Resultados da Audiência com a OAB no dia 11 de março de 2015

A audiência do dia 11 na sede da OAB contou com a presença da Comissão de Meio Ambiente da OAB, parlamentares, representantes do PARU (Programa de Apoio à Reforma Urbana da UFPA), profissionais da área de saneamento e movimentos sociais. A sociedade civil organizada se pronunciou e representantes da COSANPA e da Prefeitura prestaram esclarecimentos técnicos sobre problemas de alagamentos, inundações e esgotamento sanitário (clique aqui para conferir nosso post sobre o assunto em questão) em Belém. A Audiência ganhou destaque nos meios de comunicação da capital, conforme aparece no link a seguir: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-322833-oab-quer-solucoes-para-macrodrenagem.html

Antes da reunião também tivemos notícia da renúncia do então Secretário de Saneamento Luiz Otávio Mota Pereira. Os motivos da renúncia ao cargo não foram especificados. A imprensa também foi bastante discreta sobre o assunto (clique aqui para ter acesso à reportagem sobre a renúncia de Luiz Otávio Mota Pereira ao cargo de Secretário de Saneamento de Belém).

É a segunda vez que Luiz Otávio renuncia ao mesmo cargo. Em 2007 o engenheiro civil e sanitarista desvinculou-se da administração de Duciomar Costa após denunciar uma série de irregularidades na gestão do mesmo. Algumas dessas irregularidades tem relação com o sumiço dos maquinários que deveriam, na época, estar sendo utilizados na manutenção do Projeto de Macrodrenagem do Projeto Una. O desaparecimento dos maquinários hoje é alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores de Belém desde 2013 sem resultados aparentes.

Em relação aos resultados obtidos através da Audiência Pública, os seguintes foram:

1) O Governo do Estado será denunciado à OEA (Organização dos Estados Americanos) por violar dos direitos humanos da população, para indenizar por prejuízos materiais, por descumprir compromissos assumidos no projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una;

2) Ficou estabelecida a criação de um coletivo popular com participação da universidade e entidades diversas para discutir e pressionar a soluçao dos problemas que tem atingido toda a cidade;
3) A justiça paraense será cobrada pelos órgãos nacionais (CNJ, CNMP) por não ter agido mesmo tendo ações contra o Governo do Estado, Prefeitura e Cosanpa a mais de 6 anos.

Consideramos os resultados da audiência como conquistas parciais da sociedade civil organizada frente às estruturas dos poderes Executivo e Judiciário que têm impedido há 10 anos a manutenção das obras na Bacia do Una. No entanto, reconhecemos que ainda é necessário uma ação específica de cobranças por resultados na CPI que investiga a improbidade administrativa  referente à má utilização (leia-se leilão, extravio e apropriação indevida) dos maquinários, veículos e equipamentos somados em 25 milhões de dólares que entregues pelo Governo do Estado à Prefeitura em 2005 para a manutenção das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.