O Fórum dos atingidos por alagamentos em Belém: notas sobre um Ato Público cancelado

O chamado “ato público” que ocorreria nesta quarta-feira dia 19 de março de 2014 para cobrar do Prefeito Zenaldo Coutinho os compromissos assumidos há um ano em relação a obras que mitigassem o problema dos alagamentos em Belém não aconteceu.

Em linhas gerais, o que aconteceu: houve um atropelo na agenda do prefeito, que decidiu cancelar uma audiência que seria realizada com a Vereadora Ivanize Gasparim, seus assessores e uma comissão formada por representantes de áreas atingidas por alagamentos em Belém. Nesta audiência seria discutida a questão dos alagamentos em Belém, bem como a realização de obras emergenciais para amenizar o problema. Vendo a audiência cancelada, a Vereadora entrou em contato com as lideranças comunitárias para desmobilizar o ato público que seria realizado em frente à prefeitura antes, durante e depois da audiência do Prefeito com a Vereadora.

Em primeiro lugar, é preciso dizer que se tornou comum a prática de representantes do poder público de se esquivar do diálogo com a sociedade civil simplesmente faltando ou desmarcando em cima da hora compromissos com a população. Foi o que aconteceu no dia 5 de agosto de 2013 em uma reunião na SESAN (Secretaria Municipal de Saneamento) na qual estaria presente o Secretário de Saneamento Luiz Otávio Motta Pereira, que não compareceu. No dia 6 de março de 2014 uma equipe da Secretaria Municipal de Saneamento tinha presença confirmada em uma audiência pública com cidadãos do Bairro do Marco na qual seria discutido o Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba. Os representantes da Secretaria de Saneamento (SESAN) não compareceram, o que resultou em um protesto que parou o trânsito na Avenida Almirante Barroso. Nesta quarta-feira, dia 19 de março de 2014 o Prefeito desmarcou às 11:00 uma reunião que ocorreria às 15:00.

Um segundo ponto a ser questionado é o objetivo do tal “ato público” que não ocorreu. Segundo a assessoria do Prefeito Zenaldo Coutinho, a audiência foi desmarcada em função de uma reunião emergencial do prefeito com seus secretários municipais por ocasião da visita da Presidente Dilma Roussef a Belém nesta quinta-feira 20 de março. Ora, se todos os secretários municipais estariam presentes no prédio da prefeitura naquela tarde – o que inclui os secretários de saneamento e saúde – não seria este um bom momento para a realização de um Ato Público?

No entanto, tivemos a leve impressão (bem leve, levíssima) de que o Ato Público estava condicionado ao encontro da Vereadora Ivanize com o Prefeito Zenaldo, quando os dois eventos, embora em estreita relação, deveriam ser independentes. No convite distribuído à população de Belém quem convida ao Ato Público é o Fórum dos Atingidos pelos Alagamentos em Belém e não a Vereadora Ivanize.

Para quem não sabe, o Fórum Municipal das Vítimas de Alagamentos em Belém (nome original da organização), foi criado por iniciativa da Vereadora Ivanize Gasparim e do Deputado Carlos Bordalo para discutir com a população sobre a questão dos alagamentos em Belém e, pelo menos a princípio, prestar o serviço de assessoria jurídica nos casos das ações individuais na justiça contra a Prefeitura Municipal por conta das perdas materiais e morais ocasionadas pelos alagamentos. Sua primeira reunião aconteceu no dia 26 de fevereiro de 2013 no DASAC (Distrito Administrativo da Sacramenta).

Vale ressaltar, no entanto, que o nome do Fórum é “Fórum dos Atingidos pelos Alagamentos em Belém”, e não “Fórum da Ivanize”.  A Vereadora não tem o direito de desarticular uma iniciativa da sociedade civil como um Ato Público. Afinal de contas, ela está agindo em nome dos atingidos por alagamentos em Belém ou suas ações visam exclusivamente a própria reeleição?

Os membros desta Frente estiveram presentes desde a primeira Reunião do Fórum dos Alagamentos, ocorrida em março de 2013 no bairro da Sacramenta, na qual enfatizamos a necessidade de uma discussão mais qualificada sobre os alagamentos que ocorrem não apenas na Bacia do Una (20 bairros de Belém, 16 integrais e 4 parciais), mas na cidade de Belém como um todo. Desde aquele momento foi divulgado que havia uma Ação Civil Pública Ambiental impetrada contra a COSANPA, a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado pela obrigação de fazer a manutenção do sistema de macrodrenagem da Bacia do Una (17 canais, 6 galerias e 2 comportas), bem como a realização das obras pendentes de microdrenagem em logradouros espalhadas ao longo da Bacia do Una.

Indo na direção contrária à dos cidadãos da Bacia do Una, a política do gabinete de Vereadores e Deputados fragmenta e pessoaliza a luta pelo direito ao saneamento em Belém do Pará. Não é a "rua da Dona Maria" que precisa de pavimentação e microdrenagem. Não é o "canal do Seu João" que necessita de manutenção.   Não se trata de "comunidades" atingidas por alagamentos. A questão da drenagem urbana deve ser discutida por hidrográfica. O saneamento em Belém precisa ser considerado a partir de uma visão sistêmica.

Os eventos desta quarta-feira, dia 19 de março de 2014, mostraram que as organizações populares precisam repensar a relação de dependência com a política partidária provinciana dos gabinetes de vereadores e deputados. Os primeiros passos para superar esta condição seriam: A) A formação de um CPU – Comitê Popular Urbano – que seja ativo nas discussões sobre a reforma urbana e se constitua como mais um agente na produção do espaço urbano fazendo frente às pressões do capital e à concepção da cidade como mercadoria; B) A criação de uma AMA – Agência Municipal das Águas – enquanto entidade capacitada para discutir sobre as questões de saneamento básico enfocando as bacias hidrográficas de Belém ao invés de “comunidades” e logradouros específicos.

Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una

A Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una é notícia

Neste domingo dia 09 de fevereiro de 2014 a Frente da Bacia do Una teve espaço na sessão "Primeiro Caderno" do jornal Diário do Pará

No último domingo, o jornal Diário do Pará publicou uma matéria que fez referência ao processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental movida por cidadãos da Bacia do Una contra a Prefeitura Municipal de Belém, o  Governo do Estado do Pará e a COSANPA no que diz respeito às irregularidades e omissões no Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Confira a matéria na íntegra:

Foto: Antônio Cícero / Diário do Pará

Moradores lutam por direito a saneamento

José Alexandre de Jesus Costa, da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una, lamenta que hoje, parte da mídia de Belém, que apoia o atual governo, esteja vendendo a ideia de que as inundações e os alagamentos acontecem por “culpa da própria população”, alegando que ela mesma é quem joga “lixo e entulho” nos canais.

Para ele, o que está havendo é a “violação dos direitos ao saneamento básico e ambiental, ao direito de ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde pública, à melhoria da qualidade de vida e, no mínimo, à dignidade humana”, em relação à demora no julgamento de um processo importante para as famílias que residem nas áreas das sete sub-bacias do Una.

É a ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, onde a prefeitura, a Cosanpa e o próprio Estado figuram como réus desde abril de 2008.

Morosidade

O processo, que está nas mãos do juiz Marco Antônio Castelo Branco, trata da “obrigação de fazer” a execução das várias obras complementares de microdrenagem que ficaram pendentes, além da manutenção periódica do conjunto de obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

Enquanto a justiça não se manifesta, as chuvas desabam, os canais entopem e as residências são invadidas por águas fétidas. “Na última enchente que deu aqui em casa, recentemente, na rua Antônio Baena, entre Marquês de Herval e Pedro Miranda, a água ficou na altura da pia da cozinha”, conta José Alexandre. 

Fonte: Diário do Pará, edição de domingo 09 de fevereiro de 2014. Também disponível em:

http://www.diarioonline.com.br:81/noticias/para/noticia-273546-moradores-lutam-por-direito-a-saneamento.html

Não é a primeira vez que o Diário do Pará aponta para a questão da Ação Civil Pública relativa à falta de manutenção das obras realizadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. O referido processo também diz respeito à obrigação da prefeitura em realizar obras de microdrenagem pendentes em logradouros ao longo da Bacia do Una que foram contemplados apenas parcialmente pelo Projeto de Una. Além disso, ainda existe uma CPI instaurada pela Câmara Municipal de Belém responsável por averiguar o paradeiro dos maquinários, veículos e equipamentos entregues pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) ao Governo do Estado, repassados à Prefeitura Municipal em 2005 e que deveriam ter sido utilizados exclusivamente para a manutenção do conjunto de obras da Bacia do Una.

Se, a princípio, a equipe do Diário do Pará demonstra interesse pela questão da Bacia do Una, o mesmo não se pode dizer sobre o seu principal concorrente, o Jornal Liberal. A leitura atenta das notícias do Jornal Liberal (Grupo ORM - Organizações Rômulo Maiorana) mostra que este periódico ignora não apenas a Ação Civil Pública movida por cidadãos da Bacia do Una, mas também os alagamentos que continuam a ocorrer nesta área mesmo após a conclusão do Projeto de Macrodrenagem do Una. Em compensação, o Grupo ORM se detém repetidamente sobre os alagamentos nos bairros do Marco e do Jurunas, assim como em áreas que serão em breve contempladas por projetos de macrodrenagem da Bacia do Tucunduba e da Bacia da Estrada Nova, ambos em andamento durante a atual administração municipal de Zenaldo Coutinho (PSDB).

Para exemplificar nosso ponto de vista, estão disponíveis abaixo algumas manchetes do Grupo ORM sobre as chuvas e alagamentos em Belém no ano de 2014:

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/01/moradores-da-passagem-maria-aguiar-reclamam-de-alagamentos.html - Destaque para a Bacia do Tucunduba

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/01/belem-amanhece-com-alagamentos-no-dia-do-aniversario-da-cidade.html - Destaque para a Bacia da Estrada Nova

http://globotv.globo.com/rede-liberal-pa/jornal-liberal-1a-edicao/v/moradores-de-proximidades-de-canais-sofrem-com-alagamentos-em-belem/3105839/ - Destaque para as Bacias do Tucunduba, Estrada Nova e Una (Na reportagem há um erro. O Canal mostrado como sendo "3 de maio" é, na realidade, o Canal Antônia Nunes, situado na passagem Profª Antônia Nunes, nas proximidades do CESUPA, Centro Universitário do Pará, na confluência dos bairros do Umarizal, Nazaré e São Brás. Compreendemos que o esta área ganhou destaque na matéria por se tratar de um ponto de alagamento em uma região central de Belém onde habitam camadas médias).

http://www.orm.com.br/projetos/oliberal/interna/?modulo=247&codigo=693196 - Destaque para as Bacias do Tucunduba e Estrada Nova

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/02/areas-alagadas-no-utinga-passam-por-obras-neste-fim-de-semana.html - Destaque para as Bacias do Tucunduba e do Murucutu



Ora, dar visibilidade constante para os alagamentos que ocorrem em áreas que serão em breve contempladas por vultosos projetos de saneamento e macrodrenagem nada mais é que uma pré-propaganda da atual administração municipal. Do outro lado, o Grupo RBA (Rede Brasil Amazônia de Comunicação), responsável pela publicação do Diário do Pará, continua pisando no calo de seus adversários.

Tudo isso porque com os alagamentos não são apenas lixo e dejetos que vêm à tona com o transbordamento dos canais. Da água suja das inundações (nas bacias do Una, Estrada Nova, Tucunduba...) emergem conflitos que são projetados sobre a sociedade pela maneira como os dois maiores jornais da cidade manifestam sua adesão aos grupos políticos em disputa pelo poder em Belém e no Pará.

Os alagamentos vendem jornais e servem de munição para as disputas de grupos políticos hegemônicos no Pará. No fogo cruzado e embaixo d'água continuam os habitantes das áreas baixas de Belém.

"A maior reforma urbana da América Latina", ocorrida em Belém, capital do estado do Pará (Parte 2)

Por Alexandre Costa, cidadão da Bacia do Una

Ano de 2005
Gestão do Governador Simão Robison Oliveira Jatene/ Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Alto nível de assoreamento do Canal Antônio Baena, que é revestido. Localizado na Travessa Antônio Baena entre as Avenidas Visconde de Inhaúma e Marquês de Herval no bairro de Fátima, Sub-bacia I do Projeto Una

Alto nível de assoreamento na convergência do Canal da Avenida Visconde de Inhaúma para o Canal da Travessa Antônio Baena, no bairro de Fátima, Sub-bacia I do Projeto Una

Obstrução do sistema de drenagem da Trav. Nove de Janeiro, convergente para o Canal Três de Maio, no cruzamento com a Av. Marquês de Herval, na confluência dos bairros do Umarizal, Fátima e Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Ano de 2006

Gestão do Governador Simão Robison Oliveira Jatene/ Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Vila Maria de Fátima, na Av. Pedro Miranda nº 215 entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena, bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una

Ano de 2007

Gestão da Governadora Ana Júlia de Vasconcelos Carepa / Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Um morador “surfando” durante o alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Av. Pedro Miranda, entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena no bairro da Pedreira, confluência das Sub-bacias I e IV do Projeto Una.

As imagens expostas acima mostram as circunstâncias que levaram, a partir do ano de 2007, 6 munícipes indignados com a falta de posicionamento e omissão diante as suas reivindicações por parte dos órgãos comprometidos em dar continuidade às obras de microdrenagem que ficaram pendentes e à manutenção das obras de micro e macrodrenagem que foram executadas pelo Projeto Una, efetuarem nos anos de 2007 e 2008, denúncias junto ao Ministério Público do Estado do Pará, através de atuação conjunta com as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, dando origem ao Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo referido Órgão Ministerial, onde a PMB, a COSANPA e o Estado do Pará, respondem ao MM. Sr. Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, desde o dia 16 de abril de 2008 pela (obrigação de fazer) a execução de 4 das várias obras pendentes de microdrenagem e a manutenção periódica anual, determinada no Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes  Especiais da Bacia do Una – Volume I, Maio de 2002, das obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da referida Bacia. Como também, denúncias relativas ao uso inadequado e desvio por parte da PMB, dos equipamentos, maquinários e veículos que foram repassados pelo Estado do Pará, para a única e tão-somente manutenção das obras do Projeto Una.

Ano de 2008

Gestão da Governadora, Ana Júlia de Vasconcelos Carepa / Gestão do Prefeito, Duciomar Gomes da Costa

Transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Av. Pedro Miranda e Antônio Everdosa no bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Vila Maria de Fátima, Av. Pedro Miranda nº 215 entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena, bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes, na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes, na Av. Governador José Malcher entre a Trav. 3 de Maio e a Trav. 9 de Janeiro no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Ano de 2009

Gestão da Governadora Ana Júlia de Vasconcelos Carepa / Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Nível da enchente sob a Ponte do Canal do Galo na Av. Pedro Miranda com a Trav. Antônio Baena no bairro da Pedreira, confluência das Sub-bacias I e IV do Projeto Una.         

Enchente no Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Av. Pedro Miranda e Antônio Everdosa no bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Av. Governador José Malcher, cruzamento com a Trav. 9 de Janeiro no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Av. Pedro Miranda nº 215, Vila Maria de Fátima entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena no bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.

Nível alcançado pela água sob a ponte do Canal do Galo, na Av. Pedro Miranda com a Trav. Antônio Baena no bairro da Pedreira, confluência das Sub-bacias I e IV do Projeto Una.

Fotografias que comprovam a finalidade totalmente desvirtuada dos equipamentos adquiridos pelo Estado do Pará com os recursos do contrato de financiamento firmado com o BID, doados no dia 02 de janeiro de 2005, ao Acervo Físico Patrimonial do Município de Belém, para única e tão-somente manutenção das obras do Projeto Una. Os 7732 conteiners plásticos com capacidade de 240 litros, destinados ao auxilio da coleta e manejo de resíduos sólidos ao longo dos 17 canais entre os revestidos e os não revestidos, integrantes da Bacia do Una, que já foram até mesmo vistos nos bairros do Comércio e Nazaré (Basílica de Nossa Senhora de Nazareth, Barraca da Santa/Estação Gourmet), em Icoaraci e na Ilha do Outeiro (Escola Bosque), desta vez, na Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, durante a realização do evento de âmbito internacional, o Fórum Social Mundial de 2009, levando-se em consideração que a UFRA é localizada no bairro da Terra Firme, pertencente à Bacia do Tucunduba e não à Bacia do Una.

Conteiner Plástico com capacidade de 240 litros, destinado à coleta e manejo dos resíduos sólidos ao longo dos 17 canais integrantes da Bacia do Una, sendo utilizado na Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, durante a realização do Fórum Social Mundial em 2009.

Ano de 2010

Gestão da Governadora Ana Júlia de Vasconcelos Carepa / Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Alameda Soares, localizada na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Pass. Professora Antônia Nunes entre a Av. Governador José Malcher e a Rua João Balbi no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Com a demora na tramitação do Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, resultante da falta de posicionamento e excessivo prazo por parte do MPE em relação à decisão judicial que já desde 10/06/2008, indeferiu o pedido de liminar com a antecipação da tutela pretendida na petição inicial, no valor de R$ 1 Milhão de Reais contra a PMB, a COSANPA e o Estado do Pará, alegando a inexistência da prova inequívoca do direito material pleiteado anexa aos autos do processo, o que evidentemente contribuiu bastante para o agravamento da situação que já era calamitosa, e como consequência, uma brutal sensação de impotência. Fato que levou 165 famílias, através de um abaixo-assinado, datado em 24/09/2010, dirigido ao então Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha, conforme registro de protocolo de nº 35.701/2010, expressarem o seu descontentamento e, ao mesmo tempo, solicitarem providências para o breve andamento do referido processo, reapresentando ainda à Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, através do referido Procurador Geral de Justiça, as denúncias relativas ao uso inadequado e desvio por parte da PMB, dos equipamentos, maquinários e veículos que foram repassados pelo Estado do Pará, para a única e tão-somente manutenção das obras do Projeto Una.

Paralelamente, em conseqüência da brutal sensação de impotência, dois dos seis munícipes autores da denúncia junto ao MPE, buscaram em 03/11/2010, o apoio da Câmara Municipal de Belém, através do Mandato do Vereador Otávio de Souza Pinheiro Neto, ao solicitarem ao mesmo, sua interveniência na verificação do exato cumprimento dos encargos, compromissos e responsabilidades, atribuídos à PMB, à COSANPA e ao Estado do Pará, como também ao CONGEB/Una, no sentido de buscar apoio e fortalecimento junto às forças políticas com a finalidade de que fossem devolvidos à população da Bacia do Una, os direitos ao saneamento básico ambiental, ao direito de ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde pública, à melhoria da qualidade de vida e, no mínimo, à dignidade humana. O parlamentar em questão, além de articular no dia 01/12/2010, uma audiência com o Dr. Jarbas Vasconcelos do Carmo, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA promoveu no dia 18/02/2011, uma Sessão Especial na CMB, que contou com a presença dos representantes do MPE, da OAB/PA, da COSANPA, da SESAN, do ex-Subgerente do Projeto Una, Dr. Kleber Roberto Matos da Silva e da comunidade, com o objetivo de sensibilizá-los para a gravidade da questão. Também articulou no dia 26/04/2011, uma audiência com Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. Antônio Eduardo Barleta de Almeida.

O mesmo acontecendo em 19/09/2011, ao ser buscado o apoio da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, através do Mandato do Deputado Estadual Carlos Alberto Barros Bordalo, solicitando a interveniência do Membro Parlamentar, na verificação do exato cumprimento dos encargos, compromissos e responsabilidades, atribuídos não somente à PMB, à COSANPA e ao Estado do Pará, como também ao CONGEB/Una, o que gerou a criação da Comissão Temporária Externa, que está investigando as denúncias de alagamentos, irregularidades e omissões na Bacia do Una.

Ano de 2011

Gestão do Governador Simão Robison  Oliveira Jatene / Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Fotografia do alagamento causado pelo transbordamento do Canal 3 de Maio nas Travessas 9 de Janeiro, 3 de Maio e Antônio Baena, confluência dos bairros do Umarizal, Fátima e Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una, publicada no Jornal Diário do Pará em 05/03/2011.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Pass. Professora Antônia Nunes entre a Rua João Balbi e a Rua Boaventura da Silva no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes, na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Alameda Soares, localizada na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo na Trav. 9 de Janeiro entre a Rua Oliveira Belo e a Trav. Antônio Baena, confluência dos bairros do Umarizal e Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre a Avenida Pedro Miranda e a Trav. 9 de Janeiro no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.

Ano de 2012

Gestão  do   Governador Simão Robison  Oliveira Jatene / Gestão do Prefeito Duciomar Gomes da Costa

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes, na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e  Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Trav. 9 de Janeiro entre a Av. Governador José Malcher e a Rua João Balbi no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Pass. Professora Antônia Nunes entre a Av. Governador José Malcher e a Rua João Balbi no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.

Fontes:

Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do Una – Volume I, Maio de 2002.

Estatuto Social do Conselho Gestor da Nova Bacia do Una – CONGEB/Una.

Regimento do Plano Diretor de Gestão Urbana Participativo da Nova Bacia do Una - PDGU/Una.

Encontro de Moradores da Bacia do Una – Macro conquistas sociais (relatório final) Dezembro / 2001.

Petição inicial do Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental.

Abaixo-assinado, com 165 assinaturas, datado em 24/09/2010, dirigido ao então Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha, conforme registro de protocolo de nº 35.701/2010

Fotos:

Ana do Socorro Sousa Fonte

Antônio Carlos Pantoja Soares

Elias Nonato Cunha da Silva

Gianhy Gomes Dias

José Alexandre de Jesus Costa

Luis Claudio Matheus Lima

Maria de Lourdes Lima de Abreu

Ronaldo Borges

No dia de seu aniversário, Belém chora

Dia de 12 janeiro é a data do aniversário de fundação da cidade de Belém, ocorrida em 1616 quando o português Francisco Caldeira Castelo Branco ancorou seu barco nas margens de onde hoje é o Forte do Castelo, dizem os antigos livros de História e Estudos Regionais do ensino médio e a Wikipedia.

"Belém foi conquistada das baixadas", já ouvi dizer. Isto é, a cidade se expandiu territorialmente à medida em que seus terrenos baixos e alagáveis foram sendo drenados, aterrados e então considerados adequados para a ocupação humana.

Ao longo da História de Belém, as tentativas de dominar estes territórios considerados inóspitos sempre representou o triunfo da vontade humana sobre a natureza. Essas tentativas de suplantar o elemento água pelo elemento terra se refletiram ao longo do tempo no "crescimento orgânico" da cidade em direção às baixadas, nos sucessivos aterramentos, na drenagem e canalização de rios, igarapés e lagos e, mais recentemente, nos Projetos de Macrodrenagem, cujo primeiro e maior representante deste tipo de política pública de saneamento é o Projeto de Macrodrenagem, Vias e Esgotamento da Bacia do Una.

No dia 12 de janeiro de 2014 a cidade sofreu as consequências de seus quase 400 anos de História. Não falo somente da ocupação em direção às áreas alagadiças e inundáveis. Refiro-me também aos acertos e desacertos das iniciativas em levar saneamento básico e ambiental a esses lugares para, entre outros objetivos, acabar com o problema das inundações nas baixadas de Belém.

No dia de hoje, enquanto a cidade era alagada pela chuva, pela maré e pelo descaso do poder público a nível municipal e estadual, as redes sociais eram inundadas por referências aos alagamentos que desde fotos, montagens, desabafos e apelos. Outros recorriam a uma espécie de humor catártico para expressar a própria situação de alagados.

Em seu aniversário, a cidade chorou. Nas redes sociais, os comentários sobre as imagens acima detalhavam que as fotos haviam sido tiradas nos bairros da Cremação e da Pedreira. Cremação, na Bacia da Estrada Nova. Pedreira, na Bacia do Una. Apesar do tom indignado e/ou jocoso dos comentários e respostas nos posts, as imagens permaneciam alheias, às problemáticas maiores nas quais estão inseridas.O bairro da Cremação ainda sofre com inundações durante a realização das obras da Macrodrenagem da Estrada Nova e o bairro da Pedreira continua a ser o cenário de alagamentos pelo nono ano consecutivo após a conclusão das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una no ano de 2004. Belém faz aniversário. Os alagamentos também.

Este é o nono ano consecutivo em que este vaso sanitário da Bacia do Una fica submerso. A foto acima foi tirada no ano de 2005, logo após a entrega do Projeto Una dado, quando este foi dado como concluído. Seria esse o único vaso sanitário submerso da Bacia do Una? A elevação do nível das águas dos canais e das galerias provoca refluxo no sistema de esgoto fazendo com que retorne pela tubulação tudo que desceu por este vaso. Isto é a Bacia do Una. Esta é a cidade de Belém. Este é o presente que seus habitantes receberam no dia de hoje. Parabéns por esse aniversário de merda.

Relatora da ONU para assuntos de saneamento visita o Pará

Na última terça-feira, dia 17 de dezembro de 2013, esteve presente em uma reunião do Sindicato dos Urbanitários do Pará (STIUPA) Catarina Albuquerque, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre água e saneamento.

A matéria que consta acima foi publicada pelo jornal "O Liberal" na quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 e mostra a participação da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una na referida reunião em que participaram os membros do Sindicato dos Urbanitários, ONGs e a sociedade civil organizada.

Trechos da matéria:

"A Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una entregou uma denúncia a Catarina Albuquerque sobre a paralisação das obras da bacia, citando a Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo Ministério Público do Pará em 2008. O documento descreve a rotina dos moradores dos 20 bairros atingidos direta ou indiretamente pela situação de abandono em que se encontra a Bacia do Una."

"Na denúncia constam ainda o sumiço de cerca de R$ 22 milhões em equipamentos, maquinários e veículos adquiridos com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), repassados ao governo em 2005 para as obras do Una. 'Este projeto foi considerado pelo BID como a maior reforma urbana da América Latina, por não ter sido apenas uma complexa obra de engenharia pautada para atender somente questões de ordem sanitária, mas sim um empreendimento que compreende o saneamento básico, a renovação urbana e a promoção sócio-econômica, visando a melhoria da qualidade de vida de 600 mil pessoas. Porém, ainda aguardamos esses benefícios', relembrou o representante da Frente, Alexandre Costa."

"Catarina Albuquerque preferiu não compartilhar suas conclusões até a reunião de Brasília, mas informou que não foi por acaso que escolheu o Pará para uma de suas visitas. 'Esta é uma das regiões com pior índice de saneamento e ainda assim está localizada em uma das maiores bacias hidrográficas do mundo. Então, a questão não é a falta de recursos', disse a relatora."

Vídeo sobre as irregularidades e omissões no Projeto Una

Este vídeo apresenta uma reportagem realizada pela TV Record Belém que foi ao ar no ano de 2007, isto é, aproximadamente dois anos após a conclusão das obras do Projeto de Macrodrenagem, Vias e Esgotamento Sanitário da Bacia do Una, projeto que foi um marco para o saneamento em Belém e serve de referência internacional quando se trata de obras de reforma urbana.

No ano de 2013, a imprensa televisiva paraense pareceu ter "descoberto" o problema dos alagamentos de inverno e da falta de saneamento básico em diversas "comunidades" espalhadas pela capital Belém e sua Região Metropolitana. Todos os dias os jornais regionais de 1ª e 2ª edição mostram "comunidades" assoladas pela força inclemente das águas das chuvas e marés que resultam em alagamentos. Quando não há alagamentos, os repórteres procuram sensibilizar os telespectadores mostrando o cenário caótico de "comunidades" que não tem acesso a direitos básicos do cidadão como saneamento, o que inclui pavimentação das vias, esgotamento sanitário, oferta de água potável e coleta de lixo. Nessas reportagens, os moradores dessas "comunidades" são instados a falar sobre os problemas de sua rua e sobre suas perdas materiais ocasionadas pela falta de saneamento.

O papel da mídia local é, justamente, tornar visível as condições de vida de populações que estão à margem das prioridades do poder público. Não nos incomoda o que é mostrado nessas reportagens, uma vez que os alagamentos e a falta de saneamento em Belém são fatos irrefutáveis. Apenas não concordamos com a maneira com que esses assuntos são conduzidos pelas emissoras locais. As reportagens sobre alagamentos e falta de saneamento acabaram se tornando repetitivas e redundantes, banalizando estes problemas e esvaziando a discussão sobre os direitos à moradia digna, ao ir e vir, ao saneamento básico e à saúde pública. Enfim, trata-se de direitos que são entendidos à luz de um direito: o direito à cidade.

Relutamos em postar o vídeo acima com receio de obter o mesmo efeito que estas reportagens obtiveram através da mídia televisiva paraense: a BANALIZAÇÃO do problema. Para evitar que isso aconteça, gostaríamos gostaríamos de tecer alguns comentários sobre a problemáticas apontadas até agora.

Talvez alguns leitores tenham se sentido incomodados com as aspas empregadas toda vez que dispomos do termo "comunidade". Não temos nada contra as comunidades (agora sem aspas). "Comunidade" é um termo de origem religiosa utilizado para designar um lugar onde as pessoas vivem, se identificam umas às outras e se protegem contra os que estão fora dos seus limites. Nesse sentido, muitos locais que sofrem com alagamentos e com deficiências de saneamento são comunidades. No entanto, ao mesmo tempo em que oferece conforto espiritual e segurança para seus membros, a comunidade está isolada em relação ao que a rodeia. Da mesma forma, as "comunidades" (agora fazemos questão das aspas) mostradas pelos telejornais são micro-universos que aparecem dissociados da realidade urbana de Belém como um todo. As "comunidades" aparecem como "pontos" da cidade que padecem de alagamentos ou que carecem da presença do poder público. Ao focar os problemas das "comunidades", espacializam e pontualizam a questão do saneamento, restringindo-a a "uma rua", "um bairro" ou "uma vila". E, no entanto, quando falamos de cidade e saneamento, estamos nos referindo e um sistema. Logo, não estamos diante de um problema de "comunidade", mas de um problema de Belém. A linguagem televisiva da assistência às "comunidades" desmobiliza e despolitiza a luta pela direito à cidade.

Além de pulverizar o que deveria ser tratado em caráter de sistema, a abordagem telejornalística que privilegia focos de deficiência de saneamento desloca o olhar da grande massa para longe de questões como as omissões e irregularidades do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Diversos pontos da cidade - alguns pertencem, outros não pertencem à Bacia do Una - mas não é feita referência a este Projeto que deveria ter contemplado satisfatoriamente 60% do sítio urbano de Belém e não atingiu seus objetivos por falta de manutenção e de prosseguimento nas obras menores que ficaram pendentes.

Que Belém alaga, todo mundo já sabe. A população que mora próxima aos canais da Bacia do Una - assim como de outras bacias hidrográficas da Região Metropolitana de Belém - já se prepara quando sente a chegada das águas invernais. Muitas vezes nem é preciso que seja inverno para que as águas pútridas dos canais invadam as ruas e as casas dessas pessoas. Mas a reportagem do vídeo postado faz pouca alusão aos alagamentos e, na verdade, este é o seu mérito. O enfoque recai sobre a causa destes alagamentos. A reportagem traz à tona o esquema fraudulento que resultou no sucateamento e extravio do maquinário destinado a realizar a manutenção das obras no sistema macrodrenante da Bacia do Una.

Este não é um problema de "comunidade". Existe uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Belém, o Governo do Estado e COSANPA. Esta Ação Civil Pública está ajuizada desde 2008 e os réus não são condenados, conforme os representantes do Ministério Público, por "falta de pressão popular". Para ficar mais fácil de entender: a questão não é mais "POR QUÊ BELÉM ALAGA?". Isso nós já sabemos, a Assembléia Legislativa do Pará já sabe, a Câmara de Vereadores já sabe, os técnicos envolvidos no Projeto Una já sabem e a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Público, Habitação e Urbanismo de Belém do Ministério Público Estadual já sabe. A questão não é "porque a prefeitura não resolve o problema das comunidades?". A questão é: "POR QUÊ O PODER JUDICIÁRIO NÃO FAZ SEU TRABALHO?" se existem provas conclusivas sobre o desvio de maquinário. Não somos ingênuos a ponto de pensar que reportagens jornalísticas servem de prova inequívoca para condenamento pela Justiça. Mas um conjunto de reportagens entregue em 2008 ao Ministério Público Estadual deveria servir de ponto de partida para uma investigação mais apurada sobre o caso da Bacia do Una.

No vídeo o ex-secretário de saneamento Luiz Otávio Pereira (que recentemente voltou a ocupar este cargo na atual administração municipal) aparece em 2008 afirmando que, diante de um eminente escândalo de corrupção envolvendo o Projeto Una, haveria risco do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento não financiar mais obras de saneamento em Belém. No ano de 2013 sabemos que o BID fechou os olhos para estas denúncias e ainda liberou recursos para a realização de projetos de macrodrenagem em outras três bacias hidrográficas de Belém: a Bacia da Estrada Nova, a Bacia do Tucunduba e a Bacia do Mata-Fome. Ou seja, é bastante provável que tenhamos mais três oportunidades de vermos a história da Bacia do Una se repetir.

Por isso, não deixemos que uma reportagem como a do vídeo acima banalize o problema das deficiências de saneamento em Belém. Não são "comunidades", é um sistema de saneamento que está comprometido. Não se trata de um canal, mas de um sistema de cursos d'água interligados, isto é, 17 canais, 6 galerias e 2 comportas que constituem hoje a Bacia do Una. Que façamos um exercício de pensar não sobre a rua que alaga, mas sobre os 20 bairros que compõem a Bacia do Una que estão nesta mesma situação. Que, se possível, por um segundo esqueçamos os prejuízos da perda de móveis e eletrodomésticos e pensemos nos 212 milhões de dólares investidos e já quase perdidos no Projeto Una. E que, sobretudo, pressionemos o Poder Judiciário para que a Justiça seja feita contra os responsáveis pelo abandono da Bacia do Una.