contas, ela está agindo em nome dos atingidos por alagamentos em Belém ou suas ações visam exclusivamente a própria reeleição?

Os membros desta Frente estiveram presentes desde a primeira Reunião do Fórum dos Alagamentos, ocorrida em março de 2013 no bairro da Sacramenta, na qual enfatizamos a necessidade de uma discussão mais qualificada sobre os alagamentos que ocorrem não apenas na Bacia do Una (20 bairros de Belém, 16 integrais e 4 parciais), mas na cidade de Belém como um todo. Desde aquele momento foi divulgado que havia uma Ação Civil Pública Ambiental impetrada contra a COSANPA, a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado pela obrigação de fazer a manutenção do sistema de macrodrenagem da Bacia do Una (17 canais, 6 galerias e 2 comportas), bem como a realização das obras pendentes de microdrenagem em logradouros espalhadas ao longo da Bacia do Una.

Indo na direção contrária à dos cidadãos da Bacia do Una, a política do gabinete de Vereadores e Deputados fragmenta e pessoaliza a luta pelo direito ao saneamento em Belém do Pará. Não é a "rua da Dona Maria" que precisa de pavimentação e microdrenagem. Não é o "canal do Seu João" que necessita de manutenção.   Não se trata de "comunidades" atingidas por alagamentos. A questão da drenagem urbana deve ser discutida por hidrográfica. O saneamento em Belém precisa ser considerado a partir de uma visão sistêmica.

Os eventos desta quarta-feira, dia 19 de março de 2014, mostraram que as organizações populares precisam repensar a relação de dependência com a política partidária provinciana dos gabinetes de vereadores e deputados. Os primeiros passos para superar esta condição seriam: A) A formação de um CPU – Comitê Popular Urbano – que seja ativo nas discussões sobre a reforma urbana e se constitua como mais um agente na produção do espaço urbano fazendo frente às pressões do capital e à concepção da cidade como mercadoria; B) A criação de uma AMA – Agência Municipal das Águas – enquanto entidade capacitada para discutir sobre as questões de saneamento básico enfocando as bacias hidrográficas de Belém ao invés de “comunidades” e logradouros específicos.

Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una

A Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una é notícia

Neste domingo dia 09 de fevereiro de 2014 a Frente da Bacia do Una teve espaço na sessão "Primeiro Caderno" do jornal Diário do Pará

No último domingo, o jornal Diário do Pará publicou uma matéria que fez referência ao processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental movida por cidadãos da Bacia do Una contra a Prefeitura Municipal de Belém, o  Governo do Estado do Pará e a COSANPA no que diz respeito às irregularidades e omissões no Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Confira a matéria na íntegra:

Foto: Antônio Cícero / Diário do Pará

Moradores lutam por direito a saneamento

José Alexandre de Jesus Costa, da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una, lamenta que hoje, parte da mídia de Belém, que apoia o atual governo, esteja vendendo a ideia de que as inundações e os alagamentos acontecem por “culpa da própria população”, alegando que ela mesma é quem joga “lixo e entulho” nos canais.

Para ele, o que está havendo é a “violação dos direitos ao saneamento básico e ambiental, ao direito de ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde pública, à melhoria da qualidade de vida e, no mínimo, à dignidade humana”, em relação à demora no julgamento de um processo importante para as famílias que residem nas áreas das sete sub-bacias do Una.

É a ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, onde a prefeitura, a Cosanpa e o próprio Estado figuram como réus desde abril de 2008.

Morosidade

O processo, que está nas mãos do juiz Marco Antônio Castelo Branco, trata da “obrigação de fazer” a execução das várias obras complementares de microdrenagem que ficaram pendentes, além da manutenção periódica do conjunto de obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

Enquanto a justiça não se manifesta, as chuvas desabam, os canais entopem e as residências são invadidas por águas fétidas. “Na última enchente que deu aqui em casa, recentemente, na rua Antônio Baena, entre Marquês de Herval e Pedro Miranda, a água ficou na altura da pia da cozinha”, conta José Alexandre. 

Fonte: Diário do Pará, edição de domingo 09 de fevereiro de 2014. Também disponível em:

http://www.diarioonline.com.br:81/noticias/para/noticia-273546-moradores-lutam-por-direito-a-saneamento.html

Não é a primeira vez que o Diário do Pará aponta para a questão da Ação Civil Pública relativa à falta de manutenção das obras realizadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. O referido processo também diz respeito à obrigação da prefeitura em realizar obras de microdrenagem pendentes em logradouros ao longo da Bacia do Una que foram contemplados apenas parcialmente pelo Projeto de Una. Além disso, ainda existe uma CPI instaurada pela Câmara Municipal de Belém responsável por averiguar o paradeiro dos maquinários, veículos e equipamentos entregues pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) ao Governo do Estado, repassados à Prefeitura Municipal em 2005 e que deveriam ter sido utilizados exclusivamente para a manutenção do conjunto de obras da Bacia do Una.

Se, a princípio, a equipe do Diário do Pará demonstra interesse pela questão da Bacia do Una, o mesmo não se pode dizer sobre o seu principal concorrente, o Jornal Liberal. A leitura atenta das notícias do Jornal Liberal (Grupo ORM - Organizações Rômulo Maiorana) mostra que este periódico ignora não apenas a Ação Civil Pública movida por cidadãos da Bacia do Una, mas também os alagamentos que continuam a ocorrer nesta área mesmo após a conclusão do Projeto de Macrodrenagem do Una. Em compensação, o Grupo ORM se detém repetidamente sobre os alagamentos nos bairros do Marco e do Jurunas, assim como em áreas que serão em breve contempladas por projetos de macrodrenagem da Bacia do Tucunduba e da Bacia da Estrada Nova, ambos em andamento durante a atual administração municipal de Zenaldo Coutinho (PSDB).

Para exemplificar nosso ponto de vista, estão disponíveis abaixo algumas manchetes do Grupo ORM sobre as chuvas e alagamentos em Belém no ano de 2014:

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/01/moradores-da-passagem-maria-aguiar-reclamam-de-alagamentos.html - Destaque para a Bacia do Tucunduba

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/01/belem-amanhece-com-alagamentos-no-dia-do-aniversario-da-cidade.html - Destaque para a Bacia da Estrada Nova

http://globotv.globo.com/rede-liberal-pa/jornal-liberal-1a-edicao/v/moradores-de-proximidades-de-canais-sofrem-com-alagamentos-em-belem/3105839/ - Destaque para as Bacias do Tucunduba, Estrada Nova e Una (Na reportagem há um erro. O Canal mostrado como sendo "3 de maio" é, na realidade, o Canal Antônia Nunes, situado na passagem Profª Antônia Nunes, nas proximidades do CESUPA, Centro Universitário do Pará, na confluência dos bairros do Umarizal, Nazaré e São Brás. Compreendemos que o esta área ganhou destaque na matéria por se tratar de um ponto de alagamento em uma região central de Belém onde habitam camadas médias).

http://www.orm.com.br/projetos/oliberal/interna/?modulo=247&codigo=693196 - Destaque para as Bacias do Tucunduba e Estrada Nova

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/02/areas-alagadas-no-utinga-passam-por-obras-neste-fim-de-semana.html - Destaque para as Bacias do Tucunduba e do Murucutu



Ora, dar visibilidade constante para os alagamentos que ocorrem em áreas que serão em breve contempladas por vultosos projetos de saneamento e macrodrenagem nada mais é que uma pré-propaganda da atual administração municipal. Do outro lado, o Grupo RBA (Rede Brasil Amazônia de Comunicação), responsável pela publicação do Diário do Pará, continua pisando no calo de seus adversários.

Tudo isso porque com os alagamentos não são apenas lixo e dejetos que vêm à tona com o transbordamento dos canais. Da água suja das inundações (nas bacias do Una, Estrada Nova, Tucunduba...) emergem conflitos que são projetados sobre a sociedade pela maneira como os dois maiores jornais da cidade manifestam sua adesão aos grupos políticos em disputa pelo poder em Belém e no Pará.

Os alagamentos vendem jornais e servem de munição para as disputas de grupos políticos hegemônicos no Pará. No fogo cruzado e embaixo d'água continuam os habitantes das áreas baixas de Belém.