Reunião com a Comissão de Assistência Comunitária e de Moradia da OAB/PA e com a Defensora Pública Anelyse Santos de Freitas

Reportagem televisiva veiculada no Jornal RBA sobre a reunião articulada pela Comissão de Assistência Comunitária e de Moradia da OAB/PA com a Defensora Pública Anelyse Santos de Freitas, Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Pará. Realizada em favor das vitimas dos constantes alagamentos na Bacia do Una a reunião ocorreu no dia 10 de junho de 2015 às 9 horas no auditório do prédio sede da Defensoria Pública.

Agradecemos o envolvimento dos órgãos citados. A matéria, porém, mostra a pouca evolução das questões relativas à Ação Civil Pública movida por habitantes da Bacia do Una contra o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e a COSANPA pela falta de manutenção nas obras da Macrodrenagem da Bacia do Una que resultou em alagamentos responsáveis por perdas de ordem moral e material. 

A referida Ação Civil Pública (processo de número nº 0014371-32.2008.814.0301) continua tramitando na justiça desde 2008. No segundo semestre de 2013 o Ministério Público Estadual realizou visitas de campo na Bacia do Una com uma equipe profissional multidisciplinar e a presença de pessoas das comunidades afetadas por alagamentos. Nessas diligências constatou-se a real necessidade de realizar a manutenção das obras de Macrodrenagem executadas na Bacia do Una e concluídas em 2004.

Em seguida, o referido órgão ministerial engendrou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre o Governo, a Prefeitura e a COSANPA para a revitalização das obras da Bacia do Una mediante novo financimento pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Desde então, o Ministério Público Estadual se afastou das questões relacionadas à Bacia do Una. O acordo pela manutenção das obras de macrodrenagem entregues em 2004 corresponde apenas à metade do que se entende pela "obrigação de fazer" da Prefeitura, Governo e COSANPA que constam na Ação Civil Pública citada. Pois no processo não consta apenas a exigência de manutenção das obras realizadas, mas também a execução de obras de microdrenagem complementares que deveriam ter sido realizadas (de acordo com o contrato com o BID) mesmo após a conclusão do Projeto Una de modo que o sistema de drenagem implementado pudesse alcançar sua plenitude funcional.

O promotor da 3a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém afirmou que o processo estava dividido em duas partes. Sendo assim, 2013 foram realizadas diligências e visitas técnicas aos canais da Bacia do Una, isto é, ao sistema de macrodrenagem. As diligências aos locais onde havia Microdrenagens pendentes seriam realizadas posteriormente, seguindo um calendário de atividades relacionadas ao processo. O que seriam microdrenagens pendentes? Ruas sem pavimentação, sem revestimento, sem canaletas, bocas de lobo ou qualquer equipamento que auxilie no escoamento da água da chuva. Bolsões de alagamento e insalubridade ambiental espalhados pela Bacia do Una também constituem pendências de microdrenagem.

No entanto, as visitas técnicas, diligências ou visitas a campo nos locais de microdrenagem pendente ainda não ocorreram. Há 2 anos estamos à sua espera. Tampouco há qualquer projeto de intervenção para esses lugares. A Ação Civil Pública tramita vagarosamente há 8 anos, sendo contemplado apenas 50% do seu conteúdo. Além dos alagamentos desnecessários causados pelas chuvas, os habitantes da Bacia do Una também precisam lidar com a ultrajante inércia do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.

Resultados da Audiência com a OAB no dia 11 de março de 2015

A audiência do dia 11 na sede da OAB contou com a presença da Comissão de Meio Ambiente da OAB, parlamentares, representantes do PARU (Programa de Apoio à Reforma Urbana da UFPA), profissionais da área de saneamento e movimentos sociais. A sociedade civil organizada se pronunciou e representantes da COSANPA e da Prefeitura prestaram esclarecimentos técnicos sobre problemas de alagamentos, inundações e esgotamento sanitário (clique aqui para conferir nosso post sobre o assunto em questão) em Belém. A Audiência ganhou destaque nos meios de comunicação da capital, conforme aparece no link a seguir: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-322833-oab-quer-solucoes-para-macrodrenagem.html

Antes da reunião também tivemos notícia da renúncia do então Secretário de Saneamento Luiz Otávio Mota Pereira. Os motivos da renúncia ao cargo não foram especificados. A imprensa também foi bastante discreta sobre o assunto (clique aqui para ter acesso à reportagem sobre a renúncia de Luiz Otávio Mota Pereira ao cargo de Secretário de Saneamento de Belém).

É a segunda vez que Luiz Otávio renuncia ao mesmo cargo. Em 2007 o engenheiro civil e sanitarista desvinculou-se da administração de Duciomar Costa após denunciar uma série de irregularidades na gestão do mesmo. Algumas dessas irregularidades tem relação com o sumiço dos maquinários que deveriam, na época, estar sendo utilizados na manutenção do Projeto de Macrodrenagem do Projeto Una. O desaparecimento dos maquinários hoje é alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores de Belém desde 2013 sem resultados aparentes.

Em relação aos resultados obtidos através da Audiência Pública, os seguintes foram:

1) O Governo do Estado será denunciado à OEA (Organização dos Estados Americanos) por violar dos direitos humanos da população, para indenizar por prejuízos materiais, por descumprir compromissos assumidos no projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una;

2) Ficou estabelecida a criação de um coletivo popular com participação da universidade e entidades diversas para discutir e pressionar a soluçao dos problemas que tem atingido toda a cidade;
3) A justiça paraense será cobrada pelos órgãos nacionais (CNJ, CNMP) por não ter agido mesmo tendo ações contra o Governo do Estado, Prefeitura e Cosanpa a mais de 6 anos.

Consideramos os resultados da audiência como conquistas parciais da sociedade civil organizada frente às estruturas dos poderes Executivo e Judiciário que têm impedido há 10 anos a manutenção das obras na Bacia do Una. No entanto, reconhecemos que ainda é necessário uma ação específica de cobranças por resultados na CPI que investiga a improbidade administrativa  referente à má utilização (leia-se leilão, extravio e apropriação indevida) dos maquinários, veículos e equipamentos somados em 25 milhões de dólares que entregues pelo Governo do Estado à Prefeitura em 2005 para a manutenção das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

Audiência Pública (11/03/15): Alagamentos em Belém e os projetos de macrodrenagem

Data: 11/03/2015

Horário: 15 horas

Local: Sede da OAB - Praça Barão do Rio Branco 63, próximo à Praça da Trindade

A cada ano Belém e a Bacia do Una passam por alagamentos e inundações. O primeiro grande alagamento ganha a primeira página dos principais jornais da capital paraense. O segundo, talvez. O terceiro já recebe menor atenção, até o ponto de surgirem pautas "mais importantes" e o público esquecer os sofrimento da população das baixadas e proximidades de canais. Afinal de contas, todos os anos é a mesma coisa. Os jornais impressos publicam as mesmas fotos de ruas alagadas. Os telejornais promovem o triste espetáculo de pessoas lamentando pela casa arruinada, pelos eletrodomésticos e móveis perdidos. O inverno termina e com ele as grandes chuvas. Aos habitantes da Bacia do Una, resta esperar pelo ano que vem.

As inundações na Bacia do Una são vistas pelo belemense médio como algo sazonal, localizado e irremediável. A imprensa local culpabiliza a população pelo arremesso de lixo nos canais e pela obstrução da drenagem. A Secretaria de Saneamento emite notas duvidosas afirmando que está realizando a manutenção dos canais. Mas com qual equipamento? Seguindo as instruções de que manual?

Acostumou-se a enxergar os alagamentos em como parte da experiência recorrente de viver em Belém. As inundações não são catastróficas o suficiente para chamar atenção das manchetes nacionais. Depois de tanto tempo, o problema já não chama atenção da opinião pública e nem engaja compromissos mais sérios de políticos locais. Para muitos belemenses, não há muito o que questionar: "Sempre foi assim". Os alagamentos e inundações se converteram em tragédias silenciosas e cotidianas que se abatem sobre os pobres em Belém. E o problema é perigosamente naturalizado quando são evocadas as características geográficas da cidade e a ocupação espontânea das baixadas para justificar a ocorrência de inundações.

Mas as causas dos alagamentos em Belém não são meramente naturais. Entre 1993 e 2004 um ambicioso projeto de saneamento ocorreu em Belém. O Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una custou 312 milhões de dólares e tinha o objetivo - entre outros - de resolver o problema dos alagamentos em Belém. O referido Projeto foi responsável pela transformação dos antigos cursos d'água da cidade - alguns deles já haviam sido dragados e retificados - em uma extensa rede técnica de drenagem e escoamento de águas. 

A falta de manutenção (desvio de equipamentos) nessa rede e o não prosseguimento de obras complementares (não cumprimento de cláusulas do contrato de empréstimo) resultaram em curto prazo na poluição dos canais e na deterioração progressiva do conjunto de obras realizadas, comprometendo todo o investimento realizado. Os habitantes da Bacia do Una se tornaram novamente vulneráveis a inundações e riscos ambientais.

Portanto, os alagamentos na Bacia do Una não são casos isolados ou infortúnios em virtude da ocupação de áreas inadequadas. As causas dos alagamentos são resultados de decisões políticas que causaram o sucateamento de um conjunto de obras de mais de 300 milhões de dólares para benefício da máfia do saneamento e do mercado imobiliário em Belém. Os alagamentos em Belém ocorrem com a conivência de uma cadeia de cúmplices que vai desde o CONGEB/Una - comitê popular responsável pela sustentabilidade do Projeto - passando pela prefeitura, o governo do estado, o poder judiciário e promotores públicos, chegando ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Reunião com a Comissão de Meio Ambiente da OAB

Por

Alexandre Costa, Cidadão da Bacia do Una,

Jorge André Silva, Movimento Belém Livre

Na última sexta-feira dia 12 de dezembro de 2014 na sede da OAB-PA ocorreu uma reunião com a Comissão de Meio Ambiente da OAB. A Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una já havia buscado apoio dessa entidade que se mostra a favor da defesa de interesses sociais, como é o caso das áreas da Bacia do Una constantemente atingidas por alagamentos.

Espera-se que a Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA possa se posicionar junto à FMPBU no sentido de suprir as falhas do próprio Ministério Público Estadual que, através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra a COSANPA, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. No entanto, não se vê nenhum empenho por parte do MPE em beneficio da população vítima dos alagamentos, que com o passar dos anos se tornam cada vez mais frequentes.

A Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA também se mostra como uma entidade capaz de suprir outra omissão do MPE que, através da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, não toma ações efetivas face às inúmeras denúncias que apontam indícios de improbidades por parte da Prefeitura Municipal de Belém, acerca dos equipamentos, maquinários e veículos avaliados em R$ 21.977.619,75 que no dia 2 de janeiro de 2005 foram entregues pelo Governador Simão Jatene ao Prefeito Duciomar Costa para a manutenção e conservação das obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Até o momento, tal Promotoria não tomou nenhuma medida, permitindo que a situação se arraste como se fosse de menor importância.

Buscamos apoio também para pressionar a Câmara Municipal de Belém por uma resposta em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o desaparecimento dos equipamentos, maquinários e veículos destinados à manutenção e conservação das obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem. Que a exemplo da Ação Civil Pública Ambiental, também segue sem nenhuma perspectiva de resultados em beneficio da referida população.

Na reunião do dia 12 de dezembro de 2014 foi instituída uma comissão entre o público presente, com o objetivo de formar um grupo de trabalho para a realização de uma Audiência Pública prevista para ser realizada no próximo dia 28 de janeiro de 2015. Nessa audiência será anunciado o surgimento do Fórum Belém 400 anos, que visa discutir não só a problemática dos alagamentos na Bacia do Una, como também outros aspectos que contribuem para o caos urbano que se passou a caracterizar a cidade de Belém como um todo.

Na reunião com a Comissão de Meio Ambiente da OAB compareceram moradores de diversos bairros atingidos por alagamentos. Também estiveram presentes moradores de áreas que foram impactadas com grandes projetos urbanísticos que vem seguidamente provocando mais problemas do que criando soluções.

Entre as entidades que foram convidadas, compareceram os representantes do Sindicato dos Urbanitários, da coordenadação do Curso de Direito da UFPA, a coordenadora do Programa de Apoio à Reforma Urbana – PARU da Faculdade de Serviço Social da UFPA, acadêmicos dos cursos de Direito e Serviço Social da UFPA, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, agentes de Combate à Endemias, funcionário da Prefeitura Municipal de Belém e membros da Comissão de Acompanhamento da Obra de Duplicação da Pista de Rolamento da Av. Perimetral – CAO/Perimetral.

Como já foi mencionado anteriormente, existe uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o governo do Estado, a Prefeitura e a COSANPA, pelo sumiço de maquinários, falta de manutenção dos canais e diversas obras deixadas incompletas no projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

Na Macrodrenagem da Bacia do Una, foi aplicado um montante de mais de 300 milhões e não resolveu os problemas. Pelo contrário, hoje os canais estão sem manutenção alagam a cada chuva, trazendo os ESGOTOS dos canais para DENTRO DAS CASAS, bem como levando lixo para os leitos e propiciando a transmissão de doenças.

Mesmo com esta ação já tendo mais de 6 anos, a justiça não tomou nenhuma ação efetiva e ainda busca CULPAR A POPULAÇÃO pelos alagamentos, atribuindo a questão ao suposto lixo que as pessoas jogam.

O que ninguém comenta é que, se fosse lixo o provocador dos alagamentos, olharíamos para os canais e veríamos lixo. Porém o que vemos é TERRA, pois os canais estão assoreados por conta do abandono e da não manutenção. Tal manutenção é impossível, pois os equipamentos estão SUMIDOS e ninguém dá um posicionamento em relação a isso.

Outra questão que não é levantada, mesmo estando no cerne da questão, é que a Cosanpa cobra 60% do consumo a mais em todas as contas, a título de esgotamento sanitário, porém NÃO EXISTE ESGOTAMENTO, uma vez que as estações de tratamento nunca foram construídas e os esgotos são diretamente jogados nos canais e, consequentemente no leito dos nossos rios e mananciais.

Por tudo isso, diversos movimentos sociais, entidades e moradores dos 20 bairros atingidos estão em luta contra a inércia da justiça para que este ano não se repita o que ocorre desde o começo dos anos 2000, quando as obras de Macrodrenagem terminaram e, contraditoriamente, tiveram início os alagamentos constantes.

Fotos por Jorge André Silva (clique para ampliar)

A Bacia do Una, suas pendências e "áreas críticas"

A Bacia do Una possui três áreas que, conforme a opinião de técnicos e militantes políticos envolvidos nas discussões sobre alagamentos ocorridos nos últimos anos, são reconhecidas como "áreas críticas" do ponto de vista da salubridade ambiental e do saneamento básico. Estas áreas correspondem ao Conjunto Santos Dumont, no Bairro da Maracangalha, à Comunidade Água Cristal, no Bairro da Marambaia e à Nova Aliança na intersecção entre os Bairros da Sacramenta e do Barreiro. Trata-se de locais que, apesar de fazerem parte do território geográfico da Bacia do Una, não foram beneficiadas em nenhuma das três vertentes do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, a saber: 1) Saneamento básico; 2) Renovação urbana e 3) Promoção socioeconômica.

Comunidade Água Cristal, ano de 2013 - Bairro da Marambaia - Sub-Bacia VII do Projeto Una.

Há justificativas para a exclusão dessas áreas do Projeto Una. Os técnicos defendem-se dizendo que na década de 80, época em que o projeto foi concebido, estas áreas ainda não existiam como espaço estabelecido de moradia. Sendo de ocupação recente (e em grande parte irregular por se localizarem em áreas da União), estes lugares acabaram ficando à parte da grande obra de reforma urbana que pretendia sanear as baixadas da Bacia do Una e regularizar as propriedades fundiárias de seus habitantes. Especialistas que trabalharam no Projeto relatam, inclusive, que o projeto foi revisitado durante a década de 90 quando houve uma pausa nas obras em função da suspensão do financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), tendo sido incluídos muitos logradouros que não seriam beneficiados após a retomada das obras. Ou seja, mesmo sem contemplar as três "áreas críticas" e deixando diversas pendências de microdrenagem, o Projeto Una ainda teria cumprido mais do que prometeu a princípio.

Nova Aliança, ano de 2013 - Bairro da Sacramenta - Sub-bacia V do Projeto Una.

Os moradores dessas áreas e os movimentos sociais contrariam o argumento dos técnicos dizendo que, em primeiro lugar, se o projeto foi revisto nos anos 90 com a interrupção do financiamento, então seria possível incluir o Conjunto Santos Dumont e a Nova Aliança como beneficiários do Projeto Una. Estas áreas não apenas já existiam como espaço habitado há um bom tempo na década de 90, como também muitos de seus moradores já participavam ativamente da luta pelo saneamento na arena política e das discussões promovidas pela administração do Projeto Una. A existência dessas áreas como locais necessitados de projetos habitacionais não era segredo para ninguém.

Um trecho de uma entrevista com Geraldo (nome fictício) do Conjunto Santos Dumont também mostra o posicionamento do Comitê Assessor do Projeto Una (cujos membros foram agraciados com cargos DAS em órgãos da prefeitura) sobre as obras que ainda estavam pendentes:

Daquele momento em diante, nós começamos a sentir uma falta de apoio da prefeitura de Belém. Uma falta de apoio técnico da prefeitura de Belém. O movimento começou a sentir isso, que era um engajamento e a colocação das áreas atingidas na execução do projeto. A gente chamava, e chamamos várias vezes, o comitê assessor, que era o comitê fiscalizador do projeto pra tentar fazer esse trabalho, que eles poderiam fazer isso, mas eles se negavam: “Não, primeiro nós temos que fazer a parte estrutural, o grande rio”, o projeto já todo modificado, não tinha mais as estradas elevadas, nem ia mais ser em sentido de Veneza, era o aterramento das marginais, “vamos primeiro construir isso”. Porque era assim, era a idéia que eles colocavam. Quando a gente vai fazer uma coisa, primeiro a gente constrói a base e depois a gente faz os arremates. O problema é que esses arremates até hoje não foram feitos, mestre.

A "base", no entendimento do morador entrevistado e do Comitê Assessor, seria a abertura dos grandes canais e o trabalho de urbanização a ser realizado nas margens dos mesmos. Quanto aos "arremates" prometidos pelo Comitê Assessor, o órgão de representação popular responsável pela fiscalização e cobrança das obras de Macrodrenagem da Bacia do Una, estes nunca foram realizados, ficando o Conjunto Santos Dumont excluído do Projeto Una.

Geraldo contou que o movimento social recorreu ao Ministério Público Estadual na forma de uma denúncia sobre estas irregularidades e omissões no Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. A denúncia dos moradores consistia no fato de que o Projeto Una havia deliberadamente colocado o Conjunto Santos Dumont à parte das obras de macrodrenagem com a conivência do Comitê Assessor, organismo que em tese deveria reivindicar junto com os moradores a inclusão da área no referido Projeto. A resposta do Ministério Público não pôde ser mais desanimadora: a acusação feita pelos moradores seria "infundada segundo informação técnica do Governo do Estado". Isso significa que desde o início nunca houve a intenção de realizar obras no Conjunto Santos Dumont. Os moradores do local compreenderam que o que vale mesmo, de fato e de direito, é aquilo que está no papel, ou seja, no projeto de obras que estão realmente previstas.

Conjunto Santos Dumont, ano de 2013 - Bairro da Maracangalha - Sub-Bacia V do Projeto Una.

As áreas excluídas da Macrodrenagem da Bacia do Una são um tema espinhoso nas discussões sobre saneamento em Belém. Teoricamente seriam responsabilidade da Prefeitura Municipal, que firmou compromisso com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e com a COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará) para dar continuidade às obras pendentes de microdrenagem e pavimentação após a entrega do Projeto Una em janeiro de 2005. Já estando cientes da importância de documentos de caráter oficial, por diversas vezes solicitamos à COSANPA  e à SESAN (Secretaria Municipal de Saneamento) um mapa ou uma relação das microdrenagens pendentes do Projeto Una. Incluímos a solicitação deste documento como sugestão de encaminhamento para os relatores de uma CPI instaurara na Câmara Municipal de Belém sobre o paradeiro das máquinas veículos e equipamentos para manutenção das obras da Bacia do Una. Enviamos esta mesma sugestão de encaminhamento para os responsáveis pelo Relatório da ALEPA (Assembléia Legislativa do Estado do Pará) sobre a atual situação das obras da Bacia do Una. Em nenhum dos casos obtivemos resposta sobre esta questão.

Exemplo de pendência de microdrenagem: Vila Freitas, uma das transversais do Canal do Galo entre as avenidas Marquês de Herval e Pedro Miranda - Bairro da Pedreira - Sub-Bacia I do Projeto Una.

Contactamos e estivemos em reunião com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), principal financiador das obras, apenas para obter a resposta de que essa instituição financeira não se responsabiliza pelo desenrolar do projeto. No entanto, uma das cláusulas de contrato de empréstimo era a de que a COSANPA deveria enviar relatórios anuais durante 10 anos após a conclusão das obras. O acesso a estes relatórios também foi negado por parte da COSANPA. O BID lava suas mãos quanto a essa questão.

Não é possível saber a extensão das pendências na Bacia do Una, sabe-se apenas que elas existem e que são muitas. Os casos mais extremos são os do Conjunto Santos Dumont, da Nova Aliança e da Água Cristal. Se o verdadeiro responsável pelo abandono da Bacia do Una e pela marginalização de seus habitantes não aparece de forma evidente, o que se observa é uma cadeia de cumplicidade que atravessa desde organizações populares corrompidas como o Comitê Acessor da Bacia do Una (que hoje atende pelo nome de Conselho Gestor), chegando a instituições financeiras multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

A FMPBU é notícia novamente

Na semana que antecedeu o dia 07 de setembro a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una ganhou destaque em meios de comunicação da capital paraense.

A TV Nazaré, no jornal Nazaré Notícias do dia 05 de setembro de 2014, mostrou o envolvimento da FMPBU com a organização do XX Grito dos Excluídos em Belém e com o Pré-Grito. 

Neste evento a FMPBU discutiu a omissão do Poder Público em relação à manutenção do Projeto Una - o que acarretou ao longo dos anos em desnecessários alagamentos pelos 20 bairros que compõem a Bacia do Una - e também questionou o marasmo do Ministério Público diante do Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo referido Órgão Ministerial (3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém), onde a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o próprio Estado do Pará, respondem desde o dia 16 de abril de 2008 ao MM. Sr.Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, (Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital), pela “Obrigação de Fazer” a execução das várias obras complementares de Microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias e a manutenção periódica do conjunto de obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, agrupado em três grandes sistemas: Saneamento, Viário e Macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas).

Confira a reportagem (20' a 26'30s no cursor do vídeo):

Outro meio de comunicação que deu espaço para a FMPBU foi o Jornal Amazônia do dia 06 de setembro de 2014, já após o Pré-Grito ocorrido no dia 05. A reportagem da página 08 trata das reivindicações de obras para a revitalização da Bacia do Una e apresenta uma nota de resposta da Prefeitura de Belé.

Confira a reportagem na íntegra (clique na imagem para ampliá-la):

O "Pré-Grito" dos excluídos 2014: sobre a necessidade de não esquecer o que é reivindicado

As inundações em Belém, ao invés de se constituírem como catástrofes do ponto de vista da salubridade ambiental, da administração urbana e da apatia do poder judiciário, acabam sendo incorporados como parte do cotidiano e da sina inevitável daquelas pessoas que por alguma razão construíram sua vida nas áreas baixas da cidade. "É normal" - costumamos ouvir dizer de técnicos, políticos e representantes do poder judiciário. Só que não é normal. Vamos repetir: não é normal. Não depois de um investimento da ordem de 312 bilhões de dólares como a Macrodrenagem da Bacia do Una.

Falar que Belém alaga durante o inverno (e também no verão, como já pudemos notar) é chover no molhado, com o perdão do trocadilho. Isso todo mundo já sabe. Porém, os tempos do verão amazônico (quando os prejuízos das chuvas são menores) e os tempos das eleições fazem com que parcela da população belemense perca de vista a triste realidade da Bacia do Una e de outros lugares em Belém que parecem com as inundações na época das chuvas. Mas o inverno sempre retorna.

Já não surte nenhum efeito falar das chuvas e de seus prejuízos. O mais importante agora é engajar-se em um debate qualificado sobre as questões estruturais que são obstáculos à resolução do problema das inundações de Belém, sobretudo na Bacia do Una, a saber: a irresponsabilidade e omissão do poder público nos âmbitos municipal e estadual, o silêncio das organizações populares responsáveis por fiscalizar as obras da Bacia do Una e a má vontade do Poder Judiciário e do Ministério público em levarem adiante as denúncias que já foram realizadas por cidadãos da Bacia do Una.

Os cidadãos da Bacia do Una identificam-se em 2014 ao XX Grito dos Excluídos por verem seus direitos à moradia digna, à saúde pública, ao ir e vir, ao saneamento básico, à justiça e à dignidade humana sumariamente suspensos a cada ano que passa.