Resultados da Audiência com a OAB no dia 11 de março de 2015

A audiência do dia 11 na sede da OAB contou com a presença da Comissão de Meio Ambiente da OAB, parlamentares, representantes do PARU (Programa de Apoio à Reforma Urbana da UFPA), profissionais da área de saneamento e movimentos sociais. A sociedade civil organizada se pronunciou e representantes da COSANPA e da Prefeitura prestaram esclarecimentos técnicos sobre problemas de alagamentos, inundações e esgotamento sanitário (clique aqui para conferir nosso post sobre o assunto em questão) em Belém. A Audiência ganhou destaque nos meios de comunicação da capital, conforme aparece no link a seguir: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-322833-oab-quer-solucoes-para-macrodrenagem.html

Antes da reunião também tivemos notícia da renúncia do então Secretário de Saneamento Luiz Otávio Mota Pereira. Os motivos da renúncia ao cargo não foram especificados. A imprensa também foi bastante discreta sobre o assunto (clique aqui para ter acesso à reportagem sobre a renúncia de Luiz Otávio Mota Pereira ao cargo de Secretário de Saneamento de Belém).

É a segunda vez que Luiz Otávio renuncia ao mesmo cargo. Em 2007 o engenheiro civil e sanitarista desvinculou-se da administração de Duciomar Costa após denunciar uma série de irregularidades na gestão do mesmo. Algumas dessas irregularidades tem relação com o sumiço dos maquinários que deveriam, na época, estar sendo utilizados na manutenção do Projeto de Macrodrenagem do Projeto Una. O desaparecimento dos maquinários hoje é alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores de Belém desde 2013 sem resultados aparentes.

Em relação aos resultados obtidos através da Audiência Pública, os seguintes foram:

1) O Governo do Estado será denunciado à OEA (Organização dos Estados Americanos) por violar dos direitos humanos da população, para indenizar por prejuízos materiais, por descumprir compromissos assumidos no projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una;

2) Ficou estabelecida a criação de um coletivo popular com participação da universidade e entidades diversas para discutir e pressionar a soluçao dos problemas que tem atingido toda a cidade;
3) A justiça paraense será cobrada pelos órgãos nacionais (CNJ, CNMP) por não ter agido mesmo tendo ações contra o Governo do Estado, Prefeitura e Cosanpa a mais de 6 anos.

Consideramos os resultados da audiência como conquistas parciais da sociedade civil organizada frente às estruturas dos poderes Executivo e Judiciário que têm impedido há 10 anos a manutenção das obras na Bacia do Una. No entanto, reconhecemos que ainda é necessário uma ação específica de cobranças por resultados na CPI que investiga a improbidade administrativa  referente à má utilização (leia-se leilão, extravio e apropriação indevida) dos maquinários, veículos e equipamentos somados em 25 milhões de dólares que entregues pelo Governo do Estado à Prefeitura em 2005 para a manutenção das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

Audiência Pública (11/03/15): Alagamentos em Belém e os projetos de macrodrenagem

Data: 11/03/2015

Horário: 15 horas

Local: Sede da OAB - Praça Barão do Rio Branco 63, próximo à Praça da Trindade

A cada ano Belém e a Bacia do Una passam por alagamentos e inundações. O primeiro grande alagamento ganha a primeira página dos principais jornais da capital paraense. O segundo, talvez. O terceiro já recebe menor atenção, até o ponto de surgirem pautas "mais importantes" e o público esquecer os sofrimento da população das baixadas e proximidades de canais. Afinal de contas, todos os anos é a mesma coisa. Os jornais impressos publicam as mesmas fotos de ruas alagadas. Os telejornais promovem o triste espetáculo de pessoas lamentando pela casa arruinada, pelos eletrodomésticos e móveis perdidos. O inverno termina e com ele as grandes chuvas. Aos habitantes da Bacia do Una, resta esperar pelo ano que vem.

As inundações na Bacia do Una são vistas pelo belemense médio como algo sazonal, localizado e irremediável. A imprensa local culpabiliza a população pelo arremesso de lixo nos canais e pela obstrução da drenagem. A Secretaria de Saneamento emite notas duvidosas afirmando que está realizando a manutenção dos canais. Mas com qual equipamento? Seguindo as instruções de que manual?

Acostumou-se a enxergar os alagamentos em como parte da experiência recorrente de viver em Belém. As inundações não são catastróficas o suficiente para chamar atenção das manchetes nacionais. Depois de tanto tempo, o problema já não chama atenção da opinião pública e nem engaja compromissos mais sérios de políticos locais. Para muitos belemenses, não há muito o que questionar: "Sempre foi assim". Os alagamentos e inundações se converteram em tragédias silenciosas e cotidianas que se abatem sobre os pobres em Belém. E o problema é perigosamente naturalizado quando são evocadas as características geográficas da cidade e a ocupação espontânea das baixadas para justificar a ocorrência de inundações.

Mas as causas dos alagamentos em Belém não são meramente naturais. Entre 1993 e 2004 um ambicioso projeto de saneamento ocorreu em Belém. O Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una custou 312 milhões de dólares e tinha o objetivo - entre outros - de resolver o problema dos alagamentos em Belém. O referido Projeto foi responsável pela transformação dos antigos cursos d'água da cidade - alguns deles já haviam sido dragados e retificados - em uma extensa rede técnica de drenagem e escoamento de águas. 

A falta de manutenção (desvio de equipamentos) nessa rede e o não prosseguimento de obras complementares (não cumprimento de cláusulas do contrato de empréstimo) resultaram em curto prazo na poluição dos canais e na deterioração progressiva do conjunto de obras realizadas, comprometendo todo o investimento realizado. Os habitantes da Bacia do Una se tornaram novamente vulneráveis a inundações e riscos ambientais.

Portanto, os alagamentos na Bacia do Una não são casos isolados ou infortúnios em virtude da ocupação de áreas inadequadas. As causas dos alagamentos são resultados de decisões políticas que causaram o sucateamento de um conjunto de obras de mais de 300 milhões de dólares para benefício da máfia do saneamento e do mercado imobiliário em Belém. Os alagamentos em Belém ocorrem com a conivência de uma cadeia de cúmplices que vai desde o CONGEB/Una - comitê popular responsável pela sustentabilidade do Projeto - passando pela prefeitura, o governo do estado, o poder judiciário e promotores públicos, chegando ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Reunião com a Comissão de Meio Ambiente da OAB

Por

Alexandre Costa, Cidadão da Bacia do Una,

Jorge André Silva, Movimento Belém Livre

Na última sexta-feira dia 12 de dezembro de 2014 na sede da OAB-PA ocorreu uma reunião com a Comissão de Meio Ambiente da OAB. A Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una já havia buscado apoio dessa entidade que se mostra a favor da defesa de interesses sociais, como é o caso das áreas da Bacia do Una constantemente atingidas por alagamentos.

Espera-se que a Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA possa se posicionar junto à FMPBU no sentido de suprir as falhas do próprio Ministério Público Estadual que, através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra a COSANPA, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. No entanto, não se vê nenhum empenho por parte do MPE em beneficio da população vítima dos alagamentos, que com o passar dos anos se tornam cada vez mais frequentes.

A Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA também se mostra como uma entidade capaz de suprir outra omissão do MPE que, através da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, não toma ações efetivas face às inúmeras denúncias que apontam indícios de improbidades por parte da Prefeitura Municipal de Belém, acerca dos equipamentos, maquinários e veículos avaliados em R$ 21.977.619,75 que no dia 2 de janeiro de 2005 foram entregues pelo Governador Simão Jatene ao Prefeito Duciomar Costa para a manutenção e conservação das obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Até o momento, tal Promotoria não tomou nenhuma medida, permitindo que a situação se arraste como se fosse de menor importância.

Buscamos apoio também para pressionar a Câmara Municipal de Belém por uma resposta em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o desaparecimento dos equipamentos, maquinários e veículos destinados à manutenção e conservação das obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem. Que a exemplo da Ação Civil Pública Ambiental, também segue sem nenhuma perspectiva de resultados em beneficio da referida população.

Na reunião do dia 12 de dezembro de 2014 foi instituída uma comissão entre o público presente, com o objetivo de formar um grupo de trabalho para a realização de uma Audiência Pública prevista para ser realizada no próximo dia 28 de janeiro de 2015. Nessa audiência será anunciado o surgimento do Fórum Belém 400 anos, que visa discutir não só a problemática dos alagamentos na Bacia do Una, como também outros aspectos que contribuem para o caos urbano que se passou a caracterizar a cidade de Belém como um todo.

Na reunião com a Comissão de Meio Ambiente da OAB compareceram moradores de diversos bairros atingidos por alagamentos. Também estiveram presentes moradores de áreas que foram impactadas com grandes projetos urbanísticos que vem seguidamente provocando mais problemas do que criando soluções.

Entre as entidades que foram convidadas, compareceram os representantes do Sindicato dos Urbanitários, da coordenadação do Curso de Direito da UFPA, a coordenadora do Programa de Apoio à Reforma Urbana – PARU da Faculdade de Serviço Social da UFPA, acadêmicos dos cursos de Direito e Serviço Social da UFPA, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, agentes de Combate à Endemias, funcionário da Prefeitura Municipal de Belém e membros da Comissão de Acompanhamento da Obra de Duplicação da Pista de Rolamento da Av. Perimetral – CAO/Perimetral.

Como já foi mencionado anteriormente, existe uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o governo do Estado, a Prefeitura e a COSANPA, pelo sumiço de maquinários, falta de manutenção dos canais e diversas obras deixadas incompletas no projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.

Na Macrodrenagem da Bacia do Una, foi aplicado um montante de mais de 300 milhões e não resolveu os problemas. Pelo contrário, hoje os canais estão sem manutenção alagam a cada chuva, trazendo os ESGOTOS dos canais para DENTRO DAS CASAS, bem como levando lixo para os leitos e propiciando a transmissão de doenças.

Mesmo com esta ação já tendo mais de 6 anos, a justiça não tomou nenhuma ação efetiva e ainda busca CULPAR A POPULAÇÃO pelos alagamentos, atribuindo a questão ao suposto lixo que as pessoas jogam.

O que ninguém comenta é que, se fosse lixo o provocador dos alagamentos, olharíamos para os canais e veríamos lixo. Porém o que vemos é TERRA, pois os canais estão assoreados por conta do abandono e da não manutenção. Tal manutenção é impossível, pois os equipamentos estão SUMIDOS e ninguém dá um posicionamento em relação a isso.

Outra questão que não é levantada, mesmo estando no cerne da questão, é que a Cosanpa cobra 60% do consumo a mais em todas as contas, a título de esgotamento sanitário, porém NÃO EXISTE ESGOTAMENTO, uma vez que as estações de tratamento nunca foram construídas e os esgotos são diretamente jogados nos canais e, consequentemente no leito dos nossos rios e mananciais.

Por tudo isso, diversos movimentos sociais, entidades e moradores dos 20 bairros atingidos estão em luta contra a inércia da justiça para que este ano não se repita o que ocorre desde o começo dos anos 2000, quando as obras de Macrodrenagem terminaram e, contraditoriamente, tiveram início os alagamentos constantes.

Fotos por Jorge André Silva (clique para ampliar)

A Bacia do Una, suas pendências e "áreas críticas"

A Bacia do Una possui três áreas que, conforme a opinião de técnicos e militantes políticos envolvidos nas discussões sobre alagamentos ocorridos nos últimos anos, são reconhecidas como "áreas críticas" do ponto de vista da salubridade ambiental e do saneamento básico. Estas áreas correspondem ao Conjunto Santos Dumont, no Bairro da Maracangalha, à Comunidade Água Cristal, no Bairro da Marambaia e à Nova Aliança na intersecção entre os Bairros da Sacramenta e do Barreiro. Trata-se de locais que, apesar de fazerem parte do território geográfico da Bacia do Una, não foram beneficiadas em nenhuma das três vertentes do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, a saber: 1) Saneamento básico; 2) Renovação urbana e 3) Promoção socioeconômica.

Comunidade Água Cristal, ano de 2013 - Bairro da Marambaia - Sub-Bacia VII do Projeto Una.

Há justificativas para a exclusão dessas áreas do Projeto Una. Os técnicos defendem-se dizendo que na década de 80, época em que o projeto foi concebido, estas áreas ainda não existiam como espaço estabelecido de moradia. Sendo de ocupação recente (e em grande parte irregular por se localizarem em áreas da União), estes lugares acabaram ficando à parte da grande obra de reforma urbana que pretendia sanear as baixadas da Bacia do Una e regularizar as propriedades fundiárias de seus habitantes. Especialistas que trabalharam no Projeto relatam, inclusive, que o projeto foi revisitado durante a década de 90 quando houve uma pausa nas obras em função da suspensão do financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), tendo sido incluídos muitos logradouros que não seriam beneficiados após a retomada das obras. Ou seja, mesmo sem contemplar as três "áreas críticas" e deixando diversas pendências de microdrenagem, o Projeto Una ainda teria cumprido mais do que prometeu a princípio.

Nova Aliança, ano de 2013 - Bairro da Sacramenta - Sub-bacia V do Projeto Una.

Os moradores dessas áreas e os movimentos sociais contrariam o argumento dos técnicos dizendo que, em primeiro lugar, se o projeto foi revisto nos anos 90 com a interrupção do financiamento, então seria possível incluir o Conjunto Santos Dumont e a Nova Aliança como beneficiários do Projeto Una. Estas áreas não apenas já existiam como espaço habitado há um bom tempo na década de 90, como também muitos de seus moradores já participavam ativamente da luta pelo saneamento na arena política e das discussões promovidas pela administração do Projeto Una. A existência dessas áreas como locais necessitados de projetos habitacionais não era segredo para ninguém.

Um trecho de uma entrevista com Geraldo (nome fictício) do Conjunto Santos Dumont também mostra o posicionamento do Comitê Assessor do Projeto Una (cujos membros foram agraciados com cargos DAS em órgãos da prefeitura) sobre as obras que ainda estavam pendentes:

Daquele momento em diante, nós começamos a sentir uma falta de apoio da prefeitura de Belém. Uma falta de apoio técnico da prefeitura de Belém. O movimento começou a sentir isso, que era um engajamento e a colocação das áreas atingidas na execução do projeto. A gente chamava, e chamamos várias vezes, o comitê assessor, que era o comitê fiscalizador do projeto pra tentar fazer esse trabalho, que eles poderiam fazer isso, mas eles se negavam: “Não, primeiro nós temos que fazer a parte estrutural, o grande rio”, o projeto já todo modificado, não tinha mais as estradas elevadas, nem ia mais ser em sentido de Veneza, era o aterramento das marginais, “vamos primeiro construir isso”. Porque era assim, era a idéia que eles colocavam. Quando a gente vai fazer uma coisa, primeiro a gente constrói a base e depois a gente faz os arremates. O problema é que esses arremates até hoje não foram feitos, mestre.

A "base", no entendimento do morador entrevistado e do Comitê Assessor, seria a abertura dos grandes canais e o trabalho de urbanização a ser realizado nas margens dos mesmos. Quanto aos "arremates" prometidos pelo Comitê Assessor, o órgão de representação popular responsável pela fiscalização e cobrança das obras de Macrodrenagem da Bacia do Una, estes nunca foram realizados, ficando o Conjunto Santos Dumont excluído do Projeto Una.

Geraldo contou que o movimento social recorreu ao Ministério Público Estadual na forma de uma denúncia sobre estas irregularidades e omissões no Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. A denúncia dos moradores consistia no fato de que o Projeto Una havia deliberadamente colocado o Conjunto Santos Dumont à parte das obras de macrodrenagem com a conivência do Comitê Assessor, organismo que em tese deveria reivindicar junto com os moradores a inclusão da área no referido Projeto. A resposta do Ministério Público não pôde ser mais desanimadora: a acusação feita pelos moradores seria "infundada segundo informação técnica do Governo do Estado". Isso significa que desde o início nunca houve a intenção de realizar obras no Conjunto Santos Dumont. Os moradores do local compreenderam que o que vale mesmo, de fato e de direito, é aquilo que está no papel, ou seja, no projeto de obras que estão realmente previstas.

Conjunto Santos Dumont, ano de 2013 - Bairro da Maracangalha - Sub-Bacia V do Projeto Una.

As áreas excluídas da Macrodrenagem da Bacia do Una são um tema espinhoso nas discussões sobre saneamento em Belém. Teoricamente seriam responsabilidade da Prefeitura Municipal, que firmou compromisso com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e com a COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará) para dar continuidade às obras pendentes de microdrenagem e pavimentação após a entrega do Projeto Una em janeiro de 2005. Já estando cientes da importância de documentos de caráter oficial, por diversas vezes solicitamos à COSANPA  e à SESAN (Secretaria Municipal de Saneamento) um mapa ou uma relação das microdrenagens pendentes do Projeto Una. Incluímos a solicitação deste documento como sugestão de encaminhamento para os relatores de uma CPI instaurara na Câmara Municipal de Belém sobre o paradeiro das máquinas veículos e equipamentos para manutenção das obras da Bacia do Una. Enviamos esta mesma sugestão de encaminhamento para os responsáveis pelo Relatório da ALEPA (Assembléia Legislativa do Estado do Pará) sobre a atual situação das obras da Bacia do Una. Em nenhum dos casos obtivemos resposta sobre esta questão.

Exemplo de pendência de microdrenagem: Vila Freitas, uma das transversais do Canal do Galo entre as avenidas Marquês de Herval e Pedro Miranda - Bairro da Pedreira - Sub-Bacia I do Projeto Una.

Contactamos e estivemos em reunião com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), principal financiador das obras, apenas para obter a resposta de que essa instituição financeira não se responsabiliza pelo desenrolar do projeto. No entanto, uma das cláusulas de contrato de empréstimo era a de que a COSANPA deveria enviar relatórios anuais durante 10 anos após a conclusão das obras. O acesso a estes relatórios também foi negado por parte da COSANPA. O BID lava suas mãos quanto a essa questão.

Não é possível saber a extensão das pendências na Bacia do Una, sabe-se apenas que elas existem e que são muitas. Os casos mais extremos são os do Conjunto Santos Dumont, da Nova Aliança e da Água Cristal. Se o verdadeiro responsável pelo abandono da Bacia do Una e pela marginalização de seus habitantes não aparece de forma evidente, o que se observa é uma cadeia de cumplicidade que atravessa desde organizações populares corrompidas como o Comitê Acessor da Bacia do Una (que hoje atende pelo nome de Conselho Gestor), chegando a instituições financeiras multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

A FMPBU é notícia novamente

Na semana que antecedeu o dia 07 de setembro a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una ganhou destaque em meios de comunicação da capital paraense.

A TV Nazaré, no jornal Nazaré Notícias do dia 05 de setembro de 2014, mostrou o envolvimento da FMPBU com a organização do XX Grito dos Excluídos em Belém e com o Pré-Grito. 

Neste evento a FMPBU discutiu a omissão do Poder Público em relação à manutenção do Projeto Una - o que acarretou ao longo dos anos em desnecessários alagamentos pelos 20 bairros que compõem a Bacia do Una - e também questionou o marasmo do Ministério Público diante do Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo referido Órgão Ministerial (3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém), onde a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o próprio Estado do Pará, respondem desde o dia 16 de abril de 2008 ao MM. Sr.Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, (Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital), pela “Obrigação de Fazer” a execução das várias obras complementares de Microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias e a manutenção periódica do conjunto de obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, agrupado em três grandes sistemas: Saneamento, Viário e Macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas).

Confira a reportagem (20' a 26'30s no cursor do vídeo):

Outro meio de comunicação que deu espaço para a FMPBU foi o Jornal Amazônia do dia 06 de setembro de 2014, já após o Pré-Grito ocorrido no dia 05. A reportagem da página 08 trata das reivindicações de obras para a revitalização da Bacia do Una e apresenta uma nota de resposta da Prefeitura de Belé.

Confira a reportagem na íntegra (clique na imagem para ampliá-la):

O "Pré-Grito" dos excluídos 2014: sobre a necessidade de não esquecer o que é reivindicado

As inundações em Belém, ao invés de se constituírem como catástrofes do ponto de vista da salubridade ambiental, da administração urbana e da apatia do poder judiciário, acabam sendo incorporados como parte do cotidiano e da sina inevitável daquelas pessoas que por alguma razão construíram sua vida nas áreas baixas da cidade. "É normal" - costumamos ouvir dizer de técnicos, políticos e representantes do poder judiciário. Só que não é normal. Vamos repetir: não é normal. Não depois de um investimento da ordem de 312 bilhões de dólares como a Macrodrenagem da Bacia do Una.

Falar que Belém alaga durante o inverno (e também no verão, como já pudemos notar) é chover no molhado, com o perdão do trocadilho. Isso todo mundo já sabe. Porém, os tempos do verão amazônico (quando os prejuízos das chuvas são menores) e os tempos das eleições fazem com que parcela da população belemense perca de vista a triste realidade da Bacia do Una e de outros lugares em Belém que parecem com as inundações na época das chuvas. Mas o inverno sempre retorna.

Já não surte nenhum efeito falar das chuvas e de seus prejuízos. O mais importante agora é engajar-se em um debate qualificado sobre as questões estruturais que são obstáculos à resolução do problema das inundações de Belém, sobretudo na Bacia do Una, a saber: a irresponsabilidade e omissão do poder público nos âmbitos municipal e estadual, o silêncio das organizações populares responsáveis por fiscalizar as obras da Bacia do Una e a má vontade do Poder Judiciário e do Ministério público em levarem adiante as denúncias que já foram realizadas por cidadãos da Bacia do Una.

Os cidadãos da Bacia do Una identificam-se em 2014 ao XX Grito dos Excluídos por verem seus direitos à moradia digna, à saúde pública, ao ir e vir, ao saneamento básico, à justiça e à dignidade humana sumariamente suspensos a cada ano que passa.

COSANPA cobra tarifa por serviço de esgoto. Mas que serviço?

Nos idos do mês de fevereiro de 2014, moradores de diversos logradouros da cidade de Belém receberam o seguinte comunicado da COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará):

O comunicado emitido pela COSANPA anunciando a cobrança de uma “taxa de esgoto” se mostrou no mínimo curioso, tendo em vista que esse serviço é quase inexistente em Belém. Segundo os números em 2013 do Instituto Trata Brasil,  para o qual Belém é a segunda pior capital brasileira em termos de saneamento (ficando na frente apenas de outra capital da Região Norte, Macapá – AP), apenas 8,1% das residências de Belém são atendidas pelo serviço de coleta e tratamento de esgotamento sanitário.

(LINK) Tabela do ranking de saneamento no Brasil - Instituto Trata Brasil (2013)

Em março de 2012 uma Comissão Temporária Externa da ALEPA (Assembléia Legislativa do Pará) que investigou as denúncias de alagamentos, irregularidades e omissões na Bacia do Una após a conclusão do Projeto de Macrodrenagem, realizou verificações in loco e audiências públicas nas áreas da Bacia do Una mais atingidas por inundações causadas pelo transbordamento dos canais. O resultado deste trabalho está presente no Relatório Final dessa Comissão (2013), onde se conclui que na Bacia do Una não houve, conforme estava previsto, a implementação de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário ETE'S, de modo a não permitir o recrudescimento do nível de saneamento aduzido pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Consta no mesmo relatório, como conseqüência da falta de Estações de Tratamento de Esgoto, que os dejetos das residências são despejados sem nenhum tratamento nos canais e consecutivamente lançados na Baia do Guajará.

(LINK) Relatório Final da Comissão Temporária Externa da ALEPA sobre a Bacia do Una

Como pode a COSANPA cobrar uma taxa de 60% do valor do consumo de água a titulo do serviço de desobstrução das redes de esgoto e limpeza dos poços de visita, se o objeto desta cobrança é despejado sem nenhum tratamento nos 17 canais integrantes do sistema macrodrenante da Bacia do Una, trazendo doenças e colocando a população situação de risco e vulnerabilidade?

Diante da cobrança indevida por um serviço inexistente, a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una procurou a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA (Assembléia Legislativa do Pará), a qual logo se pronunciou contra a “taxa de esgoto” da COSANPA. Como justificativa para suspensão da referida taxa, evocamos o Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301 relativo à Ação Civil Pública movida contra o Estado, a Prefeitura e a COSANPA pela falta de manutenção das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Entre as obras cuja manutenção não foi realizada ao longo de aproximadamente 10 anos, está o sistema de esgoto precário implantado pelo Projeto Una.

Este sistema de esgoto foi implantado na época de execução do Projeto Una e posteriormente abandonado pela COSANPA, sendo hoje composto por fossas sépticas individuais que sangram em via pública exalando mau cheiro e fossas coletivas cuja manutenção nunca foi realizada. Nas conversas com habitantes de diversos pontos da Bacia do Una, observamos que são os próprios moradores que fazem a manutenção de suas fossas manualmente ou recorrem a empresas privadas como alternativa à inoperância da COSANPA diante das solicitações de limpeza e manutenção dos sistemas de esgoto. No caso das fossas coletivas a questão é mais complexa, pois estas necessitam de equipamento especial para sua manutenção. Se isto não ocorre, estas fossas de maior capacidade de acumulação se transformam em verdadeiras “bombas biológicas” com risco de explodir a qualquer momento. Em logradouros como, por exemplo, a Vila Freitas, localizada às margens do Canal do Galo na Travessa Antônio Baena entre Pedro Miranda e Marquês de Herval, os moradores foram autorizados a conectar "provisoriamente" a rede de esgoto pluvial  de suas casas à rede de esgoto sanitária, o que vem acarretando a sobrecarga da segunda rede e inúmeros transtornos.

Poço de Visitação sangrando em via pública na Passagem 22 de Novembro, Alameda da Conquista, Área de Ocupação da Travessa Antônio Baena entre Pedro Miranda e Marquês de Herval. Sub-bacia I do Projeto Una.

Fossa séptica coletiva sem manutenção implantada pelo Projeto Una na Passagem Santa Teresinha (área com pendência de microdrenagem), localizada na Travessa 9 de Janeiro entre Domingos Marreiro e Antônio Barreto. Sub-bacia I do Projeto Una.

Fossa séptica individual entupida causando o acúmulo de dejetos no meio-fio. Conjunto Residencial Paraíso dos Pássaros,  Quadra 31, Rua Primavera esquina com Avenida Rio Tapajós. Sub-bacia VIII do Projeto Una.

Percebendo que a cobrança indevida de sua taxa de coleta e tratamento de esgoto sanitário não passou despercebida por alguns cidadãos belemenses mais atentos e pressionada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA, a COSANPA desistiu de cobrar a vergonhosa taxa e emitiu o seguinte comunicado:

O comunicado acima não apresenta apenas um pedido de desculpas da COSANPA aos seus clientes, mas o reconhecimento formal de que em Belém não há manutenção da rede e nem serviço de tratamento e coleta de esgoto sanitário. A intenção deste post não é a de fazer uma denúncia sobre uma taxa cobrada indevidamente ou sobre um abuso contra os direitos dos consumidores por parte de um órgão público. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA “está de parabéns” por realizar o seu trabalho em benefício da população. Isto é o mínimo que se espera de representantes parlamentares eleitos com o voto popular.

No entanto, encerramos estes escritos com uma reflexão sobre a preocupante aproximação entre “Direitos Humanos” e “Defesa do Consumidor” no interior de uma comissão parlamentar. “Direitos” estão relacionados à cidadania, enquanto “consumo” refere-se ao mercado. É sintomático dos efeitos das políticas neoliberais sobre a cidade contemporânea a transformação de cidadãos em consumidores em potencial. Nosso direito de consumidor foi atendido, não pagamos pelo saneamento que não temos. Acontece que não queremos apenas ser vistos como consumidores. Queremos cidadania plena. Para alcançar a cidadania plena, é necessário assegurar o direito ao saneamento básico por meio de um sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que seja universal e eficiente, com sua manutenção periódica realizada conforme os manuais técnicos.

A COSANPA vem atestar, infelizmente, que a cidade de Belém ainda se encontra presa a estruturas que remetem às cidades da época medieval européia, quando os esgotos sanitários e as fossas eram descarregados em rios ou pântanos. Enquanto outros centros urbanos procuram soluções – algumas bem sucedidas – para lidar com as conseqüências catastróficas da poluição industrial em seus rios e cursos d’água, em Belém é o nosso COCÔ (sim, não há melhor palavra para descrever o material que navega pelos canais da Bacia do Una) que ainda é despejado na Baía do Guajará. Baía do Guajará, é preciso ressaltar, que está em contato direto com o Rio Guamá, de onde é retirada a água que sai das torneiras e chuveiros de nossas casas (nem) todos os dias.